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Projeto quer ampliar terceirização no país

Há muito empresários e governantes apresentam ao povo a terceirização como algo necessário à melhoria da produtividade, ou seja, como uma forma mais racional e moderna para se organizar a produção. Porém, passados tantos anos, o que vemos é que, por trás de todo aquele belo discurso de “reestruturação” produtiva, foi implantada uma brutal exploração de milhões de seres humanos, que passaram a ser submetidos a uma condição degradante. Uma verdadeira escravidão.

De fato, as estatísticas das entidades sindicais e do Ministério do Trabalho, sintetizadas no dossiê Terceirização e desenvolvimento, uma conta que não fecha, elaborado pelo Dieese, são provas incontestáveis da face perversa da terceirização. Na avaliação da entidade, “com a terceirização, [as empresas] buscam baixíssimos salários, altas jornadas e pouco ou nenhum investimento em melhoria das condições de trabalho. Do ponto de vista social, podemos afirmar que a grande maioria dos direitos dos trabalhadores é desrespeitada, criando-se a figura de um ‘cidadão de segunda classe’”.

Baixos salários e jornadas exaustivas de trabalho

Os trabalhadores terceirizados são hoje 10.865.297 em todo o País, ou 25,5% da mão de obra formal, mas recebem 27,1% menos que os demais trabalhadores. Embora ganhem menos, suas jornadas semanais de trabalho são de 3 horas a mais, sem considerar a realidade de que a grande maioria é obrigada a trabalhar muitas horas extras, que chegam a 10, 12 e até 14 diárias, um fato escondido pelas estatísticas oficiais. (Rais-2010).

Também existe uma grande rotatividade no que se refere a esses trabalhadores, de 44,9% – contra 22% dos trabalhadores diretos. Ou seja: um trabalhador terceirizado passa em média 2,6 anos no emprego, enquanto o trabalhador direto permanece empregado durante uma média de  5,8 anos. Essa rotatividade é geralmente acompanhada de desrespeito aos direitos trabalhistas, fraudes e corrupção – no caso de licitações governamentais. No entanto, mesmo trabalhando mais e em condições muito precárias, e recrutados geralmente entre as parcelas da população mais pobre (negros, jovens, mulheres e até crianças), os terceirizados recebem um salário miserável que mal dá para sobreviverem. Do total de terceirizados, 48% recebem entre um e dois salários mínimos, ao passo que apenas 16% ganham acima de 3 salários mínimos. (Pesquisa de Percepção dos Trabalhadores em Setores e Empresas Selecionados, CUT, 2010-2011).

Outro fato a ser denunciado é o de que o crescimento do setor de serviços nas estatísticas oficiais é, em boa parte, artificial e está relacionado a uma manobra das empresas terceirizadas que, desconsiderando que os trabalhadores vão atuar na produção como atividade-fim, os registram como se eles estivessem trabalhando no setor de serviços. Assim, conseguem pagar salários mais baixos, pois deixam de atender ao piso salarial e às conquistas obtidas nas convenções coletivas das categorias. Isso fez com que, em 2009, o número de terceirizados classificados no setor de serviços chegasse a 69% do total.

Outra mentira desmascarada pelas estatísticas é a afirmação de que os baixos salários estariam relacionados ao fato de esses trabalhadores serem funcionários de pequenas empresas que não teriam condições de pagar melhor. A realidade, porém, é que 53,4% dos terceirizados trabalham em empresas com mais de 100 empregados e, em alguns casos, multinacionais que empregam dezenas de milhares de pessoas, como ocorre com as gigantescas empresas de telemarketing.

Também cai por terra o argumento de que essas pessoas são superexploradas porque não estudaram e têm baixa escolaridade, pois os dados oficiais comprovam que 61,1% dos trabalhadores em setores tipicamente terceirizados possuem ensino médio ou formação superior.

Precarização e mortes entre os terceirizados

Também é notório que os trabalhadores terceirizados executam as piores tarefas sem treinamento e segurança adequada aos riscos que envolvem suas funções. Os resultados são inúmeros casos de mutilação, afastamento do trabalho por invalidez e um número absurdo de mortes no trabalho.

Dados do MTE divulgados em 2005 indicam que, a cada 10 acidentes ocorridos no Brasil, 8 são registrados em empresas terceirizadas; e que, a cada 5 mortes registradas, 4 são de trabalhadores terceirizados.

No setor elétrico, a probabilidade de um trabalhador morrer vítima de um acidente de trabalho é 5,66 vezes maior do que nos demais setores produtivos. Dados relativos aos terceirizados do setor elétrico em 2009 e 2010 revelam que os acidentes com afastamento é quase o dobro nas empresas terceirizadas. Também as mortes no trabalho foram, em 2009, de 4 trabalhadores diretos e de 63 terceirizados; em 2010, foram 7 mortes de trabalhadores diretos para 75 mortes de terceirizados. (Fonte: Fundação Coge, Relatório Estatístico do Setor Elétrico Brasileiro, 2010.)

Essa cruel relação se repete em outros setores, como o dos petroleiros. Entre 1995 e 2010 foram registradas 283 mortes no sistema Petrobras e, dessas, 228 foram de trabalhadores terceirizados (que ainda sofreram um grande número de mutilações e adoecimentos). A situação é a mesma no setor de papel, no qual, das 127 mortes registradas, 69% foram de trabalhadores terceirizados.

Já no setor bancário, em que os trabalhadores conquistaram uma jornada de trabalho de 30 horas semanais, as empresas financeiras burlam esse direito mediante a contratação terceirizada de serviços financeiros, em sua maioria de trabalhadores jovens, com jornada de 44 horas semanais.

Deputado empresário quer ampliar terceirização

Não satisfeitos com tamanha exploração e desejosos de despejar ainda mais o ônus da crise sobre os trabalhadores, não faltam deputados para defender no Congresso Nacional a ampliação indiscriminada das terceirizações.

É o caso do Projeto de Lei nº 4.330/2004, de autoria do deputado Sandro Mabel (PL-GO), que visa descaracterizar a relação de emprego e liberar a terceirização nas “atividades-fim” das empresas, hoje proibida pela Súmula 331. Ou seja, hoje uma empresa metalúrgica pode terceirizar os serviços de limpeza, segurança etc., mas não pode terceirizar a produção da empresa, pois os trabalhadores que aí exercem função participam da atividade para qual ela foi criada (atividade-fim) e, portanto, devem ser contratados diretamente pela empresa.

A terceirização generalizada em todos os setores das empresas, incluídos os das atividades-fim, significaria na prática a derrubada de direitos adquiridos durante anos de luta, por meio das greves e das manifestações dos trabalhadores, direitos hoje consolidados nas convenções coletivas das categorias, como a conquista de pisos salariais acima dos mínimos; tais direitos praticamente seriam abolidos com a terceirização.

No sentido contrário vem a importante iniciativa do deputado Vicentinho com o importante Projeto de Lei nº 1.621/2007, que visa estabelecer a igualdade de direitos, proibição de terceirização na atividade-fim, responsabilidade solidária da contratante em relação ao pagamento dos direitos trabalhistas, penalizações para as empresas infratoras e medidas contra a precarização do trabalho.

Cabe aos trabalhadores, porém, se organizar e se unir contra a terceirização e pela derrubada de medidas contrárias aos seus interesses. Os últimos anos estão repletos de exemplos de coragem e ousadia dos trabalhadores brasileiros, que realizaram inúmeras greves que movimentaram milhões de todas as categorias – professores, operários da construção civil, rodoviários, bombeiros, tantos outros. Categorias que, em 2008 e 2009, defendiam apenas a manutenção de direitos e dos postos de trabalho e que, em 2010, 2011 e 2012, passaram a exigir aumentos reais e mais direitos, prova de que os trabalhadores não estão satisfeitos com sua situação e que, aos poucos, começam a despertar e tomar consciência de sua força.

É neste espírito que também os trabalhadores terceirizados podem travar uma grande luta contra a precarização do trabalho, exigindo direitos iguais, salários dignos, organização sindical, segurança e dignidade no trabalho – enfim, se organizando contra essa brutal forma de extrair o sangue dos trabalhadores chamada terceirização.

Wanderson Pinheiro, São Paulo

Fonte: Dieese: Terceirização e Desenvolvimento, uma conta que não fecha – Dossiê sobre o impacto da terceirização sobre os trabalhadores e propostas para garantir a igualdade de direitos

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