O dia 14 de agosto foi um marco na luta pelos Direitos Humanos. Pela primeira vez, um oficial do Exército da Ditadura Militar, que matou e torturou durante os anos de chumbo, foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
O coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, que já havia sido condenado em primeira instância, em 2008, teve seu recurso negado pelo Tribunal paulista. Em uma decisão unânime, os desembargadores responsáveis pelo processo movido contra ele reiteraram: Ustra é um torturador.
Durante o julgamento do recurso, cerca de 100 pessoas fizeram uma manifestação em frente ao Tribunal, ato que contou com a presença de representantes do Comitê Paulista pela Memória, Verdade e Justiça, Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo e Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, entre outros. Militantes do Partido Comunista Revolucionário (PCR) e da União da Juventude Rebelião (UJR) também estiveram presentes.
O processo que tramita na Justiça desde 2005, movido pela família Teles, é uma ação de caráter cível declaratória, na qual a intenção é apenas que a Justiça reconheça que Ustra torturou e causou danos morais e à integridade física de membros da família durante o período em que estiveram detidos, no começo dos anos 1970.
Em depoimento ao jornal A Verdade, Maria Amélia Teles – Amelinha, como é conhecida – disse: “A primeira condenação de um torturador – nós podemos hoje dizer que um torturador da Ditadura chegou ao banco dos réus –, além de justa e necessária para o enfrentamento da impunidade no Brasil, é histórica, é inédita. É preciso que a sociedade brasileira acompanhe esse fato e incorpore essa iniciativa na sua luta no dia a dia, para darmos fim à tortura e à impunidade que acontece ainda hoje no Brasil”.
Ivan Seixas, membro da Comissão Estadual da Verdade de São Paulo e assessor da Comissão Nacional, disse que é importante “a condenação dessa figura emblemática, um fascista assumido, uma cara que esteve a serviço de um projeto político de interesse de uma potência estrangeira, o imperialismo norte-americano”. E acrescentou: “É fundamental que a gente faça dele um exemplo de condenação para mostrar que a sociedade brasileira não aceita mais golpes, não aceita torturas”.
Ustra comandou o DOI-Codi entre 1970 e 1974 sob o codinome de Major Tibiriçá. O Movimento Tortura Nunca Mais estima que foram torturados mais de 500 presos políticos e que 40 foram assassinados no local.
“Carlos Alberto Brilhante Ustra foi um dos maiores torturadores da época da Ditadura do Brasil. Ele fez parte da criação da Operação Bandeirantes (Oban), que deu origem ao DOI-Codi, que se estendeu para todo o país e também para outros países da América Latina”, afirma Amelinha.
O deputado estadual de São Paulo Adriano Diogo, presidente da Comissão Estadual da Verdade Rubens Paiva, vê que esta condenação foi possível graças ao atual momento político do país. Declarou que “a Comissão da Verdade, com todos os seus limites e todas as precariedades, está começando a fazer efeito. Está se criando um movimento nacional de repúdio às ações da Ditadura, e esse homem é um dos maiores símbolos da Ditadura, dos assassinatos, dos extermínios, dos desaparecidos políticos. Viva a luta do povo brasileiro!”.
Vivian Mendes, São Paulo