Carta do Açu
Atingidos de Conceição de Mato Dentro/MG e do Porto do Açu/SJB/RJ, pesquisadores de diversas Instituições de Ensino Superior nos Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro, e representantes de Movimentos Sociais realizaram, nos meses de maio e agosto de 2013, o intercâmbio das resistências ao Projeto Minas-Rio, organizado pelo Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), o Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais da Universidade Federal de Minas Gerais (Gesta/UFMG), a Universidade Federal Fluminense em Campos dos Goytacazes e a Associação dos Produtores Rurais e Imóveis Município de São João da Barra – ASPRIM.
O intercâmbio possibilitou a visita dos atingidos do Açu às comunidades atingidas pela mineração em Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas e, em um segundo momento, a visita de representantes das comunidades mineiras às comunidades atingidas pelo Porto do Açu e demais estruturas localizadas no 5º Distrito de São João da Barra – Açu/RJ.
Após este intercâmbio, nós, atingidos, pesquisadores e lideranças dos Movimentos Sociais, na defesa da dignidade da pessoa humana, e, em especial, da garantia dos bens essenciais à vida como a água e o território, vimos a público, pela presente, denunciar os seguintes e inaceitáveis danos e violações de direitos ocorridos tanto nos municípios mineiros quanto na região do Norte Fluminense, promovida pelo empreendedor – Anglo American e LLX, – com a participação dos respectivos Governos Estaduais.
• Violação do direito de liberdade de reunião, associação e expressão: durante a realização do intercâmbio, no Rio de Janeiro e em Minas Gerais, os veículos que transportavam os atingidos foram seguidos e monitorados pelos empreendedores;
• Mascaramento dos impactos socioambientais: os danos e impactos ambientais provocados pelo empreendimentonos estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro foram subdimensionados ao longo dos processos de licenciamento, fracionados de forma indevida. Não constam dos EIA-RIMAs os impactos conexos mina-mineroduto-porto eos efeitos do empreendimento no estado vizinho do Espírito Santo – área costeira, poluição, óleo, poluição sonora marinha, erosão do solo marinho;
• Degradação dos mananciais e cursos d’água, tornando-osimpróprios para uso humano, desse dentação de animais, a pesca, e para os usos sociais, tais como plantios da agricultura familiar erecreação. No Açu, a gravíssima salinização nas águas e nas terras ameaça transformar o 5o Distrito/SJB e toda a Baixada Campista, em um verdadeiro deserto;
• Não reconhecimento dos Atingidos: em Minas Gerais, empreendedor e Estado se recusam a reconhecer a amplitude do universo de comunidades atingidas, queresta indefinido no licenciamento, apesar da existência de estudo independente realizado para esse fim; no Rio de Janeiro, tampouco são reconhecidas as famílias atingidas pelos impactos gerados pela salinização;
• Violação do direito de propriedade: os atingidos denunciam as pressões e formas diversas de coação a que vem sendo submetidos. Em Minas Gerais, o violento assédio a herdeiros de terras familiares deflagrou processos conflituosos e desagregadores nas famílias,agravados por práticas como intervenções não autorizadas nos terrenos. No Rio de Janeiro, são recorrentes os despejos violentos de agricultores familiares e pescadores, sem indenização e aviso prévios. Em ambos os Estados, o empreendedor derruba cercas, casas, fecha caminhos, finca placas, forçando o abandono das terras, das criações e lavouras.
• Tais pressões inviabilizam o direito à justa negociação e ao tratamento isonômico, conforme critérios transparentes e coletivamente acordados;
• Violação do direito de ire vir – Em Minas Gerais e no Rio de Janeiro, caminhos seculares que interligavam comunidades foram fechados; no Açu, os pescadores se encontram impedidos de acessarem as lagoas e realizarem suas pescas durante a semana;
• Violação dos direitos das comunidades tradicionais em MG e RJ: a reprodução de práticas e modos devida tradicionais foi inviabilizada pelo empreendimento, assim como o acesso e a preservação de bens culturais. Em Minas Gerais, territórios familiares e lugares de memória foram fragmentados ou tornaram-se inacessíveis às comunidades locais; a mineração inviabilizou o turismo cultural. No Rio de Janeiro, conhecimentos tradicionais acumulados pelas famílias no cultivo da restinga foram desconsiderados, e inviabilizou-se a pesca artesanal;
• Violação do direito de proteção à família e aos laços de solidariedade social e comunitária:procedimentos de negociação fundiária obscuros e violentos fragmentam as famílias, enquanto os reassentamentos já realizados não atendem à necessidade de manter os laços de solidariedade preexistentes;
• Violação da dignidade e bem estar de grupos vulneráveis, com direito à proteção especial: idosos vêm sendo alvo de pressão e sujeitados a reassentamentos compulsórios que não permitem a reprodução de seus modos de vida.
Os protestos, as diversas denúncias, as sérias objeções ao ProjetoMinas-Rio, já relatadas em órgãos e audiências públicas e nas instâncias administrativas responsáveis pelos licenciamentos,não têm sido suficientes para barrar a implantação desse empreendimento, que se sustenta pelo uso da violência e pela afronta às leis, aos direitos e à dignidade da pessoa humana.
Chamamos a sociedade brasileira a se indignar com essa situação de arbítrio e a aprofundara solidariedade ativa com os agricultores e pescadores, de modo a impedir a continuaçãode todos esses crimes.
Assinam esta carta:
Atingidos pelo Projeto Minas – Rio; Associação AlternativaTerrazul; Associação dos Docentes da Universidade Estadual do Norte Fluminense –Aduenf.; Associação dos Produtores Rurais e Imóveis do Município de São João da Barra – ASPRIM; Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade – AFES Brigadas Populares; ColetivoMargarida Alves – Assessoria Popular; Comissão Pastoral da Terra – CPT; Comitê Popular de Erradicação do Trabalho Escravo/NF; FASE;Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social; Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas; Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais da Universidade Federal de Minas Gerais – GESTA/UFMG; Grupo de Trabalho em Assuntos Agrários – Associação dos Geógrafos Brasileiros/AGB, Seção Rio de Janeiro e Niterói; Grupo Políticas, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade da Federal de Juiz de Fora – PoEMAS/UFJF; Instituto de Estudos Socioecômicos – INESC; Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – IBASE; Juventude Franciscana do Brasil – JUFRA; Laboratório de Cenários Socioambientais da Pontifícia Universidade Católica/PUC Minas Universidade Gerais;Levante Popular da Juventude; Mariana Criola – Centro de Assessoria Popular; Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas – MLB; Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA; Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST; Movimento pelas Serras e Aguas de Minas – MovSAM; Nós Ambiente; Núcleo de Estudos Rurais e Urbanos da Universidade Federal Fluminense – NERU/UFF;Núcleo de Estudos em Estratégias e Desenvolvimento do Instituto Federal Fluminense – NEED/IFF; Núcleo de Estudos Socioambientais da Universidade Federal Fluminense – NESA/UFF; Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicase Formação Humana da Universidade do Estado do Rio de janeiro – PPFH/UERJ; Rede Nacional de Advogado/as Populares – RENAP;Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia – SIFRAJUPE Sindifisco-PA; Unidospor Conceição – UNICON.