O 11º Congresso da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), realizado de 11 a 15 de dezembro de 2013, na cidade de Beberibe, Estado do Ceará, reuniu quase dois mil delegados e elegeu a nova direção para o triênio 2014-2017, e, após muito debate, aprovou um indicativo de greve da categoria para a segunda quinzena de março de 2014. Essa deliberação refletiu a indignação dos servidores com a política do Governo Dilma de desmantelamento e privatização dos serviços públicos federais.
Desde a vitoriosa greve de 2012, o Governo não atende às entidades sindicais dos servidores, que passaram um ano sem nenhum sucesso nas conversas com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Mesmo com as diversas mobilizações que aconteceram em 2013, que culminaram com a Marcha a Brasília, que unificou vários segmentos de trabalhadores, somando 20 mil pessoas, o Governo não cumpriu os acordos firmados na greve.
Junto com a intransigência, o ano passado foi repleto de tentativas de jogar sobre os ombros dos trabalhadores o ônus da crise capitalista. Com o intuito de conter as lutas dos servidores o Governo pôs em prática uma política de retaliação das lideranças grevistas, que contou com a demissão de quatro ativistas de Brasília, um deles diretor do Sindsep-DF, e implementou processos administrativos disciplinares para intimidar e impedir que o movimento dos trabalhadores avance no seu grau de unidade e mobilização.
Paralelamente a isso, o Governo tentou aprovar no Congresso Nacional o PL 4.330/04, que terceiriza as atividades-fim do serviço público. Também buscou inviabilizar o direito de greve por meio de um projeto de “regulamentação”. Graças à ação das entidades sindicais, esses projetos foram adiados para este ano, porém não foram ainda derrotados. Mesmo debaixo dessa política de perseguição, os servidores do Hospital das Forças Armadas (HFA) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) fizeram mais de 40 dias de greve.
O Congresso da Condsef aprovou ainda a pauta de reivindicação dos servidores, que traz como principais bandeiras: política salarial permanente com reposição inflacionária; valorização do salário-base; incorporação das gratificações; paridade entre aposentados, pensionistas e ativos; cumprimento dos acordos e protocolos firmados com o Governo; anulação da Reforma Previdenciária; regulamentação da negociação coletiva (Convenção 151 da OIT) com direito irrestrito de greve.
Na opinião de Sérgio Ronaldo, novo secretário-geral da Confederação, “nossa tarefa agora é visitar as bases e levantar os servidores para a construção da greve, como única alternativa para garantir nossas conquistas e impedir a aniquilação dos serviços públicos”.
As resoluções do Congresso foram unânimes em afirmar a necessidade da intensificação das mobilizações populares, e que os sindicatos da base da Condsef aprendam as lições da jornadas de lutas de junho de 2013, que abriram uma nova situação política no país, e se unam aos movimentos populares que defendem melhores condições de vida para o povo brasileiro.
Campanha Salarial
O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais deliberou sobre o calendário da Campanha Salarial 2014. O início aconteceu no dia 22 de janeiro com atos públicos nos estados. Para o dia 05 de fevereiro, está programada uma manifestação na porta do MPOG, em Brasília, para forçar a ministra Mirian Belquior a receber as entidades sindicais com a pauta de reivindicações. O Seminário Nacional sobre a Dívida Pública dará prosseguimento às atividades da Campanha. Já no dia 06, acontecerá uma nova reunião do Fórum, que avaliará o movimento e o indicativo de greve para março.
Por conta da Copa do Mundo de futebol, a chamada da Campanha Salarial será: “Serviço Público Padrão FIFA. Jogando juntos, a gente conquista!”.
A previsão das entidades do Fórum é que só com um movimento de greve unificado dos servidores federais conseguiremos derrotar a política do Governo, que insiste em abrir os cofres públicos para os banqueiros e as grandes empresas privadas e dizer não às reivindicações dos trabalhadores. Em audiência da Condsef com o secretário de recursos humanos do MPOG, Sérgio Mendonça, para cobrar os acordos firmados com servidores do Incra, o representante do Governo foi taxativo e afirmou que “não há espaço, em 2014, para movimentação financeira na estrutura remuneratória dos servidores neste momento”. Esta foi a forma burocrática de o secretário desrespeitar, novamente, o acordo feito com os servidores.
Dentre as entidades nacionais que compõem o Fórum, a Condsef, a Fasubra e o Andes já aprovaram a greve geral dos servidores federais para março.
Victor Madeira