Realizou-se, nesta quinta-feira, 19 de novembro, uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), no Recife, com o tema “A situação da saúde pública no estado de Pernambuco”. Convocada pelo presidente da comissão de saúde da ALEPE, dep. Odacy Amorim (PT-PE), em parceria com o Fórum Pernambucano da Saúde, a audiência contou com a participação de conselhos e sindicatos de saúde, além de alguns candidatos aprovados no concurso da Secretaria de Saúde (SES-PE) junto com o Movimento Luta de Classes (MLC).
O principal tema levantado foi a precarização e privatização da saúde, através da exposição de Hermias Veloso, representante do Fórum Pernambucano da Saúde, conselheiro estadual de saúde e conselheiro do Conselho de Farmácia de Pernambuco. Em sua explanação, Hermias apresentou dados extraídos do próprio governo, que indicam que o repasse de recursos para as unidades geridas por OSs superam o repasse para as unidades geridas diretamente pela SES, apesar das últimas terem maior nível de complexidade. Além disso, trouxe o quadro da precarização também dos direitos trabalhistas, apresentando que atualmente mais de 35% dos profissionais nas unidades geridas pela SES são terceirizados ou possuem vínculo precarizado. Esse percentual sobe para 100% nas unidades geridas por OSs (hospitais e UPAs).
Em defesa dos trabalhadores e da saúde pública
O MLC aproveitou a audiência para lançar a campanha pela convocação imediata dos aprovados no concurso de 2014 do Estado. Panfletos e adesivos exigindo a convocação foram distribuídos, tendo grande adesão dos participantes da plenária e dos componentes da mesa. Os direitos trabalhistas também foram lembrados
“Temos que lembrar que a causa da precarização na assistência é também a falta de profissionais. Muitos pacientes vão às UPAs e aos hospitais e não são atendidos por falta de profissionais. Só para se ter uma noção do descaso com a saúde, um levantamento realizado pelo Conselho de Enfermagem, em um único hospital de Recife, o Agamenon Magalhães, constatou o déficit de mais de 100 enfermeiros. E isso só de uma categoria e só em um hospital. Além do mais, os que lá estão, em grande parte, sofrem com a precarização e falta de vínculo, nos chamados ‘extras’, que é um grande retrocesso aos direitos trabalhistas. Não têm direito a férias, décimo terceiro, nem direito de se acidentar, pois a Secretaria de Saúde não se responsabiliza pelo acidente de trabalho, pois o profissional não tem vínculo”, declarou Ludmila Outtes, do Movimento Luta de Classes. “O primeiro passo para melhorar a qualidade da assistência é a convocação dos aprovados no concurso para suprir o déficit de profissionais e acabar com a precarização”, concluiu.
Em dezembro fará um ano da homologação do resultado do concurso do Estado e, apesar da necessidade, o governo continua sem previsão para a convocação dos aprovados.
Redação PE