NOTA PÚBLICA DA FEBRAGEO – FEDERAÇÃO BRASILEIRA DOS GEÓLOGOS – EM DEFESA DA DEMOCRACIA E DOS PATRIMÔNIOS ESTRATÉGICOS NACIONAIS
Historicamente os geólogos brasileiros sempre se posicionaram contra ditaduras, golpes e ataques ao estado democrático de direito, assim como na defesa patriótica dos patrimônios minerais nacionais.
Sua organização, em determinados momentos, teve que se realizar clandestinamente, livrando-se da repressão da ditadura civil-militar implantada em 1964, nos tempos da CONAGE – Coordenação Nacional dos Geólogos, que deu origem à FEBRAGEO.
Para suas entidades regionais não serem invadidas e desmanteladas foram fundadas as APGs, pré-sindicais, não sujeitas a intervenções pelo Ministério do Trabalho da ditadura.
Por sermos coerentes, sempre nos posicionamos politicamente, sem temer represálias.
Neste momento da vida nacional, não deve ser diferente.
Por discutíveis meios não eleitorais assumiu o poder federal um novo governo federal que, contrariando seu caráter de interinidade, vem anunciando, programando e implementando medidas que impactarão profunda e negativamente os destinos do país e, particularmente, a gestão dos patrimônios naturais e minerais brasileiros, subtraindo ao país a propriedade de bens minerais estratégicos e sua independência de decisão sobre a melhor forma de explorá-los e comercializá-los.
É nesta conjuntura que a FEBRAGEO coloca-se:
* Pela incondicional e integral manutenção da “Lei da Partilha”, Lei nº 12.351 – vigente e aprovada em 22 de dezembro de 2010 pelo Congresso Nacional, que estabelece a única forma do país usufruir ao máximo de suas riquezas petrolíferas, em especial do pré-sal, e se beneficiar dos enormes investimentos feitos pela nação na prospecção e no desenvolvimento tecnológico propiciadores da exploração desses patrimônios nacionais.
* Pela defesa e primazia das empresas nacionais de engenharia e dos profissionais brasileiros no projeto e execução das grandes obras de infraestrutura necessárias à nação.
* Pela imediata criação do CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA DE GEOLOGIA E RECURSOS MINERAIS, formado pelas entidades da sociedade, representativas de trabalhadores, profissionais e empresariado do setor mineral para formulação e acompanhamento da execução das políticas públicas no campo mineral.
* Pela continuidade da operação Lava Jato, de forma democrática, sem direcionamentos partidários e sem privilégios a agentes públicos e políticos em todos os níveis, instâncias e poderes da República.
* Pela imediata interrupção do processo de impeachment e pela volta do Estado Democrático de Direito, respeitada a Constituição de 1988.
* Pela consulta plebiscitária sobre a decisão de convocação de eleições gerais para eleição de novo governo federal e novas composições do poder legislativo federal.
* Pela auditoria completa das contas e das dívidas internas e externas brasileiras, analisando a meta fiscal deficitária aprovada recentemente pelo Congresso Nacional.
O BRASIL PERTENCE AO POVO BRASILEIRO E NÃO SE SUJEITARÁ AOS DESMANDOS DE PESSOAS E GRUPOS QUE SE APROVEITAM DA POLÍTICA SEM ÉTICA PARA BENEFÍCIO PRÓPRIO, PARA A ALIENAÇÃO DE PATRIMÔNIOS ESTRATÉGICOS NACIONAIS E PARA A REDUÇÃO DE BENEFÍCIOS SOCIAIS.
“TODO PODER EMANA DO POVO, QUE O EXERCE POR MEIO DE REPRESENTANTES ELEITOS OU DIRETAMENTE, NOS TERMOS DESTA CONSTITUIÇÃO” (CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988)