O Rio de Janeiro vive a pior crise de sua história. Os sucessivos governos do PMDB conseguiram quebrar o segundo Estado mais rico do país e causaram um rombo sem precedentes nas contas públicas, que agora tentam cobrir jogando sobre o funcionalismo e a previdência estadual todo o peso da dívida.
Os grandes meios de comunicação, em sua maioria cúmplices e beneficiários da gastança e da corrupção dos governos Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, limitam-se a dizer unicamente que a crise é consequência da situação desfavorável da economia nacional e do tamanho da máquina do Estado. Omitem, dessa forma, a verdadeira causa pelo caos que tomou conta do Rio: a relação promíscua entre o governo e as grandes empresas.
De fato, segundo o Ministério Público Estadual, as isenções fiscais dadas pelo Estado do Rio de 2009 a 2015 somaram mais do que o governo investiu em saúde, educação, segurança pública e assistência social. Ao todo, foram R$ 166,7 bilhões que deixaram de ser arrecadados.
Em plena crise, inúmeras empresas foram beneficiadas pela renúncia fiscal, até mesmo joalherias, que deixaram de pagar R$ 230 milhões em impostos no período. A diretora de uma dessas empresas, a H. Stern, Maria Luiza Trotta, contou em depoimento à Polícia Federal que vendia joias na casa do ex-governador Sérgio Cabral, preso em novembro por corrupção, formação de quadrilha e outros crimes.
Ao mesmo tempo em que deixaram de cobrar impostos de seus amigos capitalistas, os governos Cabral e Pezão não pararam de contrair empréstimos bilionários junto ao BNDES, fazendo a dívida do estado atingir, no fim de 2015, a cifra de R$ 107 bilhões.
Entretanto, não foi apenas a combinação entre renúncia fiscal e endividamento que levou à crise financeira. A corrupção também cumpriu aqui um papel determinante. Tanto que o chefe da quadrilha, Sérgio Cabral, foi preso acusado de receber mais de R$ 220 milhões em propinas das empreiteiras responsáveis pelas obras do Estado, como a reforma do Maracanã, o PAC das Favelas e o Arco Metropolitano. Apenas nas obras da linha 4 do metrô, os investigadores acreditam que as irregularidades e os indícios de superfaturamento causaram um prejuízo aos cofres públicos de pelo menos R$ 2,4 bilhões.
Pacote de maldades
Em meio à falência do Estado, o governo Pezão encaminhou à Assembleia Legislativa (Alerj) um pacote de 22 projetos de lei para “reequilibrar as contas públicas” e jogar sobre os trabalhadores o peso da crise.
Nenhuma das propostas mexe diretamente no bolso das grandes empresas e da parcela mais rica da população. Ao contrário, o alvo são os servidores públicos e a população pobre.
As primeiras medidas foram o corte de 30% nas gratificações do funcionalismo e o parcelamento do 13º salário do ano passado e dos salários durante 2016. O governo também propôs aumentar o desconto previdenciário de 11% para 14% e a tarifa do Bilhete Único de R$ 6,50 para R$ 7,50 em 2017.
Outra medida é taxar os aposentados e pensionistas que recebem menos de R$ 5.189. Hoje, esses trabalhadores são isentos de contribuição previdenciária, mas se a lei for aprovada, passarão a ter desconto de 30% nos salários.
Já as unidades do Restaurante Cidadão, que oferecem refeições a preços populares, serão municipalizadas ou privatizadas, e o programa Aluguel Social, para desabrigados, deixará de ser pago em junho de 2017.
Funcionalismo vai às ruas
Organizados no Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe), os funcionários do Estado tomaram as ruas contra o pacote de maldades do governo. Uma greve geral chegou a ser realizada em março deste ano, levando a um recuo parcial do governo e ao crescimento da resistência.
Hoje, mais categorias estão mobilizadas, como as polícias civil e militar, e lutam de forma unificada, algo raro na história do Rio de Janeiro. Juntas, as diversas categorias do serviço público pressionam os deputados para que barrem o pacote do governo e cobrem das grandes empresas e dos corruptos a conta da crise.
Os servidores da área da segurança pública chegaram a ocupar a Alerj, que, no dia seguinte, foi cercada por arame farpado e guardada 24 horas pela Força Nacional e pelo Batalhão de Choque. Em vão, pois nem mesmo a presença ostensiva da repressão foi capaz de intimidar o movimento.
Essa luta no Rio de Janeiro tem sido acompanhada com muito interesse pelos trabalhadores do país inteiro, pois em vários estados já se manifestam sinais de crises similares. Por isso, o desfecho favorável dessa luta é tão importante.
Marcos Villela é presidente da Associação dos Servidores do Proderj – Rio de Janeiro