A reunião do fórum foi convocada pela Ordem dos Advogados
Foi realizada, no último dia 20, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Alagoas, mais uma reunião de sindicalistas convocados pela OAB para organizar o Fórum em Defesa da Aposentadoria. Participaram cerca de 50 representantes de várias entidades, que se comprometeram em mobilizar as bases para lutar contra o verdadeiro genocídio que a 287/2016 representa, não só por tirar o direito de aposentadoria de milhares de brasileiros, mas também por ameaçar toda a política de Previdência Social, que garante direitos como licença-maternidade, aposentadoria por invalidez, auxílio doença, entre outros.
Em todas as avaliações feitas durante a reunião, os integrantes da OAB e os sindicalistas consideraram os riscos sociais da aprovação desta lei, que vai atingir não somente os beneficiários, mas também o comércio de pequenas cidades, onde a contribuição dos pensionistas e aposentados chega a representar um fluxo financeiro maior do que a Fundo de Participação dos Municípios (FPM) representando um impulso fundamental para a economia local.
A posição colocada pela OAB-Alagoas seguiu o posicionamento nacional assumido pela Ordem contra a Reforma da Previdência. “A PEC 287/2016 tem sido apresentada pelo governo sob discurso de catástrofe financeira e “déficit”, que não existem, evidenciando-se grave descumprimento aos artigos 194 e 195 da Constituição Federal, que insere a Previdência no sistema de Seguridade Social, juntamente com as áreas da Saúde e Assistência Social, sistema que tem sido, ao longo dos anos, altamente superavitário em dezenas de bilhões de reais”, denuncia a carta.
Os sindicalistas aprovaram a participação geral em manifestações na capital e também foram sugeridas caravanas ao interior do Estado e outros atos de protesto que serão organizados conjuntamente. “Esse é um momento de superarmos as divergências e unirmos forças em defesa dos direitos do povo brasileiro que estão sendo duramente atacados por essa elite golpista e reacionária que está no Governo e tem maioria no Congresso”, declarou Magno Francisco, que participou da reunião representando o Movimento Luta de Classes (MLC).
A primeira mobilização para protestar contra os ataques à Previdência Social será no dia 08 de março – Dia Internacional da Mulher. “Será importante a participação de todas e também dos companheiros nesse ato, já que uma das grandes injustiças dessa reforma em debate no Congresso é a de igualar o tempo de aposentadoria entre homens e mulheres, desconsiderando a dupla e tripla jornada de trabalho a que as mulheres são submetidas, porque sobre elas recaí o acúmulo de responsabilidades no cuidado dos filhos, na rotina de tarefas domésticas e na manutenção econômica da família”, destacou Lenilda Luna, militante do Movimento de Mulheres Olga Benario.
Redação Alagoas