Em todo o Brasil tem se discutido a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 287/2016, a proposta da reforma da previdência, que pretende acabar com a possibilidade das trabalhadoras e dos trabalhadores pobres de se aposentarem. Além da aprovação da PEC 55 que limitou os investimentos nas áreas de saúde, educação e assistência social por 20 anos, o governo ilegítimo de Michel Temer, vem provando cada vez mais que não está nem um pouco preocupado com a sua popularidade e joga a crise econômica nas costas de quem mais sofre e menos tem.
Entre aqueles mais afetados pelas medidas da reforma da previdência estão as mulheres
Os últimos anos foram marcados pelo crescimento do debate em torno dos direitos das mulheres. No 8 de março desse ano foi realizada uma grande greve internacional pela vida das mulheres, que o governo Temer tem mostrado não se importar, pois o mesmo cortou em 61% o orçamento para atendimento às vítimas de violência. Nas principais capitais do Brasil, foram construídos atos em defesa de direitos e contra a violência à mulher, e estas, que vem sendo protagonistas das recentes resistências em todo o mundo devem entender, cada vez mais, que a luta contra as reformas da previdência e trabalhista é a luta por um projeto feminista pela vida das mulheres.
Fixação da idade mínima e a omissão sobre o trabalho invisível que as mulheres cumprem
Sob um pretexto de que as mulheres têm uma expectativa de vida maior (sete anos a mais do que os homens), a proposta propõe a fixação da idade mínima de 65 anos para homens e mulheres. Em outras palavras, as mulheres trabalharão cinco anos a mais do que trabalham hoje, perdendo direito histórico que foi conquistado por serem elas que trabalham em dobro, cuidam da casa, dos filhos, e ainda recebem menores salários durante toda a vida.
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD, 2014) 90,6% das mulheres realizam tarefas domésticas, enquanto apenas 51,35% dos homens as realizam. Estima-se que as mulheres dedicam 21,35 horas de trabalho a essas tarefas e os homens apenas 10 horas.
Mas o projeto de reforma da Previdência ignora a realidade de que as mulheres são submetidas a muito mais horas de trabalho ao longo de suas vidas, realizando aquilo que chamamos de “trabalho mais mal remunerado do mundo” e invisível: o trabalho doméstico. É por esse motivo que foi reconhecido como direito das mulheres uma idade mínima mais baixa que os homens para se aposentar na Constituição de 89.
Os postos mais precarizados têm os rostos das mulheres negras
As mulheres no mercado de trabalho formal possuem uma renda mensal em média que corresponde a apenas 75% da renda dos homens. No mercado informal isso é ainda mais drástico: a renda das mulheres chega a 65% a menos da renda dos homens. Por estarem nos postos mais precários e informais, com os piores salários, acabam não tendo condições de contribuir corretamente para conseguir se aposentar.
Para as mulheres negras essa diferença é ainda maior e a elas foram relegados os trabalhos mais precarizados do mercado, sendo quase 6 milhões de mulheres que são empregadas domésticas no Brasil (92% do setor) e mais da metade delas são negras. Entre as mulheres negras que trabalham, 17% são contratadas no serviço doméstico.
A situação é ainda mais grave quando paramos para perceber que o recente avanço nos direitos trabalhistas para essa área ignora que muitas mulheres já começam a trabalhar meninas, uma vida inteira de trabalho altamente desvalorizado, cheio de sequelas físicas e psicológicas. Até 2014, aproximadamente 70% das empregadas não tinham carteira assinada, o que dificultava e muito seus direitos à aposentadoria. Com a reforma da previdência ainda terão que contribuir 25 anos para conseguirem se aposentar.
Segundo dados do Censo IBGE de 2010, a taxa de formalização do emprego entre as mulheres é menor do que a dos homens. Entre 2000 e 2010, houve um crescimento de 9,2% da formalização do trabalho masculino e apenas 6,6% do trabalho feminino. Isso significa um crescimento menor entre as mulheres da proporção daquelas que contribuem com a Previdência Social.
A diferença é ainda maior entre as mulheres negras e brancas, no mesmo estudo, observa-se que 58,4% das trabalhadoras brancas têm carteira assinada e apenas 40,2% das trabalhadoras negras estão na mesma condição.
Nenhum direito a menos para as mulheres! Todas contra Temer na Greve Geral do dia 28 de abril!
Para justificar essa reforma da previdência, o governo alega a existência de um rombo de R$ 149,2 bilhões, em 2016, afirmando que os gastos subiram de 0,3%, em 1997, para 2,7% do PIB projetados para 2017, além da argumentação de que os brasileiros estão vivendo mais, o que faz a população ter mais idosos e menos jovens, que seriam os sustentadores do regime de previdência, uma balela! Pois esquece de falar, do pagamento de juros e amortização da dívida pública que consome cerca de 47% do orçamento geral da União (o equivalente a 3 trilhões de reais!)
Mais do que nunca é necessário que as mulheres sejam mais uma vez as protagonistas das lutas contra todos os retrocessos que fazem com que cada trabalhador e trabalhadora paguem pela crise econômica, garantindo a vida boa da burguesia e colocando em jogo a vida e a dignidade de milhões de pessoas.
Dia 28 de abril, todas devem sair às ruas contra as reformas da previdência e trabalhista que atingirão diretamente e principalmente as mulheres.
Se nossas vidas não importam, que produzam sem nós!
Fora Temer e os Banqueiros!