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O mito da democracia racial brasileira

“Somos senhores das favelas, somos senhores da pobreza, falta alimento em nossas mesas […] Somos senhores das calçadas, somos senhores das sinaleiras, superlotamos as penitenciárias, conclusão, o país é culpado”, Edson Gomes – O país é culpado

O termo “democracia” surge no período da Grécia Antiga. Em princípio, significaria demo (povo) e kratos (poder), ou seja, o poder do povo e para o povo, sendo este senhor de sua própria dignidade humana, e o Estado o responsável por prover os meios essenciais para que este fundamento seja exercido em sua plenitude. Porém, na prática, na vida política, social e cultural, este ideal apenas fica no mundo das ideias, literalmente, tornando-se uma falácia.

Na obra de Florestan Fernandes, A integração do negro na sociedade de classes, e de Antônio Guimarães, Depois da democracia racial, já encontramos diversas evidências e denúncias de que a democracia no âmbito racial não passa de um mito.

O Estado e as instituições são as maiores propagadoras do racismo. Entretanto, criam no imaginário social uma ideia de paraíso racial. Ora, aparenta que esta balança, ou medidor de “paraíso”, apenas aponta para um lado que não o da população negra. Devemos, então, procurar demonstrar ao leitor evidências que fundamentem tais questionamentos.

A educação é uma das fontes principais para a tomada de consciência da população. Como Paulo Freire narrava, a educação é libertadora, sendo que “seria, na verdade, uma atitude ingênua esperar que as classes dominantes desenvolvessem uma forma de educação que proporcionasse às classes dominadas perceber as injustiças sociais de maneira crítica”. Dito isto, nos deparamos com algumas estatísticas preocupantes. Durante os anos de 1999 a 2009, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) observou evolução no âmbito educacional, porém com profunda manutenção das desigualdades sociais. Este quesito ganha maiores disparidades com a distribuição entre homens e mulheres brancos(as) e negros(as), do Nordeste e das zonas rurais. A exemplo, foi verificado, no ano de 2009, na região Nordeste, que 20,5% da população negra se encontrava em situação de analfabetismo, contra 14,2% da branca. Em 2016, o IBGE realizou um estudo constatando que o índice de analfabetismo entre pretos era de 11,2%, entre pardos 11,1% e entre brancos 5%. Vale ressaltar que a raça negra engloba tanto os índices de pardos como pretos.

A mesma estatística demonstra que até os 14 anos a proporção da presença no âmbito escolar encontra pouca variação, porém, aos 15 anos, as diferenças começam a surgir de forma acentuada: “enquanto entre os brancos 70,7% dos adolescentes de 15 a 17 anos estão no ensino médio, etapa adequada à idade, entre os pretos esse índice cai para 55,5% e, entre os pardos, 55,3%” (Agência Brasil, EBC). Os dados demonstram que o trabalho infantil é maior entre os negros (pardos 7,6% e pretos 6,5%) em comparação à população branca (5,4%).

Essas informações denotam alguns questionamentos. Um deles é se este(a) jovem realmente tem condições iguais para entrar em uma universidade pública. A grande inquirição sobre as cotas, que a pseudoburguesia e a burguesia fervorosamente lutam para desmoralizar e destituir. Pois bem, aparenta que o opressor teme quando o oprimido começa a se libertar das amarras que o prendem a um estado de alienação e de dominação. Será, então, que as senzalas ainda não estão presentes até hoje? Os chicotes ainda não estão sendo hasteados como forma de domínio? E a população negra ainda não está morrendo e sendo violentada diariamente por este Estado?

O mapa da violência de 2016 constata a existência da diminuição de homicídio por arma de fogo (HAF) em brancos – em 2003, foram cometidos 13.224 HAFs; em 2014, esse número desceu para 9.766, o que representa uma queda de 26,1% – e aumentou na população negra – passou de 20.291 para 29.813, aumento de 46,9%. O Mapa do Encarceramento expõe que os homicídios se configuram como a principal forma de morte de jovens entre 15 e 25 anos de idade, de modo que o martelo recai nos negros do sexo masculino e em grande parte moradores da periferia. Dos 56.337 homicídios ocorridos em 2012, 27.471 eram jovens, dos quais 77% eram negros do sexo masculino, equivalendo a 93,30%.

O genocídio da população negra não é uma falácia, muito menos uma balela, ele é real e continua fortemente no cotidiano da população. Como os(as) negros(as) sempre estiveram em processo de invisibilidade, este extermínio aparenta ser normal, esperado. Faz-me pensar na frase de Florestan Fernandes: “O negro convertia-se em um fim em si e para si mesmo”. Como bem narra Lilia Schwarcz, “liberdade não é garantia de igualdade”. O que nos faz levantar que, em um sistema extremamente desigual, como se pode dizer que há realmente liberdade e/ou democracia?

Os grilhões ainda existem, disfarçados com outras imagens, palavras e estruturas. Marx já narrava que a história da sociedade até os nossos dias é a história da luta de classes. É necessário, então, entender profundamente como o capital concebe e manipula a população negra e proletariada para seus próprios interesses. Como bem dizia Paulo Freire, “não é no silêncio que os seres humanos se fazem, mas na palavra, no trabalho, na ação-reflexão”.

Wellington Albuquerque Filho, psicólogo e militante do MLC

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