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Onde estão os desaparecidos políticos?

No dia 31 de março, familiares de mortos e desaparecidos políticos, organizações e ativistas na defesa dos Direitos Humanos, movimentos sociais e culturais e estudantes se reuniram no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo para o evento “Onde estão os desaparecidos políticos? – Estado de exceção ontem e hoje”.

Participaram da organização do ato, além da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, a Unidade Popular (UP), Fenet, Comissão da Verdade Rubens Paiva (extinta formalmente em 2015, mas atuante de forma militante até hoje) e o Comitê Paulista pela Memória, Verdade e Justiça entre outras.

Mediante a iminente interrupção da investigação das ossadas encontradas na vala clandestina do cemitério de Perus, em São Paulo, e da total estagnação de investigações em outras regiões do país, os organizadores produziram um Manifesto, assinado por mais de 100 entidades e personalidades, que traz um breve relato histórico e cobra o Estado brasileiro da implementação das recomendações da Comissão Nacional da Verdade e das Comissões regionais.

O Manifesto denuncia também o descumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos que, em 2010, entre outras questões, determinou a responsabilização de agentes do Estado envolvidos em torturas, desaparecimentos forçados e execuções no Araguaia e no restante do Brasil.

O ato aconteceu no marco dos 53 anos do golpe militar de 1964 e trouxe à tona sua relação com o atual golpe em curso no nosso país, denunciando a repressão policial tão presente na vida da população.

“Quase 53 anos depois do golpe de 1964, o Estado brasileiro continua a vigiar e reprimir militantes e manifestantes por direitos tão básicos como a circulação, a saúde, a educação”, afirma trecho do documento. “Continua existindo uma polícia militarizada, contra as recomendações da ONU, da Comissão Nacional da Verdade e de outras Comissões da Verdade, bem como dos movimentos contra a violência policial e contra o encarceramento em massa e o genocídio da juventude preta, pobre e periférica”.

O evento fez parte de uma agenda de lutas na cidade, que continuou no dia 1° de abril com a Caminha da Resistência, um ato no antigo prédio do DOI-Codi – centro de tortura e extermínio da ditadura em São Paulo –, e se encerrou com o cortejo do Cordão da Mentira, na Av. Paulista.

Manifesto

Neste dia de 31 de março de 2017, reunimo-nos na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, que foi uma das instituições de ensino que teve estudantes presos, torturados, mortos e desaparecidos há décadas sem que nenhuma resposta tenha sido dada até agora. As famílias, a Universidade e a sociedade em geral têm direito de saber onde estão e o que aconteceu com cada um deles e com todos os desaparecidos. Eles fazem parte da história política do povo brasileiro.

Nesta história política não podem ser esquecidos os 436 mortos e desaparecidos políticos, as 10.034 pessoas submetidas a inquérito e as 7.376 indiciadas por crimes políticos, os 130 banidos, os 4.862 cassados e os 6.952 militares atingidos pela ditadura, segundo o Dossiê da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos; os 1.196 camponeses e apoiadores mortos e desaparecidos, de acordo com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; os 8.350 indígenas mortos e desaparecidos, segundo o relatório da Comissão Nacional da Verdade, que só conseguiu pesquisar dez etnias. Esses números, embora muito incompletos, servem para sugerir a violência de um regime fundado por um golpe de Estado e baseado em crimes de lesa-humanidade.

Quase 53 anos depois do golpe de 1964, o Estado continua com sua dívida em relação aos desaparecidos políticos. A Comissão Nacional da Verdade não logrou fazer avanços significativos na questão, e o seu relatório foi engavetado pelo governo federal, inclusive a recomendação de investigar e responsabilizar os agentes das graves violações de direitos humanos de acordo com a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre a lei de anistia.

O Estado brasileiro continua descumprindo a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos de 2010, no caso Gomes Lund e Outros vs. Brasil, sobre a Guerrilha do Araguaia, de localizar os desaparecidos, investigar as circunstâncias dos crimes e punir os agentes responsáveis pelas torturas, execuções extrajudiciais e desaparecimentos forçados.

A busca dos desaparecidos do Araguaia está paralisada. Em São Paulo, o trabalho de identificação das ossadas da Vala de Perus, iniciado em 1990, até hoje não foi concluído devido à paralisação em diversos momentos. Há pouco, terminaram os contratos da equipe de antropologia forense que vinha atuando, com interrupções, desde 2014. O governo federal realizou uma contratação temporária de apenas três técnicos, o que não substitui uma equipe.

Falta realizar, na grande maioria dos casos, a retificação dos atestados de óbito dos mortos e desaparecidos políticos. Apesar da lei nº 9.140 de 1995, que reconheceu “como mortas pessoas desaparecidas em razão de participação, ou acusação de participação, em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979”, os atestados não mencionaram os crimes de lesa-humanidade cometidos pela ditadura, tampouco a responsabilidade do Estado brasileiro.

Quase 53 anos depois do golpe de 1964, a democracia continua sendo ferida; está sendo atingida a democracia representativa e o voto popular, ergue-se uma onda de ataques institucionais contra os direitos humanos, o que inclui retrocessos no campo dos direitos sociais, dos direitos territoriais das comunidades tradicionais e dos direitos originários dos povos indígenas, que continuam sofrendo ações de etnocídio e genocídio.

Quase 53 anos depois do golpe de 1964, o Estado brasileiro continua a vigiar e reprimir militantes e manifestantes por direitos tão básicos como a circulação, a saúde, a educação. Continua existindo uma polícia militarizada, contra as recomendações da ONU, da Comissão Nacional da Verdade e de outras Comissões da Verdade, bem como dos movimentos contra a violência policial e contra o encarceramento em massa e o genocídio da juventude preta, pobre e periférica.

Neste 1º de abril, o golpe de 1964 fará 53 anos. Para protestar contra tudo o que não foi resolvido em matéria de democracia e justiça de transição, chamamos para um ato no antigo DOI-Codi de São Paulo, na Rua Tutoia, nº 921.

Apesar da recomendação da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva” de transformar o antigo DOI-Codi em local de memória política, e da decisão do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat) pelo tombamento do prédio, a mudança de uso do imóvel ainda não foi realizada pelo Governo do Estado, o que configura mais uma dívida com os mortos e desaparecidos políticos.

Companheiros e companheiras, mortos e desaparecidos pela ditadura militar, PRESENTE, AGORA E SEMPRE!

Vivian Mendes, São Paulo

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