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Campanha Nacional pelo direito à creche

Nós, mulheres, necessitamos trabalhar para prover o sustento de nossas famílias. Atualmente, mais de 40% dos lares brasileiros são chefiados por mulheres. Fruto da luta das trabalhadoras, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no artigo 389, estabelece que as empresas nas quais trabalhem pelo menos 30 mulheres com mais de 16 anos devam garantir lugar apropriado para as crianças em período de amamentação. Porém, apesar da proteção à maternidade ser um direito constitucionalmente previsto, a garantia de uma creche custeada pela empresa, ou o auxílio creche por pelo menos seis meses, raramente é cumprido pelos patrões e pelo Estado.

Em nosso país o déficit de vagas em creches é de 7,6 milhões de crianças de até quatro anos fora da sala de aula. Isso representa 73,7% da população total nessa faixa etária. Segundo informações do IBGE, até 2013, apenas 27,9% das crianças frequentavam creches. A falta de vagas em creches públicas é um problema que vem se repetindo ao longo dos anos, provocando filas de espera em várias regiões do país. Apesar de ser um direito garantido por lei, muitas de nós precisamos recorrer à Justiça para garantir uma vaga e nem sempre somos atendidas.

Se não há creches e nós, mães, precisamos continuar trabalhando, com quem ficarão as nossas crianças? Quando se encontra uma vaga numa creche ela é geralmente longe do local de trabalho e as mães terminam tendo que interromper o processo de amamentação dos seus filhos ou abandonar o emprego para continuar amamentando.

Na realidade, devido à falta de infraestrutura e de apoio à mulher na sociedade, o nascimento de um filho é o começo de uma longa batalha para as mães. As creches públicas, quando existem, só aceitam crianças a partir dos seis meses de idade, fazendo com que essas mulheres recorram às instituições privadas (que custam muito caro) ou a cuidadores, que quase sempre são familiares mulheres (avós, tias, etc.). Se não trabalhava fora e agora precisa de um emprego, vai se deparar com um mercado de trabalho cruel: 62% das empresas no Brasil rejeitam mães (Grupo Regus, 2011), simplesmente porque essas mulheres vão priorizar a vida dos seus filhos ao invés do lucro do patrão.

Caso a mulher não queira ou não consiga voltar ao trabalho formal, também terá dificuldades para estudar, pois a maioria das instituições de ensino não possui creches que atendam às estudantes, os valores de bolsa-auxílio são quase o valor de uma creche privada e a estrutura para cuidar de uma criança muito pequena nunca é a mais adequada.

Mesmo com todos esses obstáculos, muitas de nós resistimos e nos inserimos nos espaços públicos, por diversas vezes sem apoio. Muitos ainda têm coragem de dizer que “quem pariu Matheus que o embale”. Ora, só porque somos mães não temos mais direito ao trabalho, cultura e lazer? Nos fazem acreditar que por sermos mães devemos abdicar de tudo em prol dos filhos e que devemos nos sentir culpadas quando precisamos de terceiros para auxiliar com os cuidados.

É essencial que as crianças, desde a etapa da creche, tenham acesso à educação para que, além da garantia de seu direito fundamental, possam ter um local não só de permanência, mas principalmente de crescimento e desenvolvimento sadios enquanto seus pais estão no trabalho. O acesso à creche está no artigo 208 da Constituição Federal, que garante às crianças de zero a cinco anos o direito à educação infantil, em creche e pré-escola. Cabe ao Estado aplicar esse direito, que é assegurado constitucionalmente, mas ainda está incluso no Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, de 1996) e no Plano Nacional de Educação (PNE, de 2001) – e será também no novo PNE, que está tramitando no Congresso Nacional.

 A oferta de educação infantil, creche e pré-escola é de responsabilidade dos municípios, com a colaboração dos estados e também da União. Os recursos destinados à educação infantil por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) são insuficientes para garantir o atendimento das crianças que estão fora da creche. É preciso ampliar o aporte financeiro para essa etapa da educação infantil.

A existência de creches e de escolas de educação infantil, além de ser um direito que assegura a permanência das mulheres no seu local de trabalho, garante, sobretudo, um saudável desenvolvimento das crianças. Nós, mulheres trabalhadoras, sabemos muito bem o que significa necessitar de uma vaga em uma creche. Sabemos que a sociedade capitalista se mantém através da exploração da classe trabalhadora e que um de seus pilares é a exploração e o controle da vida da mulher. Não é por acaso que a burguesia insiste em negar e tirar os nossos direitos. Ela sabe que somos a metade da população e que somos fundamentais para a transformação da sociedade.

Diante dessa triste realidade para a maioria de nós, mulheres, o Movimento de Mulheres Olga Benario, em parceria com o Movimento nos Bairros, Vilas e Favelas, o Movimento Luta de Classes e o Movimento Universitário Correnteza convocam todas as mulheres a lutarem por mais creches e escolas de educação infantil nos bairros populares, escolas, universidades e nos locais de trabalho, pois sabemos que essa luta é necessária para garantir o nosso direito e um processo de libertação para as jovens e as mulheres trabalhadoras.

Movimento de Mulheres Olga Benário

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