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Estudantes organizam ato contra ataques à meia passagem e ao passe livre em Goiás

Em Goiânia, o direito à meia passagem era garantido a todos os estudantes matriculados em uma instituição de ensino através do Programa Passe Escolar, iniciado pela Lei 7.238, de 1993, que dá o direito 80 meias passagens por mês.

Com as jornadas de luta contra o aumento da passagem e pelo transporte público que eclodiram na capital em 2013, surgiu em Goiás o Programa Passe Livre Estudantil (PLE), que pressupunha um acordo entre Estado e municípios da região metropolitana, que são atendidos pelo consórcio de empresas privadas de transporte. Assim, o Estado arcaria com 50% do valor do programa e as prefeituras de Goiânia e de 18 municípios com os outros 50%. Porém, os municípios nunca fizeram o repasse ao programa, o que deu oportunidade para que, neste ano, conseguissem mudar a lei originária do PLE com o Estado assumindo 100% da responsabilidade pelo programa. A partir daí, as mudanças e os cortes foram anunciados.

De acordo com as novas regras, todos os estudantes matriculados serão assistidos com o passe livre, mas apenas com o direito a duas viagens por dia. Quem precisar de mais viagens terá que pagar o valor inteiro, sem direito à meia passagem.

O entendimento do movimento estudantil em Goiânia é de que o programa foi feito para contemplar estudantes que, na maioria dos casos, não trabalham nem fazem parte da população economicamente ativa, portanto, estão limitando o direito à mobilidade e ao acesso à cidade, ao mesmo tempo que esmagam o orçamento de várias famílias de trabalhadores e trabalhadoras, que terão que pagar para seus filhos andarem de ônibus.

O fim da meia passagem e os cortes no passe livre surgiram logo após o Governo do Estado anunciar um acordo com as empresas de transporte para evitar o aumento da tarifa que acontece todo ano. Não há uma auditoria das planilhas de custos, gastos e a explicação dos cálculos completos que fundamentaram os aumentos dos últimos dez anos. E em vários anos, o aumento da passagem foi considerado ilegal pelo Ministério Público de Goiás.

Em 2017, o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) propôs várias ações civis públicas contra empresas concessionárias do transporte coletivo de Goiânia e Região Metropolitana para que sejam obrigadas a regularizar o serviço prestado ao usuário. Sem as melhorias exigidas, as empresas não poderiam aumentar o valor da passagem, o atual governo, em vez de exigir que as empresas fornecessem um serviço minimamente digno e esclarecesse tais cálculos de gastos e custos que sustentam o aumento da passagem, preferiu realizar uma manobra que beneficia as empresas privadas que fornecem o transporte público para evitar, a curto prazo, o aumento.

A rede de transporte coletivo, atualmente composta pelos subsistemas de Goiânia, Aparecida de Goiânia e Metropolitano pode não ter mais uma tarifa única. De acordo com a proposta, os passageiros de distâncias mais curtas pagariam um valor menor, enquanto aqueles que fazem viagens mais longas, deslocando-se das cidades do interior para a capital, por exemplo, pagariam um valor maior.

Diante de toda essa conjuntura, o movimento estudantil goiano, assim como em vários outros estados do país, se organiza em uma frente ampla e convoca toda a população para tomar as ruas e compor um grande ato no dia 11 de agosto, Dia do Estudante. Lutar pela manutenção do direito à meia passagem, garantia de 80 meias passagens mensais subsidiadas sem restrição de horários ou trajeto. Disponibilização do crédito nas carteirinhas sem atrasos ou faltas. Auditoria e revisão dos cálculos das empresas privadas de transporte que justificam o valor atual da tarifa e esclarecimento das planilhas sobre aumento da passagem. Continuação da tarifa única para toda região metropolitana. Prestação adequada do serviço de transporte de passageiros, com observância das condições de regularidade, continuidade, segurança, atualidade, generalidade, cortesia e modicidade das tarifas.

Em Goiânia a concentração para o ato será às 15h00 na Vila Cultural Cora Coralina, no centro da cidade.

Cíntia Soares, estudante de Relações Internacionais da UFG

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