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Mulheres ocupam a Casa da Mulher Brasileira no Ceará

No dia 08 de março, os movimentos feministas do Ceará realizaram um importante ato com o eixo central “A defesa da vida das mulheres” e o “Enfrentamento à violência contra as mulheres e ao feminicídio”, que culminou na ocupação da Casa da Mulher Brasileira, em Fortaleza, organizadas pelo Fórum Cearense de Mulheres, coletivos feministas autônomos, os movimentos mistos e populares e pelo Movimento de Mulheres Olga Benario.

A ocupação da Casa da Mulher Brasileira (serviço de apoio às mulheres em situação de violência) denunciou e reivindicou dos governos estadual e federal medidas para a imediata instalação e funcionamento do serviço, que se encontra com sua obra finalizada desde setembro de 2016, mas que continuava sem funcionamento.

No entanto, a realidade das mulheres no estado tem sido cada dia mais violenta. De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2016, aconteceram 49.497 ocorrências de estupros no Brasil, sendo 1.538 casos no Ceará. Em 2017, 349 mulheres foram assassinadas no estado, destas, 60 eram meninas. E ainda, só nos primeiros 63 dias do ano de 2018, ou seja, de 1º de janeiro a 4 de março, 111 mulheres foram assassinadas no estado cearense; no mesmo período do ano passado, foram 26 mulheres, o que representa um aumento de 296% no índice de feminicídio no 3º estado que mais mata mulheres no Brasil (mapa da violência, 2015).

Como se já não bastassem os vários tipos de violência que somos submetidas todos os dias, as mulheres ainda estão virando alvo fácil da violência acarretada nas disputas entre as facções criminosas. Segundo o Comitê Estadual de Prevenção de Homicídios na Adolescência, cerca de 60 meninas foram assassinadas no contexto do tráfico e estima-se que, em cinco anos, mais de 800 meninas serão assassinadas.

Apesar de toda essa situação, o que podemos verificar é um verdadeiro descaso com as políticas públicas no combate à violência e ao feminicídio. Além da Casa da Mulher Brasileira estar fechada desde 2016, demonstrando mais um descaso do governo federal com a vida das mulheres, observamos um desmonte nos equipamentos de atendimento às vítimas. Podemos citar, como exemplo, a situação da única Delegacia de Defesa da Mulher em Fortaleza, na qual o teto desabou no dia 06 de fevereiro.

Dessa forma, como resultado da ocupação, no dia 09/03, um engenheiro da Secretaria de Políticas para Mulheres do Governo Federal visitou a Casa da Mulher Brasileira para vistoriar a obra e avaliar a viabilidade de sua entrega, e, na segunda-feira, dia 12/03, foi realizada reunião de negociação com o governador Camilo Santana (PT).

A audiência contou com a participação de vários movimentos feministas e de mulheres organizadas, parlamentares e pessoas públicas na luta pelo combate à violência contra a mulher, como, por exemplo, a conhecida liderança Maria da Penha, que na ocasião destacou em sua fala: “senhor governador, viajo por todo o Brasil e me sinto envergonhada por perceber que em outros estados a política pública para as mulheres é muito mais desenvolvida e levada a sério, possibilitando que, de fato, a lei que carrega o meu nome possa ser efetivada, do que no estado em que nasci.”

Na ocasião, foi apresentada a pauta de reinvindicação “A Carta dos Movimentos Feministas e de Mulheres do Ceará”, construída durante a ocupação. Este documento solicita não apenas a abertura imediata da Casa da Mulher Brasileira, mas a implementação de políticas públicas de enfrentamento e prevenção da violência contra as mulheres e ao feminicídio.

Como resultado dessa luta, o governador firmou os seguintes compromissos: 1) Abertura da Casa da Mulher Brasileira até o dia 12 de abril de 2018 com estrutura completa de funcionamento: DEAM (Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher), NUDEM (Núcleo de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher), CRM (Centro de Referência à Mulher), MP (Ministério Público), Juizado e outros; 2) Garantia de implantação do NUDEM no Cariri até dia 30 de abril de 2018; 3) Criação de um Grupo de Trabalho (GT) entre governo e movimentos de mulheres para elaboração de um plano de ação para o enfrentamento da violência e do Plano Estadual de Políticas para as Mulheres. A Primeira reunião deste GT foi agendada para o dia 16/4; 4) Implantação do serviço de aborto previsto em lei no Hospital César Cals; 5) Reestruturação e ampliação das funções do Conselho Cearense dos Direitos da Mulher; 6) Possibilidade de criação da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres ou a garantia de maior autonomia política e financeira da Coordenadoria.

Nesse sentido, como diz a palavra de ordem “chamei ela para o 08 de março, e ela respondeu assim: eu vou, por nós, pelas outras, por mim!”, as mulheres decidiram ocupar a Casa da Mulher Brasileira e construir uma pauta de reivindicações que fosse para além do 08 de março. Com muita combatividade e disposição, o movimento feminista deu um exemplo para os demais movimentos e categorias de como pautar as lutas dentro dessa nova conjuntura de retirada de direitos.

MOVIMENTO DE MULHERES OLGA BENARIO CEARÁ

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