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O Dia D é de Ditadura, não de Democracia

O Governo Temer tentou dar mais um golpe no povo brasileiro neste dia 02 de agosto.

Buscando justificativas para aprovar a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Ensino Médio, o MEC lançou uma ação que obriga todas as escolas de ensino médio do país a pararem suas atividades no dia 02 de agosto para, supostamente discutir a BNCC.

Acontece que esta ação é uma medida própria de uma ditadura disfarçada de ação democrática.

O MEC tenta passar a impressão de que fez uma das maiores consultas públicas da história para justificar a validação de uma proposta muito criticada e rejeitada por especialistas, entidades educacionais e sindicatos ligados à educação e, principalmente, pelos professores e professoras do ensino médio.

Seria de fato um grande momento de discussão sobre o futuro da educação se não fossem alguns fatores:

– A consulta ocorre apenas uma semana depois do anúncio da consulta pública.

– Professores, responsáveis e estudantes não tiveram nenhuma formação aprofundada sobre o tema.

– O MEC criou um material padrão para a escolas, que já tem respostas prévias para as principais críticas. Mas não há nenhum espaço para os professores se posicionarem, apenas para fazerem contribuições.

– Será preenchido um formulário pela gestão escolar, sem garantias de que a posição da comunidade escolar será respeitada se for contrária à BNCC.

– Várias escolas dispensaram estudantes e não conseguiram convocar a tempo os responsáveis pelos estudantes.

– O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) diz que é um convite à discussão, mas supervisores de ensino estão visitando escolas, e coordenadores estão recebendo formação favorável à BNCC, de forma tendenciosa, sobrepondo a neutralidade da discussão.

O site do Consed aponta que a decisão tem apoio do Ministério da Educação e do Conselho Nacional de Educação, que foram reformulados após o golpe de 2016, trocando conselheiros contrários ao governo golpista de Temer por outros favoráveis à mercantilização da educação.

Outros apoiadores são a Federação das Nacional das Escolas Particulares, a Associação Nacional das Escolas de Educação Católica, o Sistema S (Sesi, Senai, Senac) e o Movimento Pela Base. Pelos apoios fica claro que a intenção é abrir a educação pública para o interesse privado, para a terceirização e para a destinação de recursos públicos para grupos interessados em controlar o que é ensinado aos jovens do país.

Não há entre os apoiadores nenhuma entidade de defesa da educação pública, de defesa da categoria de trabalhadores da educação, como sindicatos e associações ou mesmo do Ministério Público ou de entidades estudantis.

O Movimento Pela Base, que defende a implantação da BNCC, é composto majoritariamente por pessoas ligadas ao Banco Itaú, ao Banco Mundial e a institutos de empresas que supostamente investem na educação, como o Instituto Natura, Singularidades, Fundação Lemann, Unibanco, Inspirare. E conta com apoio da Fundação Roberto Marinho, reconhecida pelos seus ataques aos educadores e por esconder a greve de 93 dias realizada pela categoria dos professores de São Paulo, em 2015.

Qual a finalidade da BNCC?

O governo alega que uma base comum para todo o país vai diminuir as diferenças de aprendizado e igualar as oportunidades. Assim, vende a BNCC como a solução para os problemas da educação brasileira. Mas não é bem assim.

A principal finalidade da BNCC é dar sustentação à Reforma do Ensino Médio e à privatização ou terceirização das escolas públicas. Vale lembrar que a “Reforma” também foi aprovada de forma ditatorial, por meio de uma Medida Provisória apresentada pelo golpista Michel Temer apenas dois dias depois de tomar o lugar da Presidência, sem nenhum debate com a população e a comunidade escolar.

A ideia é abrir espaço para a mercantilização do ensino, permitindo que entes privados passem a gerir a educação pública e determinar o que os jovens mais pobres vão saber, tornando-os mão de obra barata para o mercado de trabalho. Fato é que esses entes não querem assumir a escola pública, já que ela não dá lucro, mas sim se aproveitar de toda a estrutura já existente nos estados e munícipios para receber dinheiro público enquanto gere as escolas de acordo com seus interesses.

Não à toa, a “Somos Educação” tem se tornado a maior fornecedora de material escolar e consultoria para os governos. Acontece que a Somos Educação foi criada pela Kroton para atuar no ensino básico. A Kroton é a monopolizadora do ensino superior que é dona das universidades Anhanguera e Estácio, reconhecidas pela baixa qualidade da maioria dos seus cursos e por pagar baixos salários aos educadores, além de promover demissões em massa após a reforma trabalhista do Temer. A Kroton cresceu se alimentando do dinheiro público por meio do Fies durante os últimos anos.

Por que ser contra a BNCC?

– A comunidade escolar não teve voz na discussão sobre a BNCC proposta pelo MEC.

– Ela propõe que 40% do ensino médio regular e 100% do EJA seja feito à distância.

– Ela gera demissão em massa ao propor ensino à distância e ao diminuir as disciplinas obrigatórias.

– Apenas português e matemática serão obrigatórias. As demais disciplinas terão suas cargas diminuídas.

– Estudantes não poderão escolher o que querem estudar, já que estados e municípios é que decidirão qual área de estudo vão ofertar.

– Estudantes poderão comprovar estudos fazendo cursos fora da escola como, por exemplo, em trabalhos supervisionados.

– Será permitido o ensino por “notório saber”, realizado por pessoas sem formação para lecionar e educar.

– Os filhos dos ricos poderão estudar em escolas particulares que ofereçam todas as áreas, tendo uma formação ampla, os filhos dos pobres terão que escolher apenas uma.

– Serão ampliadas as escolas de tempo integral sem alternativa para os filhos dos pobres, que precisam estudar para ajudar na renda da família.

– Professores serão domados, podendo ensinar apenas aquilo que está no currículo, no tempo proposto pelo currículo, independente das diferenças entre escolas e estudantes.

– Com os investimentos em educação congelados por 20 anos, não poderá ser feita implantação de qualquer melhoria sem modernização das escolas.

Dia D é uma farsa

Precisamos de uma reforma do ensino médio, mas que seja construída desde a base, ouvindo aquilo que mais aflige à comunidade escolar, passando, prioritariamente, pela valorização dos trabalhadores da educação, pela melhoria das condições de trabalho e da estrutura das escolas, pela redução do número de estudantes por sala, pelo respeito às diferenças entre o ritmo de aprendizado e aquilo que, de fato, é importante aprender em cada escola e região do país e com um currículo que seja voltado para a formação cidadã e a soberania nacional, para que tenhamos jovens capazes de participar da vida política e social do país em defesa da sociedade como um todo e não de interesses privados e particulares ou para ser mão de obra barata.

O Dia D é todo dia, seja nos minutos de discussão dentro da sala de aula, nos corredores das escolas ou sala dos professores, nos momentos de formação individual ou coletiva, na hora do voto para eleger pessoas que defendam a educação pública, nas manifestações em defesa dos direitos da juventude, estudantes, professores e demais trabalhadores da educação.

A luta contra esta BNCC, contra a Reforma do Ensino Médio e contra a mercantilização da educação continuará acontecendo a cada dia e a cada instante. Como diria Paulo Freire, ser professor exige uma postura crítica e atuante em defesa dos direitos dos estudantes, das condições de trabalho e da melhoria da educação pública.

Não à BNCC!

Protocolar documentos deixando claro à posição contrária à BNCC!

Não aceitar a “discussão” imposta pelo MEC!

Lucas Marcelino, professor da rede estadual de SP e conselheiro regional da APEOESP Norte/Santana

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