O Tribunal de Justiça de São Paulo deu mais uma clara demonstração de a quem serve a justiça burguesa. Em julgamento realizado neste último dia 17, derrubou a decisão de condenação do ex-coronel do exército Carlos Alberto Brilhante Ustra no caso Merlino.
Ustra havia sido condenado, em 2012, em primeira instância, a pagar R$ 100 mil em danos morais à família de Luiz Eduardo da Rocha Merlino, assassinado pela Ditadura Militar. Houve recurso da decisão e coronel morreu em 2015. A família dele, então, é quem deveria se responsabilizar pelo cumprimento da sentença. Porém, agora, por unanimidade, o Tribunal aceitou a preliminar do recurso dos advogados do torturador definindo que a ação está prescrita.
Para a família, a condenação teria uma importância política, de reconhecimento da violação de direitos promovida pelo Estado durante a ditadura. Para Ângela Mendes de Almeida, viúva de Merlino, a decisão de hoje representa uma “licença para torturar” e foi influenciada pela conjuntura das eleições no país. Jair Bolsonaro, candidato à presidência pelo PSL, que já declarou ser favorável à tortura, tem Ustra como seu herói e, inclusive, proferiu homenagem a ele quando da votação pelo impeachment de Dilma Rousseff, ex-presa política brasileira.
Luiz Eduardo da Rocha Merlino era jornalista e militante do POC quando foi preso em sua casa, na cidade de Santos-SP, e levado para o DOI-Codi, órgão de repressão localizado na capital paulista, no ano de 1971.
Depois de ser torturado por 24 horas pendurado no pau-de-arara e sofrendo choques elétricos, Merlino morreu em decorrência de gangrena, já que Ustra foi contrário a amputação de sua perna, única forma de salvar-lhe a vida, segundo as testemunhas ouvidas sobre o caso.
Redação SP
Assista o vídeo-biografia de Merlino, produzido pela Comissão da Verdade Rubens Paiva:
https://www.youtube.com/watch?v=4j32i5PwNPE