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Criminalizar aborto não é solução

O Ministério da Saúde divulgou, em julho deste ano, um estudo que revelou que, entre os anos de 2008 e 2017, 2,1 milhões de mulheres foram internadas em unidades de saúde com complicações decorrentes do aborto, gerando um custo de quase R$ 500 milhões com tratamento. Estima-se que 75% desses abortos tenham sido provocados. Dentre as complicações mais recorrentes estão a hemorragia e as infecções. Em 16 anos (2000-2016), ao menos 4.455 mulheres morreram em decorrência dessas complicações.

Esse estudo foi utilizado como subsídio para a discussão realizada nos dias 3 e 6 de agosto no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legalização do aborto até a 12ª semana. Hoje, a lei permite o aborto apenas nos casos de estupro, risco para a vida da mulher e anencefalia do feto (ausência do desenvolvimento do cérebro do embrião). Ainda assim, em alguns centros de saúde as mulheres que optam por abortar sofrem preconceito, inclusive de alguns profissionais de saúde, mesmo nos casos acobertados pela lei.

Estima-se que ocorram 1,2 milhão de abortos por ano no Brasil. São mais de 15 mil mulheres internadas por pelo menos quatro dias devido às complicações decorrentes, das quais 5.000 são graves. Em média, 262 mulheres morrem anualmente devido a essas complicações. “São mortes 100% evitáveis, que só ocorrem por falta de acesso a um procedimento seguro, com assistência”, relata o médico Rodolfo Pacagnella, da comissão de mortalidade materna da Federação das Sociedades de Ginecologia e Obstetrícia (Folha de São Paulo, 29/07/18).

Porém, esses números são subestimados, visto que muitas mulheres não procuram ajuda médica, morrem em clínicas clandestinas ou não admitem que realizaram aborto. Estudo da Fiocruz aponta que esses índices podem ser 31% maiores.

Segundo a Pesquisa Nacional sobre Aborto de 2016, uma em cada cinco mulheres aos 39 anos já abortou – as maiores taxas estão entre as negras e indígenas, de menor instrução, do Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país –, e o aborto representa hoje a quarta causa de morte materna no Brasil.

A ilegalidade do aborto não impede que ele aconteça. Isso fica claro no número de abortos clandestinos realizados anualmente no Brasil – estima-se que sejam meio milhão por ano. O que a ilegalidade faz é segregar ainda mais as classes mais pobres: enquanto entre mulheres brancas a taxa de óbitos decorrentes de aborto é de 3 para cada 100 mil nascidos vivos, entre as negras esse número sobe para 5; para as que completaram o ensino fundamental, o índice é de 8,5 – quase o dobro da média geral de 4,5 – segundo dados de 2016.

O que decide se a mulher fará um aborto ilegal com maior ou menor risco de morte é o dinheiro: técnicas mais baratas, em média R$ 300, são mais arriscadas e resultam em maior índice de complicações, dentre elas a hemorragia; procedimentos mais “seguros” em clínicas clandestinas chegam a custar R$ 1.400. Quem tem dinheiro, realiza o aborto mais facilmente.

A antropóloga professora da UnB, Debora Diniz, relata que em muitos casos as mulheres resistem a procurar ajuda médica por medo. “Elas sangram, adoecem, mas resistem em procurar socorro pelo medo de os profissionais de saúde as denunciarem, pelo medo do estigma do aborto. Não é o aborto que as mata, mas os efeitos da criminalização”, diz Debora.

O aborto no mundo

Atualmente 60% da população mundial vive em países cujas legislações preveem o aborto em todas ou algumas circunstâncias. Porém, dentre os 56 milhões de abortos registrados no mundo entre os anos de 2010 e 2017, 45% dos procedimentos aconteceram em más condições e 97% desses foram feitos em países em desenvolvimento da África, Ásia e América Latina. “Quase 7 milhões de mulheres, principalmente em países em desenvolvimento, são tratadas de complicações por aborto inseguro anualmente, e estima-se que 47 mil ainda morram a cada ano como resultado”, apontou Françoise Girard, presidente da International Women’s Health Coalition (em português, Coalizão Internacional da Saúde da Mulher), ONG com status consultivo junto ao Conselho Econômico e Social da ONU.

Ao contrário do que se diz sobre as mulheres que abortam, a Pesquisa Nacional do Aborto, realizada pela Anis (Instituto de Bioética) e Universidade de Brasília (UnB), mostrou que 78% das mulheres que interromperam a gestação (8 em cada 10) já têm filhos e 65% delas são casadas ou estão em relacionamentos estáveis; 56% são católicas e 25% evangélicas ou protestantes. “A mulher que faz o aborto é nossa vizinha, colega de trabalho. Impossível não ter várias conhecidas que recorreram ao aborto inseguro”, aponta a doutora em Ciências pela Faculdade de Saúde Pública da USP, Deborah Delage (Carta Capital, 03/08/18).

“A descriminalização do aborto ajuda a reduzir o estigma tradicionalmente associado à saúde e aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, e com o tempo incentiva e apoia as mulheres a buscarem cuidados de saúde reprodutiva e usar contraceptivos. Isso pode resultar em uma redução no número de abortos. A descriminalização também é essencial para garantir o direito constitucional das mulheres brasileiras à saúde”, diz Françoise Girard.

O aborto em pauta

Em 2016, três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se mostravam favoráveis à aprovação da descriminalização do aborto até o terceiro mês de gestação: Rosa Weber, Luiz Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.

“Como pode o Estado – isto é, um delegado de polícia, um promotor de justiça ou um juiz de direito – impor a uma mulher, nas semanas iniciais da gestação, que a leve a termo, como se tratasse de um útero a serviço da sociedade, e não de uma pessoa autônoma, no gozo de plena capacidade de ser, pensar e viver a própria vida?”, questionou Barroso, durante o julgamento. “O tratamento como crime, dado pela lei penal brasileira, impede que estas mulheres, que não têm acesso a médicos e clínicas privadas, recorram ao sistema público de saúde para se submeterem aos procedimentos cabíveis. Como consequência, multiplicam-se os casos de automutilação, lesões graves e óbitos”, completou.

Em agosto, a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação entrou em pauta novamente no STF em audiência pública com a participação de várias entidades e organizações como auxiliares na apresentação dos dados e defesa das teses. Agora, é aguardado o relatório da ministra Rosa Weber para posterior votação no pleno.

Machismo por trás da criminalização

A advogada Ana Lucia acredita que a proibição do aborto perpassa a questão de gênero, alcançando recorte racial e socioeconômico no Brasil. “A mulher que tem acesso ao aborto seguro – e que custa caro – faz o procedimento sem que tenha consequências físicas de mortalidade e complicações. Quem não tem acesso, são as mulheres que morrem: as pretas, pobres e periféricas” (Carta Capital, 03/08/18).

Deborah Delage pondera que o maior impeditivo para a descriminalização e legalização do aborto é estrutural. “É a percepção da mulher como sujeito de menos direitos, submetida a um intenso controle corporal pela sociedade. Há também um impeditivo conjuntural: um Estado sob golpe, com posições que apoiam redução de direitos sendo reforçadas”.

A verdade é que por trás da discussão do aborto ainda se escondem traços do machismo estrutural existente na nossa sociedade. Às mulheres não é permitido o direito à educação sexual, o acesso à métodos contraceptivos e o direito à escolha da maternidade. Precisamos discutir mais profundamente a descriminalização do aborto entendendo que trata-se de uma questão de saúde pública.

(Ludmila Outtes é presidente do Sindicato das Enfermeiras de Pernambuco)

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