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Após 50 anos do AI-5, crimes da ditadura continuam impunes

No dia 13 de dezembro de 1968, há exatos 50 anos, Luís Antônio Gama e Silva, então delator, perseguidor de estudantes e professores e também ministro da justiça do governo de Costa e Silva, decretava o Ato Institucional número 5 (AI5). Marco de retrocesso e perseguição ainda maior, de forma aberta e escancarada, o que ficou conhecido como o golpe dentro do golpe, deixava claro como o governo militar fascista, com ajuda e financiamento direto da CIA e de grande empresários nacionais iria agir dali pra frente. Os Atos Institucionais eram a forma autoritária e violenta de gerir o país.

O AI5 fechou o congresso nacional e assembleia legislativa, permitiu intervenções nos estados e municípios, instaurou a censura em toda forma de arte e expressão, criou o toque de recolher em diversos estados, proibição de reuniões e de livre expressão política, a cassação de direito de voto e de mandados públicos. Só para citar a tamanha violência desse decreto, o Luís Gama, autor e ministro do famigerado ato, listaram diversos professores e estudantes envolvidos com os movimentos sociais, os chamados “subversivos”, expulsando e aposentando de modo compulsório das universidades, coisa que prega e se vê em várias universidades pelo Brasil, como a UFPE em Recife, que teve listas de professores, técnicos e estudantes expostos sob ameaças até de morte. E ainda há quem diga que nesse tempo existia democracia.

O povo, como era de se esperar, resistiu. Um dos maiores exemplo do “Tempo Nublado”1 que vivia nosso país, bem como sua disposição, foi a música composta por Caetano e Gil, “Divino Maravilhoso”, um alerta escancarado e uma denuncia do regime. Cantada no festival de MPB da TV Record em 13 de novembro de 1968, ou seja, um mês antes de ser instalada a censura por meio do AI5, censura essa que levou seus autores ao exílio, levou sua interprete, Gau Costa, a ficar com o 3º lugar naquele ano. A canção era um verdadeiro chamamento para resistir ao regime e partir para luta:

“Atenção ao dobrar uma esquina (...)   
Atenção!  Precisa ter olhos firmes
Pra este sol, para esta escuridão
Atenção!
Tudo é perigoso
Tudo é divino maravilhoso

 Atenção para a palavra de ordem (...) 
Atenção para as janelas no alto 
Atenção ao pisar o asfalto, o mangue 
Atenção para o sangue sobre o chão 
Atenção! (...) 
Tudo é perigoso..;”

Lançada em março de 1969, já com todo o atraso defendido e aprovado pelos militares, “Divino Maravilhoso” foi uma das faixas de sucesso do primeiro disco solo de Gau Costa. Disco, aliás, que trazia seu nome. 10 anos e 10 meses depois, em outubro de 1978, o general Geisel decreta o 11º e ultimo Ato Institucional (AI11), revogando todos os outros Atos e garantindo que eles não poderiam ser alvos de “apreciação judicial”2. Esse ato ficou conhecido como um importante movimento para abertura do regime, como cantou Taiguara na canção “Situação”, música essa, aliás, censurada:

“Não, não adianta não
A situação já está fora das suas mãos (…)

 Como é que você vai me dar
o que já é meu?
Como é que você vai criar
o que já nasceu?

 Como é que você resolveu
que eu sou livre, Agora você esqueceu
Que só quem pode me libertar
sou eu.

 Você diz que esse é o tempo
da vida se distender
Mas quem faz primavera é o inverno
não é você.

Volta sempre um momento na história
em que mais um império deixou de ser
Pois assim é o futuro p’ra nós

Só o que você vai mesmo fazer
É sair ou deixar eu me abrir
e deixar tudo acontecer” (…)

Seja a censura, tortura ou perseguição, o nosso povo não aceitou calado. Hoje, apesar da criação da Comissão Nacional da Verdade no governo Dilma, comissão essa que, diferente de como ocorreu no Chile em Portugal, onde torturadores e generais foram condenados e presos, não conseguiu avança no quesito Justiça, deixando soltos torturadores como Carlos Brilhante Ustra, atitude essa que contribui diretamente com a impunidade e a violência, desmandos policiais e a corrupção, os versos de “Divino Maravilhoso” pulsam, vibram, chamam para a ação. E se a “Situação” não está nada boa, “é preciso ainda mais estar atentos e fortes”.

 Clóvis Maia, Pernambuco.

 

1 Nome do jornal do DCE da UFPE nos idos de 1960.

2 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc_anterior1988/emc11-78.htm

 

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