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Governo Bolsonaro quer entregar Previdência Social aos banqueiros

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de um total de 93 milhões de pessoas que trabalham no Brasil, metade 19,5% abaixo do salário mínimo (R$ 998,00)¹.

É evidente que num país em que o preço de um botijão de gás de cozinha custa, em média, R$ 68,00, e sabendo que, para viver, além do gás, o trabalhador necessita pagar aluguel, luz, água, telefone, transporte e comprar comida e roupa para si e sua família, não é possível ter uma vida digna com um salário de R$ 998,00, quanto mais com menos do que esse valor. No entanto, essa é a realidade de 42 milhões de pessoas. São trabalhadores que, cansados de ouvirem “não” quando procuram emprego, resolvem vender qualquer coisa no metrô, nos trens e ônibus ou nas ruas. Não há um dia de descanso na semana, nem férias ou qualquer outro direito. De fato, segundo revelou o IBGE em 30 de janeiro, falta trabalho para 27 milhões de pessoas.

Pois bem, numa sociedade capitalista não há um só trabalhador que durante sua vida não fique alguns anos desempregado, pois este sistema existe para favorecer os donos do capital, isto é, a classe capitalista, a burguesia. Esta classe enriquece explorando o trabalhador, contrata sua força de trabalho por um salário baixo e o obriga a cumprir uma extensa jornada de trabalho.

Dessa forma, o desemprego, como explica Karl Marx, é uma alavanca para a acumulação de capital, pois, quanto mais trabalhadores estiverem no exército de reserva, isto é, desempregados, menor é o salário que o patrão paga ao operário. Além disso, o capitalismo é um sistema que, de tempos em tempos, promove grandes crises econômicas que provocam o fechamento de várias empresas e desemprego em massa. Por isso, muitos dizem: “Nunca vi uma crise como essa”. Mas ninguém afirma: “Nunca vi uma crise econômica”.

Em decorrência dessa exploração, o trabalhador brasileiro chega ao final de sua vida com muitas doenças e morre sem querer morrer. Já os seus patrões, os burgueses, vivem geralmente muito anos, alguns chegam aos 90 anos esbanjando saúde. Sempre têm férias, comem do melhor e não trabalham, pois, como têm dinheiro, contratam pessoas até para cuidar de seus filhos e filhas.

O sofrimento do trabalhador no Brasil é tão grande que nem mesmo quando estão almoçando têm paz. Prova disso é o que ocorreu no dia 25 de janeiro com os 200 operários da rica e poderosa mineradora Vale, empresa de propriedade do Bradesco, da japonesa Mitsui e de fundos de investimentos estrangeiros. Esses trabalhadores estavam almoçando e, de repente, foram arrastados por rejeitos de minério por 800 metros após o rompimento da barragem 1(um) da Mina do Córrego do Feijão. Bastaram poucos minutos para seus corpos e sonhos serem enterrados e cobertos por uma enxurrada de lama da Vale.

A diabólica Reforma da Previdência

É nesse país em que falta emprego para 27 milhões de pessoas e que há anos vive uma profunda crise econômica que o Governo Bolsonaro quer impor uma Reforma da Previdência que só permite ao trabalhador se aposentar com 62 anos e após 40 anos de contribuição.

Mas como um trabalhador pode contribuir por 40 anos se, como vimos, a realidade é que ele fica anos desempregado e metade dos trabalhadores ganha menos que um salário mínimo? Na verdade, aprovada essa maligna reforma, o trabalhador poderá se alimentar somente enquanto conseguir vender sua força de trabalho. Dito de outro modo: construíram o país, deram suas vidas para tornar o Brasil uma grande nação (uma das dez maiores economias do mundo), mas, ao final da vida, serão tratados como lixo.

Quer também o Governo Bolsonaro aumentar a contribuição da Previdência de 11% para 14% do salário. Diz que essas maldades contra o trabalhador são necessárias porque a expectativa de vida do brasileiro aumentou. Mas em 19 cidades do Nordeste, segundo dados do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a expectativa de vida é de 65 anos. Portanto, nessas cidades, as pessoas terão apenas três anos de aposentadoria.

Ademais, a maioria esmagadora dos trabalhadores e de seus filhos e filhas, por necessidade, começam a trabalhar aos 16 anos. Ora, como a idade mínima proposta é de 62 anos, mesmo que o trabalhador tenha contribuído por 40 anos, ele terá de continuar trabalhando até completar a idade exigida. É claro que quem propõe uma reforma desse tipo não ama nem o país nem o trabalhador.

Faz parte ainda dessa reforma a criação de uma conta individual na qual todo mês o trabalhador deposita um valor de seu salário. Embora a conta e o dinheiro depositado nela sejam do trabalhador, quem vai administrá-la será um fundo privado, isto é, os bancos. Chamam isso de regime de capitalização, talvez porque ele aumenta a riqueza dos capitalistas e empobrece os trabalhadores.

Juros e fraudes são as causas do déficit

O argumento do Governo para fazer a Reforma da Previdência é que há um rombo muito grande na Previdência, e o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não terá, no futuro, dinheiro para pagar as aposentadorias. Essa mentira foi dita pelo Sr. Michel Temer e agora é repetida por Bolsonaro. Porém, como revelou o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, os patrões descontaram R$ 125 bilhões dos salários dos trabalhadores e das trabalhadoras e não repassaram esse dinheiro para os cofres públicos. Isto é, apropriaram-se indevidamente do dinheiro do INSS. A CPI também provou que os 500 maiores devedores para a Previdência Social devem R$ 450 bilhões. Porém, como o Governo é a favor da classe rica, não cobra essas dívidas nem prende os empresários que praticaram essas fraudes. A solução que apresenta para o déficit é roubar anos da vida do trabalhador.

Durante o ano de 2018, o Governo pagou de juros e amortizações da chamada dívida pública R$ 986.110.833.381,00 (mais de 986 bilhões e 110 milhões de reais) e mesmo pagando essa riqueza, a dívida cresceu e já ultrapassa os R$ 5 trilhões, informa a Auditoria Cidadã da Dívida.

A verdade, portanto, é que se o Governo tivesse coragem para enfrentar os poderosos e, em particular, o capital financeiro, poria fim à roubalheira das empresas e aos escorchantes juros da dívida responsáveis pelo déficit público. Mas o Governo Bolsonaro é também um governo dos banqueiros, tanto que nomeou como ministro da Economia o conhecido banqueiro Paulo Guedes, fundador do Banco Pactual (atualmente BTG Pactual) e do grupo financeiro BR Investimentos.

Privilégios para os generais

Pois bem, embora essa reforma tenha como objetivo favorecer os bancos e seja repudiada pelos trabalhadores, ela tem o apoio do general Hamilton Mourão, vice-presidente da República, do general  Fernando Azevedo, ministro da Defesa, do general de Exército Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), do  general Carlos Alberto, ministro da Secretaria do Governo, do  almirante Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Junior, ministro das Minas e Energia e dos comandantes do Exército, da Aeronáutica e da Marinha.

Entretanto, os generais defendem a reforma apenas para os trabalhadores. Já para eles, exigem um regime especial e a manutenção dos privilégios que possuem e que foram implantados com o golpe militar fascista de 1964.

De fato, os membros das Forças Armadas descontam somente 7,5% do salário e se aposentam com 30 anos de serviços prestados, independente da idade que tenham. Exemplo: se ingressar na carreira militar com 18 anos, um militar vai para a reserva (aposenta-se) com 48 anos e salário integral. Caso morra, a viúva recebe também a aposentadoria integral e os filhos e filhas até 21 anos. Em virtude desses privilégios, em 2015, o pagamento das pensões e aposentadorias a militares e seus dependentes foi responsável por 45% do déficit na Previdência dos servidores públicos federais. Quer dizer, mantido os privilégios dos militares, o déficit da Previdência continuará existindo e sendo coberto pelos trabalhadores.

Vejamos como pensam os generais: no dia 9 de janeiro, o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, defendeu assim a exclusão dos militares da Reforma da Previdência: “As peculiaridades da nossa profissão, que as diferenciam das demais, fundamentam a necessidade de um regime diferenciado, visando assegurar o adequado amparo social aos militares das Forças Armadas e seus dependentes”.

Também o novo comandante do Exército, general Edson Leal Pujol, afirmou: “A nossa intenção, minha como comandante do Exército, é que nós não devemos modificar o nosso sistema”. O mesmo fez o comandante da Marinha, almirante Ilques Barbosa: “A posição da Marinha é a mesma posição do Ministério da Defesa. Não temos Previdência, nós temos um sistema de proteção social dos militares”. Como se vê, os chefes militares estão coesos e disciplinados.

Não foi à toa, portanto, que os comandantes das Forças Armadas apoiaram Bolsonaro e fizeram de tudo para garantir sua eleição. Tal reconhecimento foi feito pelo próprio Jair Bolsonaro durante a posse do novo comandante do Exército, ao se dirigir ao general Villas Bôas: “O senhor é um dos responsáveis por eu estar aqui. O que conversamos morrerá entre nós”.

Para enganar o povo, o Governo e o banqueiro ministro da Economia divulgam nos meios de comunicação que os militares também terão na reforma sua cota de “sacrifício”, mas a verdade é o grosso dos privilégios é mantido.

Ficam, então, as perguntas: se os militares têm um sistema de proteção social, porque aqueles que constroem as riquezas do país, que produzem de minérios a alimentos, que perdem a vida até quando estão almoçando para uma mineradora lucrar R$ 20 bilhões por ano, também não podem ter direito à proteção social? Por que somente a classe rica, a burguesia, e as forças militares que a serve, podem se aposentar no Brasil? Será preciso que a classe operária e os camponeses derrubem esse governo, estabeleçam um poder popular no País, acabem com o capitalismo e construam o socialismo para terem, enfim, uma vida de paz e felicidade e deixem de ter seus sonhos enterrados na lama? Tudo mostra que sim!

Luiz Falcão é diretor de A Verdade e membro do Comitê Central do PCR

¹Conforme estudo do Dieese, o salário mínimo necessário no Brasil deveria ser hoje de R$ 3.960,00.

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