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Os crimes das mineradoras em Minas Gerais

Mesmo após destruir o Rio Doce (de Mariana, em Minas Gerais, à Regência, no litoral do Espírito Santo), e agora destruir boa parte da cidade de Brumadinho, destruindo também o Rio Paraopeba; mesmo com a comprovada responsabilidade das mineradoras na contaminação silenciosa dos mananciais hidrográficos, de córregos e nascentes, a impunidade continua. E tudo isso apenas para garantir os superlucros das empresas mineradoras. Não importam as vidas humanas, de animais, das florestas e biomas, somente o que interessa é o lucro a qualquer custo. Esta é a lógica do capital.

Após o recente crime da Vale contra o povo e a cidade de Brumadinho, contra a população de Minas Gerais e do Brasil, a empresa se mantém segura de que o Estado burguês não vai sequer multar a exploração predatória dos recursos naturais que pratica contra rios e serras para explorar inconsequentemente os minérios. A reunião (tão anunciada pela Vale) para tratar sobre uma reparação mínima às famílias foi tensa, com a empresa não assumindo sua responsabilidade. Não chegou a lugar nenhum, mostrando que se tratou de uma jogada de marketing.

O crime de Mariana, ocorrido há três anos, continua impune. As reparações também não foram cumpridas. As famílias foram abandonadas, os danos à natureza sequer foram levados em conta, ficando o lastro de destruição e de rejeitos até hoje, fato que modificou não apenas a geografia das cidades atingidas pela lama, afetou a vida de milhares de pessoas que viviam do Rio Doce por meio da pesca, agricultura, criação animal, navegação, culturas, costumes e toda e qualquer atividade às margens ou a partir do rio. Nesse trágico crime, as companhias Vale e PBH Billiton se isentaram de qualquer responsabilidade, jogando para a Samarco a solução, que, por sua vez, também descumpriu todos as exigências e acordos para pagar pelos danos incalculáveis e pelo grave crime: famílias abandonadas, vidas perdidas, o distrito de Bento Rodrigues apagado do mapa, nenhuma multa paga.

Agora, no crime em Brumadinho, a Vale segue o mesmo enredo, dando justificativas vazias, colocando-se numa posição de vítima, dizendo que a mineração ajuda no desenvolvimento dos municípios e que tudo é uma fatalidade, um mero acidente.

Porém, nada disso teria acontecido se não fosse a cumplicidade de prefeitos e governadores de Minas Gerais nas últimas décadas, quando a Vale do Rio Doce foi privatizada e a Vale, com sua roupagem privada, passa a promover um grau de extração do minério de forma mais extensiva, levando ao limite da exploração dos recursos naturais e da superexploração da mão de obra dos trabalhadores.

A senha para essa política foi a privatização, acelerando o processo de produção de minérios como um dos impulsionadores da política de exportações de matérias primas para atender às exigências do mercado externo e dos monopólios internacionais.

Riscos de novos desabamentos

Com o desabamento das barragens em Mariana e em Brumadinho, o sinal de alerta está ligado. Novos desabamentos, novos crimes estão prestes a ocorrer.

A todo o momento, tocam sirenes, espalha-se o pânico e áreas são evacuadas em dezenas de cidades.

Caso da barragem de Gongo Soco, em Barão de Cocais, com ameaças às comunidades de Piteiras, Socorro e Tabuleiro; da barragem do complexo minerário de Vargem Grande, em Nova Lima; da Mina Mar Azul da Vale, em Macacos, também região de Nova Lima; da  comunidade de Pinheiros, no Município de Itatiaiuaçu; realocação da população sob riscos das barragens nas proximidades de Ouro Preto. Além disso, a ameaça de desabamento da barragem na cidade histórica de Congonhas, esta com operação sob a responsabilidade de CSN (Companhia Siderúrgica Nacional), podendo causar danos incalculáveis e irreversíveis aos monumentos, igrejas barrocas e as conhecidas obras os 12 Profetas, de Aleijadinho.

Todas essas situações de iminentes novos desabamentos, mostram que  os crimes não ocorrem apenas quando alguma barragem desaba, mas os crimes ocorrem desde o licenciamento, quando o governo do estado e as prefeituras concedem a livre exploração minerária sem considerar os impactos ambientais, sociais e econômicos imediatos e futuros das regiões onde as mineradoras vão operar. Também, quando as mineradoras financiam eleições de prefeitos, vereadores, deputados, governadores, senadores; quando indicam juízes e delegados ou outros funcionários do alto escalão nas esferas governamentais para garantir seus interesses.

Crimes impunes

Com o fato ocorrido em Brumadinho, a mineradora Anglo American resolveu finalmente aceitar, após anos de negligenciamento, a opinião dos moradores pela remoção das famílias atingidas pelo Projeto Minas-Rio, que se encontram abaixo daquela barragem, em Conceição do Mato Dentro.

Por fim, apesar de todas as comprovações do descaso das mineradoras com a vida das populações e cidades circunvizinhas das barragens, o Conselho de Política Ambiental (Copam) decidiu pela liberação de mais mineração na Serra da Piedade. Necessário esclarecer que a Serra da Piedade é patrimônio natural, histórico, ambiental, cultural e religioso. A decisão contou com o total e irrestrito apoio do atual governador Romeu Zema, que colocou suas secretarias à serviço da Vale, escancarando o conluio do Estado burguês com as mineradoras. Também a maior parte dos conselheiros do Copam votou pela renovação da licença para a Vale continuar minerando no Córrego do Feijão, em Brumadinho, mesmo sem nenhuma indenização paga ou o crime investigado.

Diante dos fatos tão absurdos, várias manifestações vêm ocorrendo para exigir a reestatização da Vale e de maior rigor no controle e fiscalização pelo Estado da exploração de minérios, também exigindo o pagamento das indenizações das famílias atingidas e cadeia para os diretores e o presidente da Vale. Essas medidas, que são mínimas, considerado o enriquecimento das mineradoras, são somente passos iniciais de uma situação que já está fora do controle. Organizar as populações nas cidades onde a mineração manda e desmanda na vida de milhares de pessoas é uma urgência para os movimentos populares na luta contra o predatório sistema capitalista.

Fernando Alves, Belo Horizonte

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