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Moradia digna é um direito humano

Matéria editorial do Jornal A Verdade de julho de 2019, Edição nº 218.

Isabela Alho e Queops Damasceno
Membros da Coordenação Nacional do MLB e da Redação.


Foto: Edinho Vieira


BRASIL – De acordo com a Fundação João Pinheiro, o déficit habitacional bateu o recorde dos últimos dez anos: 7,7 milhões de unidades, representando 13% da população brasileira. Com a eleição do fascista Jair Bolsonaro (PSL), esse grave problema social tem se agravado, pois a política econômica do governo, comandada pelo banqueiro Paulo Guedes, é orientada para garantir os lucros dos grandes bancos e empresas e cortar os investimentos sociais. De fato, uma série de leis e programas foram alterados sem nenhuma discussão com a sociedade, o “Minha Casa, Minha Vida” teve seus recursos diminuídos em mais de 60% e destinados prioritariamente à classe média, e até a Constituição foi alterada (EC 95) para permitir o congelamento por 20 anos das despesas e investimentos nas áreas sociais, entre elas a habitação.

“Se você recebe até três salários mínimos e gasta mais de 30% da renda familiar com o aluguel, ou mora na mesma residência com outras famílias, ou possui uma habitação improvisada e precária, você compõe o déficit habitacional”, explica Poliana Souza, uma das coordenadoras do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) em Minas Gerais. Ela destaca que hoje mais de 50% das dificuldades de moradia das famílias trabalhadoras se deve ao gasto excessivo com o aluguel.

“É muito comum a gente encontrar nos bairros pessoas que gastam quase toda sua renda com a moradia. Uma diarista ou um trabalhador terceirizado, que recebem um salário mínimo, por exemplo, dificilmente encontra aluguel que custe menos de R$ 600,00 na periferia. É uma situação impossível de sustentar”.

Além disso, o salário médio dos trabalhadores está muito defasado em relação à inflação e ao aumento dos preços do aluguel, da cesta básica, dos remédios e das passagens. Com o desemprego em alta, cada vez mais pessoas não têm condições de se manter, uma vez que, na sociedade capitalista, é preciso de dinheiro para se alimentar, se vestir e morar dignamente.

Governo Aumenta Crise Urbana

Em abril, a Caixa Econômica Federal, responsável pelo financiamento do “Minha Casa, Minha Vida”, decidiu mudar os critérios para acesso ao programa. A proposta do governo é que a capacidade de pagamento das contas de condomínio, água e luz das famílias seja avaliada antes da concessão do benefício. “Essa é uma lógica perversa, uma vez que exclui do programa as famílias mais pobres, justamente as que mais precisam de uma moradia”, defende Kléber Santos, do MLB de Pernambuco.

Outra medida anunciada é a doação de áreas públicas em regiões centrais para grandes construtoras e grupos imobiliários. Assim, essas empresas terão seus lucros multiplicados, já que não precisarão mais comprar os terrenos para seus empreendimentos, destinados exclusivamente para as classes média e alta. Os pobres, como sempre, serão jogados para os grotões, pois o modelo de cidade que o Governo Bolsonaro defende é uma cidade para os ricos.

“A doação desses terrenos contraria o Estatuto da Cidade, que afirma que áreas centrais devem ser prioridade de projetos de Habitação de Interesse Social. Não é possível acreditar que o setor privado está preocupado em resolver o déficit habitacional, pois pensam apenas no lucro que a produção capitalista das cidades pode oferecer”, afirma Luciano Schafer, coordenador do MLB em Porto Alegre (RS).

Dessa forma, se não for oferecida resistência aos planos do governo, as consequências da política de Bolsonaro para as cidades será o aumento do número de despejos por conta da inadimplência, o endividamento das famílias mais pobres com os bancos, a concentração fundiária urbana, o aumento do número de habitações precárias, o encarecimento dos aluguéis e o crescimento da população moradora de rua (que dobrou desde 2007, segundo o Ipea). Vale destacar que as maiores prejudicadas serão as mulheres e mães trabalhadoras, que hoje representam 86% dos beneficiários do “Minha Casa, Minha Vida”.

O fato é que não tem sentido um país do tamanho do Brasil, com tantas riquezas e um povo tão trabalhador, continuar sofrendo com problemas que poderiam ser facilmente resolvidos se tivéssemos um governo verdadeiramente comprometido com os interesses populares. Afinal de contas, qual a dificuldade de construir moradia para todos os brasileiros, se não nos faltam terras, recursos e gente disposta a trabalhar?

Nas últimas décadas, o espaço urbano tem sido refém dos interesses de grandes capitalistas do setor imobiliário e da construção civil, passando a ser tratado pelos governos como uma mercadoria, um negócio. Nesses lugares, a especulação imobiliária, isto é, bancos e grandes empreiteiras, se desenvolve sem controle: privatiza a cidade, corrompe e controla prefeitos, governadores e parlamentares, aumenta indiscriminadamente o preço dos imóveis e aluguéis e passa por cima de leis ou de qualquer um que atrapalhe seus negócios.

Tudo isso acontece apesar de a Constituição de 1988 afirmar que é dever do Estado garantir a utilização da propriedade urbana para satisfazer as necessidades coletivas. Ademais, a chamada “função social da propriedade” é uma ferramenta jurídica contida no Estatuto da Cidade (Lei 10.257), que tem como objetivo principal combater o abandono de imóveis e a especulação imobiliária, colocando um limite ao direito de propriedade, uma vez que determina que todo imóvel precisa ter uma utilidade para a sociedade, seja para a moradia, educação, serviços, lazer, enfim, o imóvel não pode estar vazio.

Entretanto, em maio deste ano, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) apresentou a Proposta de Emenda à Constituição nº 80. A PEC modifica os artigos 182 e 186 da Constituição, retirando dos planos diretores municipais a competência de definir os termos da função social da propriedade em cada cidade, passando esta prerrogativa para o poder Executivo. A proposta dificulta a desapropriação de imóveis vazios para fins de moradia e indeniza os proprietários de terrenos e prédios abandonados com o valor de mercado desses imóveis. O argumento do filho do presidente é que a propriedade privada é “um bem sagrado e que deve ser protegida de injustiças”.

Não é difícil entender o interesse da família Bolsonaro em defender a “sagrada” propriedade privada, uma vez que são donos de um patrimônio milionário. Apenas Flávio Bolsonaro aumentou em 397% sua fortuna nos últimos 12 anos, a maior parte em imóveis nas zonas Sul e Oeste do Rio de Janeiro. Logo, atua em benefício de seus próprios interesses e privilégios.

Pelo Direito à Cidade

Dessa forma, ou trabalhadores se organizam para lutar pelo direito à moradia e por uma cidade democrática, ou os interesses das grandes corporações e grupos capitalistas prevalecerão.

“A luta pela moradia é o motor principal da luta pela reforma urbana, pois, através dela, conseguimos mobilizar milhares de pessoas, pressionar os governos e chamar a atenção para os problemas enfrentados pelo povo pobre nas grandes cidades”, explica Marcos Antônio, da coordenação estadual do MLB na Bahia.

Sabendo disso, a burguesia e seus meios de comunicação realizam uma permanente campanha ideológica contra as ocupações, chamando os movimentos de luta pela moradia de “organizações criminosas” e as famílias sem-teto de “vagabundas”. Assim, muitos desses movimentos entraram na defensiva após a vitória do fascista Bolsonaro nas eleições de 2018 e passaram a defender que ocupar seria um ato de “suicídio” diante da atual conjuntura. Esquecem, porém, que o verdadeiro suicídio é se afastar do povo pobre e deixar de fazer o trabalho de base nas periferias.

“A verdade é que não existe atalho para conquistar a reforma urbana e o direito à cidade. Quem não tem onde morar tem o direito de ocupar. Toda ocupação de imóvel sem uso, seja público ou privado, é legítima”, afirma Lucas Barbosa, do MLB de São Paulo.

De fato, na maioria das cidades existe uma profunda separação: os bairros ricos são atendidos por todo tipo de serviços, como escolas de qualidade, segurança permanente, abastecimento d’água, etc., enquanto a população pobre, submetida à violência do tráfico e da polícia, é obrigada a viver em péssimas condições, sem água potável, tratamento de esgoto, coleta de lixo, ruas pavimentadas, em moradias precárias e distantes da cidade.

O direito à cidade, entendido como o direito à terra, aos meios de subsistência, à moradia, ao saneamento ambiental, à saúde, à educação, ao transporte público, à alimentação, ao trabalho, ao lazer e à informação é, portanto, uma bandeira de luta que não pode ser arriada.

Por tudo isso, cabe à classe trabalhadora e aos milhões de famílias sem teto organizar a luta por uma cidade que seja lugar da diversidade, do encontro, da convivência coletiva, da vida democrática e por um desenvolvimento urbano que seja planejado para atender as necessidades da população. Lutar para que não exista mais terrenos e prédios desocupados e que os bairros populares sejam bem equipados, garantindo acesso da população a seus direitos.


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