“Bolsonaro se posicionou criticando a Emenda Constitucional que visa expropriar a propriedade rural de quem pratica trabalho escravo.”
Júlia Andrade
Unidade Popular Pelo Socialismo
Foto: Pedro Ladeira/Folhapress
BRASIL – Em uma cerimônia de anúncio da revisão de 36 normas sobre as regras de proteção da saúde e da segurança de trabalhadores que ocorreu ontem, (30), Bolsonaro se posicionou criticando a Emenda Constitucional que visa expropriar a propriedade rural de quem pratica trabalho escravo. O atual presidente, defendendo os proprietários, afirmou que nenhum deles “quer maldade para o seu funcionário nem quer escravizá-lo”, e que a linha que separa “trabalho escravo” de “trabalho análogo à escravidão” é muito tênue e leva terror ao produtor.
A Emenda Constitucional 81, de 2014, que alterou o artigo 243 da Constituição, propõe que “as propriedades rurais e urbanas de qualquer região do País onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo na forma da lei serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei”.
Essa Emenda Constitucional surgiu da necessidade de dar amparo e segurança para os camponeses pobres, frente aos abusos dos grandes latifundiários, como relatados na matéria Camponeses Expulsos por Latifundiários Coronéis. Contudo, em mais uma demonstração de seu caráter fascista e subordinado aos interesses dos grandes latifundiários em maximizar seus lucros em detrimento da vida dos trabalhadores, Bolsonaro afirmou: “Isso não existe. Pode ser que exista na cabeça de uma minoria insignificante, aí tem que ser combatido. Mas deixar com essa dúvida quem está empregando, se é análogo ou não é, você leva o terror para o produtor”.
MENTIRAS – Contra o que argumenta Bolsonaro, gráficos do Ministério do Trabalho mostra realidade do trabalho análogo à escravidão no país.
De acordo com o artigo 149 do Código Penal, o crime de reduzir alguém à condição análoga à escravidão se caracteriza por forçar uma pessoa a trabalho forçado ou jornada exaustiva, pela sujeição a condições degradantes de trabalho, ou mediante a restrição da liberdade de locomoção em decorrência de dívida. A pena, atualmente, chega a oito anos de reclusão. Porém, ainda que existam dispositivos legais para o combate ao trabalho escravo e provas concretas da exploração sofrida pelos trabalhadores do campo, o então presidente opta pela defesa dos exploradores: “Esse cidadão vai perder a fazenda. Vão ele, netos e bisnetos para a rua, se não for para a cadeia. Quem tem coragem de investir num país como esse? Ninguém”.
O mesmo Bolsonaro que defendeu que não existe fome no Brasil, defendeu que não é interesse dos grandes fazendeiros do país que as pessoas trabalhem em condições desumanas na busca por mais lucro. Aparentemente, Bolsonaro não vive no mesmo Brasil que todos nós.