“Se trata da primeira vez que a justiça lida com o reconhecimento e abertura de um processo criminal de estupro contra os militares atuantes durante o regime militar.”
Gabriela Torres
Movimento de Mulheres Olga Benário
Foto: Divulgação
BRASIL – O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) aceitou, nesta quarta-feira, as acusações feitas contra o sargento reformado Antônio Waneir Pinheiro de Lima – mais conhecido como Camarão – pelos crimes cometidos contra a historiadora Inês Etienne Romeu.
Essa se trata da primeira vez que a justiça lida com o reconhecimento e abertura de um processo criminal de estupro contra os militares atuantes durante o regime militar.
Inês foi integrante da organização de combate à ditadura Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares) e foi sequestrada pelos militares em maio de 1971, aos 28 anos. Após o sequestro, a jovem sofreu, durante 96 dias, sessões de tortura, pau de arara e estupros. Foram três meses presa na Casa da Morte, apelido dado a um dos maiores centros clandestinos de repressão do estado do Rio de Janeiro.
Apesar dos crimes hediondos cometidos contra Inês e outras centenas de brasileiros e brasileiras desaparecidos, torturados ou mortos, o posicionamento da justiça brasileira nas últimas décadas foi de silêncio: o caso de Waneir chegou a ser arquivado em 2017 sob a justificativa de que a Lei da Anistia deveria ser priorizada.
Porém, a Lei da Anistia, como foi aprovada se tornou um instrumento legislativo utilizado pelos militares fascistas para absolverem a si mesmos após a redemocratização.
“Além de ser caso de desrespeito ao direito adquirido em razão da Anistia de 1979, o caso também é de evidente desrespeito a outro direito do acusado, tendo em vista a verificação da prescrição: o de tentar fazer retroagir uma ‘norma’ de caráter penal com a finalidade de prejudicar o acusado”, defendeu o juiz Alcir Luiz Lopes Neto.
Essa defesa vai de encontro com a categorização de crime contra a humanidade, dada pelo Estatuto de Roma, um documento assinado pelo Brasil que trata de crimes abarcados pela Corte Penal Internacional.
Inês foi a única sobrevivente da Casa da Morte e, em 2003, aos 61 anos de idade, foi encontrada por uma faxineira no chão, com a cabeça ensanguentada, após a visita de um suposto marceneiro, que iria auxiliar a senhora. O episódio foi categorizado como “acidente doméstico” pelos policiais apesar do laudo médico descrever “sinais de traumatismo craniano devido a múltiplos golpes”.
Por causa da emboscada a vítima não pôde depor para a Comissão Nacional da Verdade (CNV), pois ficou com dificuldades de movimentação e fala.
Apesar de uma vida inteira de ataques, Inês Romeu é uma heroína do povo brasileiro e utilizou sua vida para denunciar as atrocidades consumadas durante o regime militar fascista, contribuindo com o reconhecimento por foto de diversos torturadores.