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Projeto de lei quer controlar comunicações nas redes sociais

O Projeto de Lei 2.418/19 busca criar uma vigilância policial nas redes sociais, ampliando e dando instrumentos do governo de prender ativistas e censurar a opinião de esquerda, sob pretexto de “combate ao terrorismo”.

Paulo Henrique de Almeida Rodrigues


Foto: Fotolia/Mezzotint

BRASÍLIA – Está em tramitação na Câmara dos Deputados o PL 2.418/19, do deputado José Medeiros (Podemos-MT), que visa alterar a Lei nº 12.965/14, criando obrigação de monitoramento de atividades terroristas e crimes hediondos pelos provedores de internet. Na justificativa do projeto, argumenta-se que “atentados terroristas publicizados na internet, em fóruns online em redes sociais estão se tornando cada vez mais comuns”. O projeto vem tramitando sem que a sociedade brasileira tome ciência do seu conteúdo e reais objetivos.

A proposta, na verdade, visa permitir que o Estado brasileiro, hoje dominado pelo governo reacionário e entreguista de Bolsonaro, possa monitorar as comunicações entre os cidadãos nas redes sociais e controlar a liberdade de expressão, dando ao governo a possibilidade de tratar como articulações terroristas troca de mensagens e denúncias das pessoas contra o governo.

O projeto vem se somar a um crescente aparato autoritário, que vem sendo criado desde o golpe de 2016, como a Lei nº 13.260/16, que trata de ações e organizações “terroristas” e da Portaria nº 666/19 do Ministério da Justiça de Sérgio Moro, que permite a deportação sumária ou o impedimento da entrada de estrangeiros no Brasil. Tal escalada de instrumentos repressivos tem alvo claro: tentar impedir o inevitável levante do povo brasileiro contra a brutal retirada dos seus direitos, o entreguismo desavergonhado do patrimônio nacional e o desemprego recorde que vem sendo promovido pelo governo do fascista Bolsonaro.

Apoio das Forças Armadas

Apesar de Bolsonaro estar cada dia mais isolado, é preciso ter claro que ele conta não só com o apoio da alta hierarquia do Exército, como pode estar sendo altamente útil para esta. De fato, a cúpula do Exército brasileiro nunca disfarçou seu interesse em assumir o poder, além de estar alinhada com os interesses estadunidenses na disputa internacional de poder e participar do entreguismo do nosso patrimônio. Nossas Forças Armadas vêm se comportando praticamente como uma força de ocupação estrangeira, ao apoiar a entrega da EMBRAER, da base de Alcântara e se prepara para exercer novamente funções repressivas.

Entre os mais influentes generais da cúpula do Exército deve-se mencionar, em primeiro lugar, o general Augusto Heleno, atual ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, considerado o general mais próximo de Bolsonaro. Heleno foi ajudante de ordens do general da linha-dura Sylvio Frota na ditadura militar e comandou a Missão das Nações Unidas para Estabilização do Haiti (Minustah), quando, em 6 de julho de 2005, as tropas da ONU invadiram Cité Soleil, bairro pobre de Porto Príncipe, capital haitiana, disparando mais de 22 mil balas, que mataram dezenas de pessoas, para capturar Emmanuel Wilmer (Dread Wilme), que também acabou morto.

Além de Augusto Heleno, entre os generais da cúpula merecem ser citados Sérgio Westphalen Etchegoyen, que no governo golpista de Temer esteve à frente da intervenção militar no Rio de Janeiro, em 2018, e Eduardo Villas Bôas, que foi o Comandante do Exército Brasileiro de 5 de fevereiro de 2015 até 11 de janeiro de 2019, posição que lhe permitiu dar apoio ao golpe contra Dilma Rousseff em 2016.

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