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A entrega da EMBRAER: servilismo aos EUA e destruição do patrimônio nacional

Paulo Henrique de Almeida Rodrigues 
Rio de Janeiro

BRASIL – Desde o início deste mês, a Boeing, multinacional estadunidense que comprou a EMBRAER a preço de banana em 2018, vem anunciando que dará férias coletivas para mais de 15 mil trabalhadores no Brasil, além de que fechará e levará para os EUA as fábricas da empresa, segundo denúncias do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região e da imprensa (Sassi, 03/09/19; El País, 01/10/19; Época, 10/10/19). Caso isso aconteça, cerca de 26 mil empregos qualificados serão extintos e o Brasil perderá sua maior empresa de alta tecnologia.

Foto: Reprodução

Esta ameaça é bastante real no quadro atual de entrega do patrimônio nacional para empresas estrangeiras e de total submissão do país aos interesses dos EUA promovido pelo governo Bolsonaro. A perda da EMBRAER significa a destruição de um esforço de quase 70 anos do país, que criou a terceira maior empresa de aviação comercial do mundo, atrás apenas da Boeing e da Airbus, e o fim de uma das maiores empresas exportadoras brasileiras, que gera dezenas de milhares de empregos altamente qualificados e é o maior símbolo da capacidade que o Brasil tem de desenvolver produtos de alta tecnologia.

A história do esforço que levou ao domínio brasileiro da tecnologia aeronáutica começou em 1950, quando foi criado o Instituto Brasileiro de Aeronáutica (ITA). Ainda em 1946, começou a construção do Centro Técnico de Aeronáutica (CTA), no Campo de Marte de São Paulo. Já a EMBRAER foi criada pelo Decreto-lei nº 770/1969 e logo começou a fabricar uma ampla gama de tipos de avião, até conquistar o terceiro lugar entre os fabricantes mundiais de aviões comerciais nos anos 1990.

A EMBRAER desenvolveu e fabricou uma ampla gama de aviões comerciais de pequeno e médio porte, desde o pequeno Bandeirante, lançado em 1968, até as famílias ERJ, de 37 a 50 lugares – iniciada em 1989 – e Embraer 170/195, de 80 a 124 passageiros – iniciada em 1999. A empresa também desenvolveu diversos aviões militares, como o AMX e o BEM-Xavante, o Tucano (EMB-312) e o Super Tucano (EMB-314), além de aviões de vigilância aérea sofisticados como o EMB-145 AEW&C, o EMB-145 RS/AGS e o EMB-145 MP/ASW, EMB-111 Bandeirante Patrulha. Mais recentemente passou a fabricar o Embraer KC-390, avião de transporte aéreo a jato. Todos esses aviões encontram grande aceitação nos EUA, Europa, China e outros grandes mercados de aviação.

O sucesso desse esforço incluiu também o desenvolvimento de empresas como a Companhia Eletromecânica Celma e a Avibras Indústria Aerospacial. A Celma é uma ex-estatal da Aeronáutica privatizada em 1996, uma das maiores empresas de manutenção e montagem de turbinas de avião do mundo, que funciona até hoje na cidade de Petrópolis, RJ, sendo pertencente à multinacional estadunidense General Eletric (GE). A Avibras, localizada em São José dos Campos, fabrica sistemas de foguetes e blindados e também teve origem no ITA.

Desde que as políticas neoliberais foram introduzidas à força no país, a partir do governo Collor (1990-1992), e aprofundadas no governo FHC (1994-2002), a EMBRAER foi primeiro privatizada, em dezembro de 1994, por meros R$ 154,1 milhões, quando seu faturamento no ano era de 260 milhões de dólares (Medeiros, 1999, p. 18).

Entre 1999 e 2001, a EMBRAER foi a maior exportadora do país, só neste último ano, suas vendas externas alcançaram US$ 2,89 bilhões, equivalente a 98% das receitas totais. Em 2016, segundo a revista Exame, a EMBRAER foi a 5ª maior exportadora brasileira, com vendas externas de US$ 5,1 bilhões de dólares. Depois de toda essa história de sucesso, em 5 de julho de 2018, foi anunciado um acordo de intenções para a fusão com a Boeing estadunidense, um negócio avaliado em 4,75 bilhões de dólares. Em 2018, quando foi vendida à Boeing, a EMBRAER ocupava a terceira posição mundial no setor e tinha uma carteira de pedidos firmes de US$ 16,3 bilhões (Comex do Brasil: 14/03/19).

Nenhum país do mundo entregaria uma empresa da importância estratégica da EMBRAER para uma empresa estrangeira como a Boeing. Tanto os EUA quanto a Europa vêm endurecendo a legislação econômica para impedir a compra de suas empresas estratégicas por potências estrangeiras, em particular a China. A entrega da EMBRAER pelos governos de Michel Temer e Bolsonaro corresponde a um ato de total servilismo aos interesses estadunidenses, de humilhação para os interesses brasileiros que corresponderá a um brutal retrocesso do ponto de vista econômico e tecnológico, além da destruição de dezenas de milhares de empregos qualificados, num momento em que o país vive sua mais longa recessão e o maior índice de desemprego da sua história.

As possibilidades de reverter essa insanidade são remotas. O Estado brasileiro ainda detém a chamada golden share, ações especiais, criadas quando da privatização, em 1994, para defender os interesses estratégicos do país. O próprio vice-presidente General HamiltonMourão chegou a afirmar em entrevista à revista Exame (14/03/19) que governo pode utilizar a golden share para parar o negócio e fazer uma melhor avaliação. Uma investigação promovida pela União Europeia sobre a fusão entre a Boeing e a Embraer, também pode adiar o negócio para o início de 2020 (Época: 03/10/19; e UOL: 13/10/19). Mas não há esperanças por esses dois caminhos. Mourão é parte do governo entreguista de Bolsonaro e a União Europeia está defendendo os interesses da sua companhia, a Airbus.

A reversão dessa entrega vergonhosa do nosso patrimônio tecnológico e a defesa das dezenas de milhares de empregos ligados à Embraer dependem da luta dos trabalhadores e de todo o povo brasileiro.


Referências

BRASIL. Presidência da República. Decreto-Lei nº 770, de 19 de agosto de 1969. Autoriza a União a constituir a EMBRAER – Emprêsa Brasileira de Aeronáutica S.A. e dá outras providências. DOU 27/8/1969. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/1965-1988/Del0770.htm; acesso em: 13/10/19.

COMEX DO BRASIL. Embraer divulga balanço de 2018 e confirma um total de US$ 16,3 bilhões em encomendas firmes. 14/03/19. Disponível em: https://www.comexdobrasil.com/embraer-divulga-balanco-de-2018-e-confirma-um-total-de-us-163-bilhoes-em-encomendas-firmes/; acesso em: 13/10/19.

EL PAÍS. Embraer sem poder estratégico na fusão com Boeing levanta temor de demissões. 01/10/19. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2018/09/26/economia/1537984567_559748.html; acesso em: 13/10/19.

EMBRAER. História da EMBRAER. Disponível em: https://historicalcenter.embraer.com/br/pt/historia; acesso em: 13/10/19.

______. Relatório Anual de 2001. São José dos Campos: Embraer, 2002, 52 p.

ECONOMIA.UOL. Investigação pela União Europeia faz acordo Embraer-Boeing ficar para 2020. Disponível em: https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2019/10/03/acordo-entre-embraer-e-boeing-conclusao-adiada.htm?cmpid=copiaecola; acesso em: 13/10/19.

ÉPOCA. Época.negocios. Parceria entre Embraer e a Boeing na aviação comercial só será concluída em 2020. 03/10/19. Disponível em: https://epocanegocios.globo.com/Empresa/noticia/2019/10/parceria-entre-embraer-e-boeing-na-aviacao-comercial-so-sera-concluida-em-2020.html; acesso em: 13/10/19.

EXAME. Governo poderá utilizar golden share para barrar Boeing-Embraer. 14/03/19. Disponível em: https://exame.abril.com.br/blog/primeiro-lugar/governo-podera-utilizar-golden-share-para-barrar-boeing-embraer/; disponível em: 13/10/19.

______. As 10 empresas que mais exportam no Brasil. 13/09/16. Disponível em: https://exame.abril.com.br/revista-exame/as-10-empresas-que-mais-exportam-no-brasil/; acesso em 13/10/19.

INSTITUTO TECNOLÓGICO DA AERONÁUTICA (ITA). A construção. Disponível em: http://www.ita.br/aconstruo; acesso em: 13/10/19.

MEDEIROS, Beatriz, M. A Privatização da EMBRAER: um estudo de caso. Monografia de Final de Curso. Rio de Janeiro: Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Departamento de Economia, 1999, 50 p.

SASSI, Marina. Quais foram as consequências da privatização da Embraer? 03/09/19. Esquerda on line. Disponível em: https://esquerdaonline.com.br/2019/09/03/quais-foram-as-consequencias-da-privatizacao-da-embraer/; acesso em: 13/10/19.

WIKIPEDIA. Embraer. Disponível em: https://pt.wikipedia.org/wiki/Embraer; acesso em: 13/10/19.


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