“Distante de passar pela justa aposentadoria de trabalhadores assalariados que passaram a vida contribuindo ao Estado brasileiro, as respostas para o problema fiscal no país, portanto, devem pautar a efetiva tributação dos resultados de grandes corporações e o caráter progressivo da taxação para aliviar o peso da carga tributária à população mais pobre. Porém os esforços para tal nunca partirão de decisões políticas de governos associados ao poder econômico.”
Carolina Matos
Economista
SÃO PAULO (SP) – Um estudo inédito elaborado pela Rede de Justiça Fiscal (Tax Justice Network) aponta que o Brasil deixa de arrecadar USD$ 14,9 bilhões em impostos anualmente, o que hoje equivale a aproximadamente R$ 80 bilhões. O montante posiciona o país no quinto lugar em ranking entre os que mais perdem em impostos não pagos por grandes empresas e milionários, ficando atrás dos EUA, Reino Unido, Alemanha e França.
Essas conclusões são do relatório “Estado Atual da Justiça Fiscal”, que utilizou dados dos últimos cinco anos, disponibilizados, pela primeira vez, em julho deste ano pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Os registros financeiros apreciados pelo estudo limitam-se aos de multinacionais com sedes em países da OCDE com lucro acima de €750 milhões.
É de amplo conhecimento que grande parte de impostos não pagos advêm da evasão fiscal, prática ilegal usada para fugir do recolhimento tributário. O estudo pondera, no entanto, que a chamada “elisão fiscal” também causa impacto relevante na arrecadação dos países. A prática diz respeito aos dispositivos legais, como concessão de benefícios fiscais, e manobras lícitas, como brechas na legislação, usadas para evitar pagamentos de taxas, impostos e outros tributos.
O relatório mostra que o mundo perde USD$427 bilhões em impostos por ano devido a abusos fiscais internacionais. Quase USD$245 bilhões, mais da metade do montante, são perdidos em operações de corporações multinacionais que transferem seus lucros para paraísos fiscais. Os demais USD$182 bilhões são de pessoas físicas que escondem ativos não declarados e rendas no exterior.
Para uma ilustração comparativa, o governo Bolsonaro aprovou a Reforma da Previdência alegando uma economia de R$800 bilhões em dez anos, ou seja, R$80 bilhões por ano, precisamente o que o país deixa de arrecadar, segundo o relatório.
Distante de passar pela justa aposentadoria de trabalhadores assalariados que passaram a vida contribuindo ao Estado brasileiro, as respostas para o problema fiscal no país, portanto, devem pautar a efetiva tributação dos resultados de grandes corporações e o caráter progressivo da taxação para aliviar o peso da carga tributária à população mais pobre. Porém os esforços para tal nunca partirão de decisões políticas de governos associados ao poder econômico e sim somente da classe trabalhadora organizada.