“Mesmo diante de todas as leis se verifica que diante do conflito entre capital e social, entre propriedade e moradia, entre direitos humanos e lucro, entre saúde e economia, os poderes executivo, legislativo e judiciário.”
Redação Santa Catarina
FLORIANÓPOLIS (SC) – A moradia é um dos itens mais básicos que uma pessoa necessita. Pode abrigar uma família da chuva e do sol, do vento e do frio. Nos tempos atuais com a campanha “Fique em Casa”, se sabe que pode abrigar famílias dos perigos da pandemia. A moradia é algo tão fundamental e básico que é direito reconhecido pela lei mais importante do Brasil, a Constituição Federal, em seu art. 6º, e a própria ONU reconhece o direito à moradia em pelo menos de 12 documentos.
No Brasil o direito à moradia deveria estar protegido pelos tratados internacionais, pela Constituição Federal, (Art. 6º), pelo Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01), pela Lei 13.465/17 (REURB) e pelos planos diretores das cidades com mais de 20 mil habitantes. Mesmo com toda essa suposta proteção legal nacional e internacional o déficit habitacional no Brasil atualmente é de 7,7 milhões de famílias, o que demonstra que nas últimas décadas registrar direitos em papéis em português ou inglês, fazer discursos e propagandas não tem resolvido um dos principais e mais básicos problemas do povo.
A título de exemplo, em Santa Catarina esse número de falta de moradias, em pesquisa de 2018, era de 204.648 mil, segundo a FJP (Fundação João Pinheiro) e em Florianópolis esse número ultrapassa 20 mil famílias. Ainda, a PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) constatou em 2015 a existência de 7,9 milhões de imóveis vagos, sendo que 6,9 milhões em condições de serem ocupados e mais de 1 milhão em construção ou reforma, o que demonstra uma grande contradição: existem 7,7 milhões de “gente sem casa” e existem 7,9 milhões de “casa sem gente”.
A filosofia ao longo da história buscou desvendar as grandes questões da humanidade. Com o passar dos tempos alguns filósofos começaram a entender que a vida das pessoas girava em torno de suas necessidades materiais (alimentos, vestuário, moradia, transporte, lazer, cultura, relações, trabalho), passando a analisar a dependência das pessoas por necessidades materiais, como buscavam resolver essas necessidades e de que forma a sociedade em conjunto poderia aprimorar as relações entre pessoas, entre pessoas e instituições e entre pessoas e o trabalho.
A partir disso, analisando a evolução dos sistemas econômicos, do comunismo primitivo à escravidão, da escravidão ao feudalismo, do feudalismo ao mercantilismo, do mercantilismo ao capitalismo, se fez possível perceber que ao longo da história as riquezas se acumularam em pequenos grupos e a miséria, acompanhada da falta de moradia, se acumulou em um grupo gigantesco, mesmo esse grupo participando ativamente como produtor do sistema econômico, mas recebendo em troca menos do que o necessário para ter sua moradia e sua dignidade.
Com tais constatações um filósofo chamado Karl Marx, com sua tese 11ª, registrou que os filósofos de até então haviam interpretado o mundo, mas importava a partir de agora modificá-lo, justamente para romper com a exploração, miséria e opressão da maioria do povo que trabalhava recebendo pouco ou nada em troca.
Uma das constatações de Marx que se confirmou há mais de um século e segue acertada foi a da grande contradição em nosso sistema político-econômico capitalista, que defende a propriedade privada e a lei do valor quando a imensa maioria da população nasce, vive e morre miserável, sem herança, possuindo apenas o seu corpo para vender como força de trabalho, sem condições de adquirir ou alugar um imóvel próprio. Sem qualquer condição de acessar a “propriedade privada”.
Essa mesma contradição encontra-se na maioria dos países do mundo, pois a maioria aplica a economia capitalista, inclusive em nosso país, e, para além do fato de nosso país adotar a defesa da propriedade privada em sua Constituição Federal, há a previsão de que a propriedade privada deva possuir função social, o que, de modo simples, significa dizer que a propriedade tem um bônus e um ônus, ela é um direito que vem acompanhado de um dever, e o dever é de que ela seja utilizada não só em benefício do seu proprietário, de seu “dono”, mas em benefício da sociedade, para que assim beneficie a todos.
Quando o modelo econômico é capitalista todos os direitos entram em conflito. A terra e o teto se transformam em mercadoria e surge o conflito: moradia x propriedade privada. Aqueles que herdaram terras ou imóveis entram em conflito com aqueles que nada possuem a não ser seu corpo para trabalhar. Nesses conflitos o Estado (Prefeitura, Estado, União, Ministérios, Secretarias, Órgãos…) deveria agir pacificando e resolvendo o conflito, aplicando a legislação, conciliando propriedade privada e direito à moradia, construindo moradias aos despossuídos ou expropriando os proprietários e indenizando-os. Isso para falar apenas nas soluções mais simples que estão nas leis. Mas o Estado não age assim. O Estado interfere pouco, se omite e deixa os grandes proprietários de terra e latifundiários se defenderem por conta própria, ou pior, o Estado age defendendo os grandes proprietários.
Em Florianópolis (SC) é esse tipo de Estado que se encontra no poder nos últimos 25 (vinte e cinco) anos. O Estado agiu construindo pouquíssimas moradias sociais, regularizou poucas áreas de moradias populares, forneceu poucos aluguéis sociais, não expropriou nenhum imóvel (terreno, prédio, casa) sem função social, e quando doou ou vendeu imóveis públicos, sejam prédios, casas ou terrenos, fez doando para os ricos e as grandes empresas. Enfim, omitiu-se em sua suposta tarefa de conciliação de classes, demonstrando às classes despossuídas que não há o que se esperar nem dos grandes possuidores (burgueses) nem do Estado.
A cidade de Florianópolis, com um déficit habitacional de mais de 20 mil famílias, viu o Prefeito Gean Loureiro (DEM), durante 4 anos (2016 – 2020) construir apenas 3 casas populares. O Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social teve sua realização iniciada e suspensa por duas vezes nos mesmos 4 anos (2016 – 2020). Houve por parte da administração uma modificação na composição dos conselhos incluindo mais membros das instituições da elite do que do povo, buscando reduzir ou esvaziar o poder popular.
Como falado, esse princípio da função social da propriedade e o direito à moradia foram escritos na Constituição, no Estatuto da Cidade, na Lei do REURB e no Plano Diretor de Florianópolis, e inclusive em tratados e acordos internacionais, o que deveria resultar em inúmeras obrigações aos que ocuparem o cargo de Prefeito e aos que ocuparem o cargo de Vereador em Florianópolis, mas, infelizmente, há pelo menos 4 (quatro) anos não há uma atuação política que busque reduzir ou acabar o déficit habitacional.
Ainda, na contramão do direito à moradia, o Prefeito Gean Loureiro (DEM) extinguiu a secretaria de habitação (pasta responsável por regularizações de núcleos urbanos informais, regularização e construção de moradias populares) em clara demonstração de que politicamente a pasta não é relevante para a sua gestão, demoliu moradias de pessoas em situação de vulnerabilidade social e omitiu-se diante dos despejos que ocorreram ao longe de quatro anos de sua gestão na capital de Santa Catarina.
Agrava a situação o fato de estarmos vivendo em uma pandemia onde a principal palavra de ordem é “fique em casa”, sendo que ao menos 20 mil famílias não têm como cumprir com essa palavra de ordem, ficando ainda mais expostas à contaminação pelo coronavírus, sendo ‘amaldiçoadas’ por mais uma causa de morrer além do frio, da fome, das doenças comuns, da violência estatal e das ruas.
Mesmo diante de todas as leis se verifica que diante do conflito entre capital e social, entre propriedade e moradia, entre direitos humanos e lucro, entre saúde e economia, os poderes executivo, legislativo e judiciário e os órgãos de fiscalização, administração e repressão estatal, nas esferas Municipal, Estadual e Federal, atuam na imensa maioria das vezes contra os direitos humanos, não restando ao povo outra alternativa em meio à maior pandemia de nossa história que não seja a organização e a luta para defender seus direitos e aplicá-los na prática, caminhando dia a dia na construção de um mundo realmente livre, justo e igualitário. Um mundo onde terra e teto não sejam mercadoria. Um mundo onde a ficção da lei do valor não despeje famílias e não destrua casas. Um mundo socialista.
Afinal, como diria Friedrich Engels: Para pôr um fim a essa escassez de moradia só existe um meio: eliminar totalmente a espoliação e a opressão da classe trabalhadora pela classe dominante.