Projeto “Reviver Centro” pretende estimular a construção de novas moradias para a classe média na região central da cidade. Uma das consequências dessa política será a expulsão da população pobre e dos trabalhadores ambulantes do centro, o encarecimento da vida na região e a elitização do espaço urbano.
Camila Figueiredo
Rio de Janeiro
RIO DE JANEIRO – A cidade do Rio de Janeiro vive desde a sua fundação com um conturbado planejamento urbano. Agora, revisita alguns desses projetos legislativos. Foi reenviado, no último dia 20 de abril, para a Câmara de Vereadores o projeto denominado “Reviver Centro” (PL/190 e o PLC/11). Segundo a prefeitura de Eduardo Paes (DEM), esse é um plano para atrair novos moradores e estimular a recuperação urbanística, social e econômica da região. Mas, na verdade, como diz Sônia Rabello, doutora em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, não se trata de um “puxadinho legislativo”, mas de um “hábito impregnado de se fazer uma lei especial para cada freguês ou situação da cidade”.
O motivo alegado para tal projeto é o suposto esvaziamento da região central da capital. E, por isso, é oferecido um remédio de incentivo tributário e urbanístico que é ineficiente por ausência de quaisquer estudos técnicos.
A proposta legislativa é uma aposta com justificativa circunstancial para alterar a estrutura de planejamento da cidade, segundo Sônia. Não há nenhum estudo técnico de causa e efeito, mercadológico, fundiário e tributário, de impacto urbanístico ambiental e, principalmente, de adequação ao Plano Diretor da Cidade que está em plena rediscussão no município, inclusive com novas regras de uso e ocupação do solo, e que deve ser encaminhado à Câmara Municipal nos próximos meses.
O programa da Prefeitura pretende estimular a construção de novas moradias nos bairros do Centro e da Lapa. Como contrapartida, será oferecida a isenção de impostos municipais e benefícios para as empreiteiras construírem em outras áreas da cidade, como a Zona Sul e a Tijuca. Foi assim, por exemplo, em um passado recente, com as leis feitas para a Copa do Mundo e Olimpíadas, que deixaram um legado duvidoso para a cidade.
Dessa forma, uma das consequências dessa política será a expulsão da população pobre e dos trabalhadores ambulantes do centro da cidade, o encarecimento da vida na região e a elitização do espaço urbano.
Sem debate
Ontem (13/05), em uma reunião fechada entre vereadores, o Secretário de Planejamento Urbano, Washington Fajardo anunciou que a Prefeitura quer colocar em primeira votação na semana que vem o projeto “Reviver Centro”.
Assim, o debate sobre o projeto será atropelado. “A intenção do prefeito é impedir que a população e os movimentos populares organizados questionem o projeto”, afirma Renan Carvalho, coordenador do MLB-RJ, que participa ativamente das discursões sobre o plano.
Nas últimas semanas, várias audiências públicas foram realizadas na Câmara de Vereadores para discutir a proposta e apresentar demandas que contemplem as necessidades de moradia popular e da preservação do patrimônio histórico e cultural no projeto “Reviver Centro”.
“Revitalizar o Centro do Rio sem promover moradia de interesse social é fortalecer a elitização da cidade e abandonar o povo pobre às atuais condições precárias de moradia eternamente”, critica Renan. Ele garante que a pressão dos movimentos contra os planos da Prefeitura seguirá até que o Direito à Cidade seja colocado no centro do debate.