Amanda Bispo e Larissa Mayumi
ABC PAULISTA – No ínicio deste mês o Consórcio Intermunicipal Grande ABC assinou o Fundo de Investimento Social pelo Fim da Violência contra as Mulheres e Meninas, instituído pelo Instituto Avon e pela Accor, para implementar o Programa Acolhe. Na região do ABC, a única proposta de expansão dos serviços de combate a violência contra a mulher é feita em acordo com instituições privadas, num contexto em que há anos não são criadas novas políticas públicas de combate a violência contra a mulher e os serviços existentes estão sendo sucateados e ameaçados de fechamento.
O aumento de casos de violência contra as mulheres tem crescido há anos e se intensificou com medidas de isolamento social devido à COVID-19. No Grande ABC, segundo a Secretaria de Segurança Pública, os boletins de violência doméstica cresceram 27%. Neste ano, os casos de estupro cresceram 13,2%, com destaque para a cidade de Santo André, onde esse crime teve alta de 51% nos registros das delegacias.
A realidade das mulheres indica a necessidade investimentos em políticas públicas de combate a violência contra mulher. Porém, há anos não surgem novas casas de referência para mulher. Por exemplo, na cidade de Santo André, o único serviço especializado no atendimento às mulheres foi criado há 20 anos, o Centro de Referência da Mulher Vem Maria. Em Diadema, a Casa Beth Lobo existe há 25 anos e em São Bernardo, o Centro de Referência e Apoio à Mulher Márcia Dangremon – SBC, desde 2011.
O fato dessas políticas serem públicas garantiu com que os serviços existissem por todos estes anos e atendessem milhares de mulheres de todo o ABC. O crescimento desses serviços deve ser pensado de forma pública, diferente do que propõe o Fundo de Investimento Social pelo Fim da Violência contra as Mulheres e Meninas que oferecerá um abrigo temporário para mulheres e seus filhos em hotéis operados pela rede Accor, uma das intituições que gerem o projeto. Que coincidência! Por que o instituto Accor tem interesse em oferecer este serviço nas suas próprias redes de hotéis?
Em reunião da Frente Regional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher com o Secretário Executivo, este disse entender que este serviço: “será a casa de passagem para a região do ABC”. Nós não concordamos com esse entendimento! As mulheres do ABC precisam hoje da criação da Casa de Passagem como um serviço público com a qualidade e estabilidade que só o serviço público pode proporcionar. A casa é prometida pelo Consórcio há anos, mas as prefeituras da região do ABC não se mostram interessadas em investir para que esses serviços sejam criados e o que vemos é um esvaziamento do financiamento de políticas regionais. Foi o que ocorreu com uma das Casas abrigo, gerida pelo Consórcio que foi ameaçada de fechar por corte de verbas.
Realizar o abrigamento das mulheres vítimas de violência pelo setor privado, numa rede de hóteis, dificilmente garantirá a qualidade do serviço. O acolhimento das vítimas de violência precisa ser feito em espaços com privacidade, onde as mulheres possam se sentir seguras e recebam atendimento por uma equipe que seja dedicada exclusivamente a este serviço.
Esse acordo com o setor privado mostra como esses governos lidam com a violência contra as mulheres que só tem aumentado, se isentando da responsabilidade por essas políticas, o que mostra o descaso com a vida das mulheres. Quem hoje ocupa o poder não tem interesse em combater a violência, não prioriza construir mais políticas públicas de enfrentamento, ampliando as existentes, pelo contrário, as políticas existentes são as primeiras a terem suas verbas cortadas.
Dessa forma, as mulheres devem seguir em luta contra a violência e em defesa da manutenção e da ampliação dass políticas públicas de enfrentamento da violência contra as mulheres. A vida das mulheres não é uma mercadoria! Quando se pensa o combate a violência contra mulher precisamos de serviços públicos, que ofereçam atendimento de qualidade.