Segundo a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), 80 pessoas trans e travestis foram assassinadas no primeiro semestre deste ano no Brasil, país que há treze anos consecutivos lidera o ranking mundial dessa população.
Ágatha Pauer e Chloe Andrews
Rio de Janeiro
BRASIL – Durante a pandemia, a população transvestigênere tem enfrentado cada vez mais a violação de sua dignidade física, psicológica, moral e, sobretudo, sexual.
Em Pernambuco, por exemplo, apenas no mês de julho deste ano, foram registrados três assassinatos e duas tentativas de homicídio. As vítimas foram Kalyndra Nogueira (asfixiada), Roberta Silva (queimada viva), Crismilly Pérola (tiro a queima roupa), Sthefany (espancada) e Roberta Silva (assassinada a facadas). Além disso, uma travesti fi ameaçada de morte após ir a uma manifestação contra o transfeminícidio em Recife. Em 2020, Pernambuco já havia sido o sétimo estado do país com maior número de violações contra pessoas trans e travestis.
Em Teresina, capital do Piauí, Paola Amaral, travesti preta em situação de rua, foi presa dentro do porta-malas de um carro e submetida a espancamento e outros tipos de tortura por um grupo de homens na presença da Guarda Municipal.
Embora casos de transfeminicídio tenham tido um aumento no Nordeste, especialmente no Recife, nada tem sido feito pelo poder público para reverter a situação. Pelo contrário, o prefeito do Recife, João Campos (PSB), se limitou a uma breve aparição nas redes sociais para falar sobre o assunto, sem, contudo, adotar nenhuma medida efetiva para promover políticas públicas e a segurança dessa população.
Direitos humanos violados
Segundo a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), 80 pessoas trans e travestis foram assassinadas no primeiro semestre deste ano no Brasil, sendo 78 travestis/mulheres trans e 2 homens trans/transmasculinos. Na aba “notícias” dos principais mecanismos de busca, como o Google, as palavras “travesti” e/ou “mulher trans” aparecem associadas à violência e/ou violações aos direitos humanos.
Se a expectativa de vida desta população era, segundo os últimos levantamente, de 35 anos – menos da metade da média nacional -, a tendência é que caia ainda mais no próximo período devido ao aumento dos casos de transfeminicídio. A ANTRA aponta que apenas 25% das vítimas apontadas acima tinham mais de 35 anos. Vale enfatizar também a diminuição de quatro anos na idade da pessoa trans/travesti mais jovem a ser assassinada no Brasil desde que iniciaram este monitoramento em 2017. Em janeiro, Keron Ravach, de apenas 13 anos, foi espancada até a morte, no Ceará.
Ainda segundo a ANTRA, desde o ano passado nota-se que 78% das agressões e assassinatos cometidos são contra pessoas trans e travestis pretas. O que nos leva a refletir que ser um corpo que desobedece às normas de gênero, raça e classe, como explica Ângela Davis, pode potencializar ainda mais a sua vulnerabilidade social. Afinal, “ser negra, mulher trans ou travesti, periférica ou favelada, do interior, faz esta média (de 35 anos de vida) cair muito” (relatório da ANTRA).
Quantas mais ainda precisam morrer?
Na madrugada do último dia 13 de agosto, Dandara, travesti preta, moradora do morro do Estado, na periferia do município de Niterói (RJ), foi mais uma vítima da violência transfóbica após ser assassinada por cinco tiros em frente ao prédio do Grupo Diversidade Niterói (GDN), no centro da cidade.
Um protesto foi organizado para denunciar o crime e reiterar que vidas transvestigêneres importam, mesmo num país como o Brasil, que lidera há treze anos consecutivos o ranking mundial como o país que mais mata essa população (entre 2019 e 2020 houve um aumento de 41% desses casos no país).
Contudo, seria o caso da Dandara isolado? O que esse ato de agressão quer nos dizer? Se formos analisar, no dia 15 de fevereiro de 2017, no bairro Bom Jardim, no Ceará, outra travesti, que também se chamava Dandara, foi espancada, colocada em carrinho de mão e assassinada a tiros por pelo menos dez pessoas, entre adolescentes e adultos. Francisco José Monteiro, Jean Victor, Rafael da Silva Paiva, Francisco Gabriel Campos, Isaías Silva Camurça, Júlio Cesar e Francisco Wellington foram identificados e condenados a penas diversas pelo homicídio.
Sendo assim, tanto o caso da Dandara de Niterói, quanto a do Ceará, nos expõe uma realidade social precária. Muitas vezes, o sistema prisional burguês direciona corporeidades transvestigêneres ao desamparo, afinal, a justiça brasileira opera a favor do Estado, que é, em sua essência, burguês, masculino, cisgênero, heterossexual, branco, não deficiente.
Violência do Estado
Historicamente, a relação institucionalizada entre travestis e policiais é atravessada por contextos de higienização e repressão, tendo em mente a ditadura militar, onde esses corpos tinham seus cabelos raspados e eram submetidos a limpar cadáver de defunto no Instituto Médico Legal (IML). Nunca podemos esquecer o que foi a Operação Tarântula, que ocorreu entre 1970 e 1980, a qual tinha por finalidade caçar travestis para torturá-las, prendê-las e matá-las.
Como poderia, então, a partir de um contexto sócio-político, essa população ter os seus direitos garantidos por esse Estado, se até dentro da própria Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM) sofrem transfobia ao registrar o seu boletim de ocorrência?
É necessário pensar e repensar os fatores sociais e culturais que promovem o ódio contra esse corpo. Seria a educação existente dentro do próprio ambiente familiar o que leva à tamanha violência? Ou seria a falta de uma educação sexual frente a um país que mais consome pornografia dessas mulheres, visto que essa indústria retroalimenta a violência e a fetichização? Ou ainda: não seria a arte, ou até mesmo o transfake (quando um ator ou atriz cis interpreta personagens trans e travestis), responsável por disseminar estereótipos desse corpo a fim de marginalizar e demonizar essas pessoas, dando a entender aos adolescentes e jovens como devem agir quando se deparam com uma travesti?
Assim, é imprescindível sairmos em defesa da educação sexual no ambiente escolar, com o intuito de reeducar nossos adolescentes, denunciar o transfake, valorizar a cultura de pessoas trans e travestis e resgatar o histórico de luta e militância dessa população para que outras Dandaras não tenham o mesmo destino, mas sim outras possibilidades.