Leonardo Péricles
Presidente Nacional da Unidade Popular e Pré-candidato à Presidência da República
BELO HORIZONTE – Na quarta-feira (12/01/2022), vimos duas empresas de ônibus de BH (a Viação Transoeste com 88 veículos e o Consórcio Dom Pedro II, responsável por 18 veículos), declararem colapso por falta de diesel em seus estoques e a inviabilidade financeira para contínua aquisição do mesmo.
O prefeito de BH, Alexandre Kalil, após se reunir com o sindicato das empresas (Setra/BH), disse que irá procurar o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), com o objetivo de desbloquear R$ 4,3 milhões previstos em contrato entre a PBH e as concessionárias.
Quero usar esse texto para explicar mais detalhadamente a crítica que fazemos à maioria das prefeituras e demais poderes públicos, de serem extremamente condescedentes e dóceis com os grandes empresários e duros e desumanos com os usuários, em especial, a classe trabalhadora.
Somente com esse processo de “colapso” 116 linhas de ônibus deixariam de circular no dia 13/01/2022, prejudicando milhares de trabalhadores e trabalhadoras sem nenhuma alternativa para ir ao trabalho, estudar, ter acesso a saúde, etc. O direito de ir e vir, já atacado diariamente pelo altíssimo preço das passagens, foi mais uma vez bombardeado pelos gananciosos interesses dessas empresas, verdadeiras máfias do transporte coletivo.
Cabe ressaltar que esses prejudicados são moradores de regiões periféricas, boa parte da região do Barreiro, com a suspensão do atendimento das linhas para deslocamento para a área central da cidade e as alimentadoras dentro da própria região do Barreiro.
Neste sentido, diante de um “colapso” declarado por empresas que prestam um serviço essencial para a maioria da população, o que uma prefeitura séria, realmente comprometida com os interesses dessa população deveria fazer? Tentar salvar um sistema de transporte falido ou buscar novas alternativas?
A primeira e essencial responsabilidade pública seria reestabelecer o serviço, não momentaneamente, mas de forma estável, garantindo total segurança ao funcionamento dos serviços aos usuários. Neste sentido recorremos ao próprio Contrato de concessão do serviço público de transporte coletivo de passageiro por ônibus*:
Aprovado em julho de 2008, diga-se de passagem, sem a participação popular, cheio de limitações e benesses para reforçar a lógica do lucro dessa máfia do transporte, mas até esse contrato prevê o seguinte:
Na cláusula 26, prevê a possibilidade de intervenção da Prefeitura nas empresas que não prestem o serviço devidamente. Diz a cláusula:
“26.1 sem prejuízo das sanções cabíveis e das responsabilidades incidentes, o poder Concedente poderá intervir na concessão, a qualquer tempo, com o fim de assegurar a adequada prestação dos serviços, bem como o fiel cumprimento das normas legais regulamentares contratuais.”
E ainda diz como deve ser declarada essa intervenção:
“26.2 a intervenção será declarada por decreto do Poder Concedente que designará o interventor, o prazo da intervenção e os objetos e limites da medida.”
Portanto, seria perfeitamente possível que a prefeitura garantisse o funcionamento dos serviços de forma direta, nomeando servidores do município para coordenar a empresa, e fazê-la funcionar em contato direto com seus funcionários, sem nenhuma insegurança para a população.
Mas se realmente a Prefeitura de Belo Horizonte quisesse resolver o problema poderia ir mais longe, extinguindo o contrato de concessão com essas empresas, como diz a cláusula 27 do já citado contrato:
“27.6.1A.(i) – A caducidade da concessão poderá ser declarada pelo poder concedente (Prefeitura) quando, comprovadamente:
(i) os serviços estiverem sendo prestados de forma inadequada ou deficiente, tendo por base as normas, critérios, parâmetros e indicadores de desempenho operacional definidores de sua qualidade e o Poder Concedente considere inviável ou incoveniente a intervenção
(iv) a concessionária perder as condições econômicas, técnicas ou operacionais para manter a adequada prestação de serviços.”
Ou seja, a ideia da Municipalização, ou em melhores termos, a reestatização vem à tona. Essa ideia não só é real, como está prevista mesmo em um contrato limitado como é esse que está vigente na capital de Minas Gerais.
Como sabemos, essas grandes empresas possivelmente não estão em colapso, mas usam desse discurso para chantagear, intimidar a Prefeitura, a Câmara Municipal e a própria população da cidade. Há anos, as empresas de transporte de BH dizem operar no vermelho. Mas raciocinemos sobre esse discurso! Que empresas no mundo capitalista operam no vermelho há anos sem quebrar? Trata-se de uma falácia.
Algo tão essencial e fundamental para a população, como é o transporte público, jamais deveria estar nas mãos do setor privado.** O direito e a necessidade de se deslocar não pode estar à mercê do lucro, da ganância, dos interesses mesquinhos do mercado e de grandes empresas. Essa responsabilidade deve caber à Prefeitura, ao governo do estado e governo federal.
Um ótimo exemplo é o Metrô de BH, que ainda é estatal – federal – ficou 17 anos sem nenhum centavo de aumento no valor da passagem, que custava R$ 1,80 (um real e oitenta centavos!) até o ano de 2019.
Foi quando, no intervalo de apenas 10 meses, a tarifa do metrô subiu para R$ 4,50 (quatro reais e cinquenta centavos). Isso aconteceu exatamente por conta do projeto de privatização do Metrô de BH, que começou a ganhar corpo por parte do desgoverno do então presidente golpista Michel Temer e agora ganha continuidade pelo incompetente e genocida governo de Bolsonaro com total apoio do Governador Romeu Zema, que é um igual inimigo da população e da classe trabalhadora.
Ainda sobre a estatização, a viabilidade financeira para torná-la uma realidade, uma cidade tão rica como Belo Horizonte, ou um estado também de tamanha riqueza como é Minas Gerais, tem condições plenas de garantir sua realização e gerir um serviço tão essencial para a vida da população. Mas é importante frisar que essa realidade também é aplicável em boa parte das cidades brasileiras, com uma ou outra adequação.
O que precisamos é unir o povo, os movimentos populares, sociais, mostrar para a maioria da população a gravidade da situação, cobrar e buscar a solução desse gravíssimo problema.
Trata-se que o povo imponha a estatização, a redução brusca do preço das passagens de acordo com a realidade econômica da maioria da população, garantir investimentos na qualidade da frota e do sistema, investir na expansão do metrô com as linhas novas já estabelecidas para a cidade, levar o metrô público e estatal para as principais cidades da região metropolitana, abertura de mais linhas de ônibus, inclusive com a utilização de transporte alternativo, não com grandes empresas, mas com os pequenos autônomos da área, integração entre todo o sistema de transporte da região metropolitana, adotando tarifa única ou Tarifa Zero ou mesmo o passe livre para estudantes e desempregados em consonância com amplo debate com a população sobre demais medidas a serem tomadas.
Enfim, um conjunto de ações concretas que permitam que quem seja beneficiado seja o conjunto da população e não meia dúzia de riquíssimos e poderosas máfias do transporte, ou seja, meia dúzia de famílias ricas que lucram com um serviço precário e o sofrimento da população.
Vamos à luta!
Leonardo Pericles é morador da periferia de Belo Horizonte, presidente Nacional da Unidade Popular e Pré-candidato à Presidência da República.
Notas:
* Disponível em no site da Prefeitura de BH: pbh.gov.br
** Essa reflexão é valida não somente para o transporte de ônibus de BH, mas para diversas áreas da economia nacional, ver Programa da Unidade Popular.