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Projeto de Lei ameaça liberdade nas escolas alagoanas

escola livre

Em novembro de 2015, o deputado Ricardo Nezinho (PMDB) lançou o Projeto de Lei do Programa Escola Livre, que, apesar de aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa de Alagoas, foi vetado pelo governador Renan Filho (PMDB) em janeiro deste ano. Sob o argumento de proibição de práticas de doutrinação política, ideológica e religiosa por parte dos professores, Ricardo Nezinho vem defendendo seu projeto e, mesmo com a reprovação do Governo do Estado, retomou o debate na Assembleia Legislativa.

No dia 19 de abril, professores, alunos e representantes de movimentos sociais foram à Assembleia tentar acompanhar e impedir a votação, que acabou sendo adiada para o dia 26, por indicação do deputado Isnaldo Bulhões (PDT). No dia 26, sindicatos, movimentos sociais, estudantes e professores estiveram na praça da Assembleia Legislativa, fazendo movimentações contra a derrubada do veto. Foi um grande ato que começou às 10 horas da manhã e só terminou no fim da tarde.

Várias falas foram feitas na porta da Assembleia, estudantes e professores foram para a pista denunciar o projeto de lei e houve repressão da Polícia Militar quando estudantes e professores – por entenderem a necessidade de barrar essa lei e por considerarem o projeto como ditatorial, já que não foi discutido amplamente com a sociedade – tentaram entrar na “Casa do Povo”. Pessoas saíram machucadas e o Bope (Batalhão de Operações Especiais da PM) foi acionado.

Foi liberada a entrada de apenas 50 representantes da sociedade. “Não podíamos nos manifestar; quando alguém se levantava, mandavam sentar e diziam que não podia ter bandeira”, declarou Beatriz Leone, da União da Juventude Rebelião (UJR), que esteve presente à audiência. Magno Francisco, que foi agredido pela PM, afirmou que “o projeto deveria se chamar ‘lei da ditadura’ porque quer impedir a discussão filosófica, religiosa e, infelizmente, é uma imposição ditatorial”.

É preciso esclarecer que esse projeto representa um retrocesso nos direitos dos professores e estudantes, pois há o argumento de que professores se utilizam do espaço de sala de aula para fazer algum tipo de ideologização. Na verdade, isso representa uma afronta ao direito de liberdade de expressão dos professores, além de cercear o direito dos estudantes ao conhecimento. Sob o argumento da neutralidade educacional, o programa vem sendo defendido por aqueles que deturpam os debates acerca das questões de gênero, diversidade, machismo e racismo dentro das escolas.

Esses ideais compõem a proposta da pedagogia não diretiva, com discursos de defesa da neutralidade da educação. Mas como poderemos falar em neutralidade quando vivemos numa sociedade excludente, pautada na divisão de classes, na escola para ricos e escola para pobres? Essa possível neutralidade justifica-se apenas pela ideia de manter o status quo, é um engodo que serve para transmitir os modelos sociais da classe dominante, em que a lógica que se acentua é uma formação a-histórica pautada na preparação para a formação profissional desvinculada dos saberes gerais da sociedade.

Paulo Freire, um dos maiores defensores da não neutralidade da escola, afirma que “é exatamente por causa de tudo isso que, como professor, devo estar advertido do poder do discurso ideológico, começando pelo que proclama a morte das ideologias. Na verdade, só ideologicamente posso matar as ideologias, mas é possível que não perceba a natureza ideológica do discurso que fala de sua morte” (Freire, 1996, p.132). Em sua obra Pedagogia da Autonomia, Freire aponta que o professor deve agir criticamente, utilizando-se da ética, do engajamento político libertador, do diálogo, da pesquisa e do respeito aos educandos, possibilitando a estes formas de intervir no mundo.

Precisamos atuar decisivamente para que este projeto seja barrado mais uma vez, defender a liberdade de posicionamento dos professores diante dos acontecimentos da sociedade, possibilitando aos estudantes a educação pautada na criticidade e na intervenção no mundo. Repudiamos a insistência do deputado Ricardo Nezinho em implantar esse projeto em nosso Estado, que, ao apresentar índices escolares baixíssimos, necessita de muitos investimentos na esfera educacional. Essas devem ser as pautas mais urgentes para a educação no nosso Estado. Nosso compromisso é com a educação pública, gratuita e de qualidade para todos, com respeito às diferenças, fundamentada na formação de homens críticos e atuantes na realidade.

Redação Alagoas

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