Nos dias 18 e 19 de abril, foi realizado, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, o seminário A Dívida Pública em Debate, organizado pelo Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Públicas do Estado do RJ (Sintuperj) e o Núcleo de Auditoria Cidadã do RJ. A mesa de abertura foi composta pela coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, e pelo economista e professor da UFF, Marcelo Carcanholo.
Durante o seminário, foram discutidos o nacional-desenvolvimentismo e a desindustrialização, o papel do BNDES, com presença de seu ex-presidente, Carlos Lessa, as dívidas dos estados da Federação e a experiência do Núcleo de Auditoria Cidadã da Dívida em Minas Gerais, além da questão energética e das privatizações, com o Sindipetro-RJ e AEPET. Wilma Salgado, ex-ministra de Finanças do Equador e Fattorelli apresentaram a experiência da auditoria da dívida pública no Equador.
O jornal A Verdade e os militantes da União da Juventude Rebelião (UJR) estiveram presentes em todos os momentos, fortalecendo o caráter de luta do seminário e se comprometendo em ampliar o alcance destes debates.
A dívida pública no Brasil
Em sua fala, o professor de economia da UFRJ Reinaldo Gonçalves expôs o real valor da dívida pública brasileira, que soma hoje mais de trê trilhões de reais e é, na prática, impagável, pois, a cada ano, somam-se juros calculados sobre juros, o chamado anatocismo. Maria Lúcia Fattorelli denunciou que um dos principais motivos para as taxas de juros serem altíssimas é a composição do conselho que as define, formado pelo Comitê de Política Monetária (Copom) e o Banco Central, em conjunto com um corpo de “analistas” composto esmagadoramente (95%) por representantes dos bancos e fundos de investimento, ou seja, por aqueles que se beneficiam com os juros altos.
Fattorelli traçou o histórico da dívida, denunciando como o valor desta deu um grande salto a partir do Regime Militar. Por meio de instituições como o Fed (Banco Central Estadunidense, que é privado), o regime contratava financiamentos a juros baixos, mas flutuantes para grandes projetos como hidrelétricas, a Transamazônica, etc. Além disso, facilitou a entrada de capital estrangeiro para as empresas nacionais, aumentando a dívida e aprofundando a dependência econômica e o controle das políticas públicas pelos grandes bancos e multinacionais.
Com nossa economia na mão, os EUA aumentaram unilateralmente as taxas de juros, culminando numa crise da dívida pública brasileira na década de 80. Na exposição de Fattorelli também ficou clara a importância da dívida para a submissão das políticas econômicas e sociais do Brasil no início dos anos 90 ao FMI e ao Banco Mundial. Estas entidades apresentam propostas de “amortizações” e refinanciamento da dívida, as condições eram de que o Governo do Brasil flexibilizasse (atacasse) os direitos trabalhistas e a previdência, promovesse a liberalização financeira e abertura comercial ao capital estrangeiro, e, principalmente, efetivasse um grande plano de privatizações. Uma política resumida na frase de Margareth Tatcher, primeira-ministra neoliberal da Inglaterra em 1985 – “Se os países subdesenvolvidos não conseguem pagar suas dívidas externas, que vendam suas riquezas, seus territórios e suas fábricas”. O governo FHC seguiu a receita à risca, e as consequências são conhecidas pelo povo: diminuição do salário mínimo, corte nos direitos, venda das principais empresas estatais, etc.
Também ficou esclarecido o mito que existe, desde 2005, do fim da dívida externa. A verdade é que o Governo Lula refinanciou junto a bancos e financeiras “nacionais” (controladas em grande parte por empresas internacionais) a dívida com o FMI, de R$ 15,5 bilhões. Pior! A dívida com o FMI corria a juros de 4% ao ano, mas, ao comprar a dívida externa e transformá-la em interna, passamos a pagar juros de 19,5% a.a. Ao invés de quitarmos a dívida, passamos a pagá-la mais caro!
O endividamento das nações
O professor Carcanholo esclareceu os mecanismos que o capitalismo inventou para tentar prolongar o prazo de validade de seu sistema, e a relação destes com a atual crise e o endividamento das nações. O sistema financeiro criou os “Derivativos” ou Ativos Tóxicos, produtos financeiros sem valor real, meros mecanismos para alavancar negócios nas bolsas de valores, e que servem para gerar boa parte das fortunas dos grandes milionários em cima de apostas sobre valores que não existem. Hoje, o PIB mundial é de aproximadamente 74 trilhões de dólares, mas o mercado financeiro trabalha com um valor de 600 trilhões de dólares. Isso gerou a chamada Bolha, que estourou em 2008; a economia já não podia se sustentar em cima de algo inexistente.
A solução apresentada pelo capitalismo foi novamente aprofundar o endividamento das nações, desviando montantes inéditos de capitais para salvar um pequeníssimo número de empresários, os mesmos que causaram a crise.
A Auditoria Cidadã da Dívida averiguou como, em três anos, entre 2007 e 2010, o Governo estadunidense transferiu secretamente 16 trilhões de dólares para salvar 15 bancos. Importante notar que o PIB de um ano dos EUA, neste mesmo período, foi de 14,5 trilhões de dólares. Estes 15 bancos são responsáveis por 47% dos empreendimentos mundiais.
Além disso, foram criados os bad Banks, instituições financeiras destinadas a absorver parte destes ativos tóxicos. Não para tirá-los de circulação, mas para injetá-los em economias que estariam “mais resistentes” ao vírus do sistema financeiro, como o Brasil. Esta injeção pode vir, entre outras formas, através da privatização das jazidas do Pré-sal. Uma denúncia importante também feita pela Coordenadoria Nacional da Auditoria Cidadã é que a lei que regula os recursos do Fundo Social do Pré-sal dá preferência a investimentos do exterior, que estão amplamente contaminados com os derivativos.
A dívida para o povo brasileiro
Os trabalhos da Auditoria Cidadã apuraram que, em 2011, foram gastos com o pagamento da dívida 708 trilhões de reais, 45,5% de todo orçamento executado da União, riqueza produzida pelos trabalhadores e que foi direto para o bolso de banqueiros e outros grandes capitalistas. Em compensação, com a saúde foram gastos 11 vezes menos, 4,07%, e com a educação 2,99%, 15 vezes menos.
Com o dinheiro gasto no pagamento da dívida pública, o Governo poderia construir 20 milhões de casas populares, contratar dois milhões de médicos para os hospitais públicos ou aumentar o salário mínimo de R$ 622,00 para o piso do Dieese, de R$ 2.295,58. Os gastos com a dívida não são apenas números em uma complexa conta para especialistas, são, em verdade, uma Dívida Social.
A exportação de capitais e ativos financeiros e o endividamento público é mais um dos meios que o capitalismo criou para subjugar os povos e salvar seu sistema da ruína.
Pedro Gutman, militante UJR