O VIII Encontro Nacional dos Fóruns Permanentes da Sociedade Civil pelos Direitos da Pessoa Idosa, realizado no período de 17 a 19 de novembro de 2016, em Jacarepaguá, na cidade do Rio de Janeiro, com representantes de cinco fóruns estaduais credenciados e dois em processo de credenciamento, além de participantes em geral, tendo como tema central “A PREVIDÊNCIA SOCIAL QUE QUEREMOS: nenhum direito a menos”, expressa suas discussões e deliberações mediante a aprovação da Carta do Rio de Janeiro II.
A Previdência Social é um direito da classe trabalhadora, duramente conquistado e consolidado na Constituição Federal de 1988, não é deficitária!
O “déficit” da Previdência que o Governo, ao longo da história insiste em afirmar, é uma falácia. Dados divulgados por recentes pesquisas científicas e organizações indicam ser uma questão de má gestão e de desvio de finalidade. Os recursos existem, falta o cumprimento da real finalidade da Previdência.
O desmonte da Previdência Social interessa às políticas privatistas e visa a transferência de seus recursos para cobrir a dívida interna, bem como favorecer a previdência privada, entre outros.
Iniciativas como a PEC 241 (55/2016), que propõe congelamento por 20 anos na área da Seguridade Social (saúde, assistência, social e previdência social) e educação, assim como a proposta de Reforma da Previdência são repudiadas pelos trabalhadores e aposentados do Brasil, pois propõe uma isonomia ao contrário, ou seja, nivelar por baixo. A ideia do atual Governo de reforma da Previdência pretende que o trabalhador e a trabalhadora se aposentem a partir dos 65 anos, o que penalizará muitos trabalhadores que não chegarão a se aposentar, embora tenham contribuído em toda sua vida laborativa para a Previdência, produziram e acumularam riquezas para o país.
Cabe afirmar que envelhecer é um direito e a longevidade é uma conquista e não um peso para o orçamento público e nem para a sociedade.
O caminho é tornar a luta visível, mediante mobilização, organização e articulação com os demais segmentos sociais, na ocupação das ruas pela garantia dos direitos conquistados e na construção de novos direitos.
Nenhum direito a menos!
Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2016