Aprovada na Câmara dos Deputados na última quarta-feira, dia 22 de março, a Lei da Terceirização aguarda sanção do presidente golpista Michel Temer. Mas, mostrando estar à frente dos golpes, o governador de Pernambuco Paulo Câmara (PSB) está um passo adiante: nos hospitais do estado, nem concursados, nem terceirizados, mas trabalhadores sem vínculo empregatício algum.
Há pelo menos 7 anos, mais de 60% dos profissionais de saúde que trabalham nos grandes hospitais geridos pela Secretaria de Saúde de Pernambuco, compõem o chamado “quadro extra”, sem vínculo empregatício nenhum (seja com o Estado ou com qualquer empresa terceirizada), sem direito à férias, 13º, licença médica ou pagamento de horas extras trabalhadas. E agora tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei que visa legalizar esse absurdo.
A princípio, o que seria uma medida emergencial para suprir a defasagem profissional, ocasionada pelo longo período sem concurso, virou rotina e agora deve virar lei. Detalhe que em 2014 foi realizado um novo concurso público com milhares de aprovados que ainda não foram convocados. Ainda assim, o governo alega “falta de profissionais” e que a aprovação da lei seria para “sanar as deficiências dos serviços”. A pergunta que fica é: por que não convocar os aprovados no concurso ainda vigente?
E mais: como tramita em caráter de urgência, o projeto de lei passou apenas pelas comissões de Constituição e Justiça, Administração, Finanças e Saúde, antes de seguir para o plenário. Coincidentemente, todas essas comissões são presididas por deputados do PSB, partido do governador.
Terceirização, precarização e sofrimento para trabalhadores
Além de entregar os hospitais, UPAs e alguns postos de saúde para as OSs, terceirizando os serviços de saúde, agora o governo quer cortar de vez os direitos trabalhistas dos profissionais de saúde. Some-se a isso a reforma da previdência proposta pelo governo federal e teremos verdadeiros escravos na saúde!
Vale lembrar que atualmente os profissionais do quadro extra recebem os salários após 3 meses de trabalho, isso quando não atrasam o pagamento, coisa comum.
Enquanto isso, os recursos do SUS continuam sendo desviados para outros fins, e o que vemos são serviços cada dia mais sucateados, com hospitais com péssima infraestrutura, onde faltam luvas, gazes, seringas, antibióticos, e agora, com a precarização do trabalho, terão inúmeros acidentes de trabalho, doenças ocupacionais e a elevação do risco de morte para os pacientes. O que esperar quando entrar em vigor a PEC 55? Mais sofrimento, mais adoecimento e mais mortes!
Devemos unir os profissionais e usuários do SUS, pois essas mudanças prejudicam tanto o trabalhador quanto o paciente, que estará refém de profissionais sobrecarregados, adoecidos e sem condições físicas e psicológicas de prestar um atendimento de qualidade.
Redação Pernambuco