O crime de estupro pode se tornar imprescritível com a Emenda à Constituição 64/2016, aprovada em segundo turno no último dia 09 de agosto pelo Senado. A PEC proposta pelo senador Jorge Viana (PT/AC) segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Atualmente, o tempo de prescrição varia de acordo com o tempo da pena, que é diferente em cada caso, podendo se estender até 20 anos. Para estupro de vulnerável, a contagem só começa após a vítima fazer 18 anos. Com a PEC, a Constituição é alterada e passa a tratar o estupro, juntamente com o racismo, como crime “inafiançável e imprescritível”, ou seja, o crime poderá ser punido mesmo muitos anos depois de cometido.
“Esta proposta é uma resposta, é uma voz que vai se sobrepor ao silêncio que temos hoje desse quase meio milhão de crimes de estupro por ano que o Brasil vive e silencia”, disse Jorge Viana. Para Simone Tebet (PMDB/MS), relatora da PEC no Senado, é compreensível a angústia e indecisão das vítimas, muitas delas agredidas dentro do ambiente familiar. “É esse lapso de tempo que fertiliza a impunidade, e é essa impunidade que se pretende combater, ao tornar o estupro, como o racismo, um crime imprescritível”, afirmou Simone (Agência do Senado, 09/08/17).
A cada 11 minutos uma mulher é estuprada
Em 2015, foram registrados 45.460 casos de estupros consumados no Brasil, o que corresponde a 22,2 casos a cada 100 mil habitantes. Foram registradas ainda 6.988 tentativas de violência sexual, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Considerando apenas os boletins de ocorrência registrados, em 2015 ocorreu um estupro a cada 11 minutos no Brasil, ou seja 5 pessoas por hora.
A estimativa é de que os números reais sejam mais altos devido à subnotificação. De acordo com a National Crime Victimization Survey, apenas 35% das vítimas de violência sexual costumam prestar queixas. Dados do IPEA estimam que aconteçam 527 mil tentativas ou casos de estupros consumados no país por ano. Desse total, cera de 10% seriam reportados à polícia (JusBrasil, 04/01/17).
“Isso porque é comum que a vítima seja covardemente responsabilizada pelo estupro sofrido, seja pelo fato de ter bebido, pelo horário em que estava na rua, pela roupa que vestia ou pela maneira como dançava”, diz a justificativa da PEC. “É preciso observar, todavia, que a coragem para denunciar um estuprador, se é que um dia apareça, pode demorar anos. Diante desse quadro, propomos a imprescritibilidade do crime de estupro. Essa medida, por um lado, permitirá que a vítima reflita, se fortaleça e denuncie, por outro lado, contribuirá para que o estuprador não fique impune”, conclui o documento (Carta Capital, 09/08/17).
É preciso acabar com o machismo institucional
Essa PEC representa um grande avanço para as mulheres. Porém, é preciso lembrar que o baixo índice de denúncia dos estupros ocorre porque dentro da própria instituição jurídica e policial, que deveriam oferecer suporte às vítimas, muitas vezes encontramos o machismo e a culpabilização das mulheres.
Não é incomum ouvirmos relatos de mulheres que foram às delegacias denunciarem o estupro ou violência sofrida e serem tratadas como culpadas, ouvirem piadinhas dos policiais e delegados (mesmo em algumas delegacias da mulher, vemos homens como delegados), além de sofrerem constrangimento, inclusive sendo questionadas se o fato realmente aconteceu e se ela não “permitiu” ou “provocou” o agressor.
Para termos um real avanço no combate à impunidade, precisamos preparar melhor aqueles que receberão as vítimas, para acolhe-las e não julga-las. Assim, as denúncias aumentarão e a justiça poderá ser feita.
Redação Pernambuco.