Desde a posse do governo ilegítimo de Michel Temer, a política de destruição dos serviços públicos se radicalizou. Para pagar a contrapartida aos banqueiros e empresários que financiaram o golpe, o governo aprovou no Congresso Nacional a Emenda Constitucional 95/2016, que limita gastos públicos e congela salários por 20 anos. Além disso, cancelou investimentos em todas as áreas da administração pública federal e acabou com todos os projetos sociais implementados pelos governos anteriores. Com a falácia de realizar um ajuste fiscal, em vez de cobrar a dívida que os bancos e as empresas privadas têm com os cofres públicos, inclusive com a Previdência, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, cortou o orçamento dos órgãos públicos, inviabilizando seu funcionamento e penalizando a população pobre que mais necessita desses serviços. Os cortes no Orçamento atingiram drasticamente a saúde, já combalida, a educação, a ciência e tecnologia, as universidades, a cultura e promoveu a demissão de milhares de trabalhadores terceirizados nas áreas de limpeza e segurança. Entretanto, enquanto aumenta o desemprego e destrói os serviços públicos, o governo gasta bilhões para tentar impedir a tramitação do processo de afastamento do presidente Temer por crime de corrupção dentro do Congresso Nacional, distribuindo mais de R$ 2 bilhões para deputados e senadores. Para um governo que mantém a política de pagamento da nefasta dívida pública que consome quase 50% do Orçamento nacional a desculpa de ajuste fiscal não passa de hipocrisia.
No dia 26 de agosto, dando continuidade ao seu “aperto fiscal”, o presidente Temer assinou Medida Provisória (MP) instituindo um Programa de Demissão Voluntária (PDV) e jornada reduzida com remuneração proporcional para o Poder Executivo, com o objetivo de economizar R$ 1 bilhão a partir de 2018. Quem aderir ao Programa receberá 1,25 salário por ano trabalhado e a jornada de trabalho poderá ser reduzida para 6 ou 4 horas com redução salarial. Outra medida estudada é a licença sem vencimentos por três anos prorrogáveis. A proposta segue a mesma linha do último PDV implementado pelo governo FHC, em 1996, que prometeu várias vantagens aos servidores e, no entanto, não passou de um plano enganoso que induziu quase 15 mil servidores à adesão. Dentre esses, 10 mil se arrependeram e se organizaram no Movimento Nacional Unificado pela Reintegração dos Pedevistas (MURP), constituído em 2003, que continua na luta pela reintegração desses servidores que perderam seus empregos. O MURP acusa o governo FHC de não ter cumprido com o combinado. A experiência do PDV do governo FHC demonstrou que esses programas só atendem aos objetivos dos governos que não têm compromisso com a construção de serviços públicos gratuitos e de qualidade que atendam às necessidades da população, e não é vantagem para nenhum servidor entregar a garantia de seu emprego para tentar a sorte num mercado dominado pelos monopólios privados.
O movimento sindical dos servidores públicos federais já se prepara para combater mais essa medida do governo golpista de Temer, que continua retirando direitos dos trabalhadores através das Reformas Trabalhista e da Previdência, precarizando os serviços públicos, aumentado impostos, a inflação e o desemprego.
Para o secretário-geral do Sindsep/DF, Oton Pereira Neves, “Esse PDV é parte do golpe contra os trabalhadores e vai ao encontro da PEC 95, que congela salários e investimentos nas áreas sociais durante 20 anos”. O dirigente do Movimento Luta de Classes (MLC) e servidor do Arquivo Nacional, Eduardo Lima, afirma que “num país onde temos mais de 15 milhões de desempregados, uma economia refém dos interesses das corporações e dos bancos, o servidor não deve entregar seu emprego. O caminho que os servidores públicos têm que trilhar para garantir seus direitos e solucionar seus problemas e garantir serviços de qualidade, é a luta sem trégua, unificada, contra esse governo golpista. E quem precisa sair é o Temer”.
Victor Madeira, Rio de Janeiro
