No último dia 20 julho (Dia do Amigo), recebemos a mais nova bomba oriunda do golpe político e democrático que assola o Brasil há mais de um ano: o fechamento das vagas de Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede municipal de Porto Alegre.
Alguns podem pensar: “mas o que isso tem a ver com o golpe ou mesmo com o Governo Federal, se a EJA é do município?”. O plano é simples, de fácil entendimento, temeroso e antigo. Para explicar, tenho que contar uma história que remonta o mês de agosto de 1999, quando a Rede Globo, em parceria com o Instituto Ayrton Senna e com o próprio Governo Federal (representado pelo programa “Comunidade Solidária”), resolve “investir” na educação, lançando o programa “Amigos da Escola”, que tinha por objetivo orientar os estabelecimentos de ensino público, tanto municipais quanto estaduais, a partir do recebimento de um material didático. Resumindo, foi criado um programa em que diziam às escolas o que ensinar e o que não ensinar (Sim! Porque os professores habilitados pelas faculdades, no entendimento desses senhores, não tinham competência para saber o que ensinar), e treinavam voluntários sem formação na área de ensino para trabalharem na escola.
Fazendo essa reflexão, percebemos que a educação nunca precisou de “amigos”, mas de respeito, de incentivo aos profissionais, de tratamento digno à comunidade escolar, desde transporte, merenda, real liberdade de escolha do livro didático, equiparação dos salários, mais vagas e mais contratações de profissionais.
No entanto, os anos passaram e a Globo e o Instituto Ayrton Senna continuaram “investindo” na educação, enviando recursos às secretarias municipais e estaduais. Em troca de parcerias e isenção de impostos, davam “orientações” e generosamente incentivavam com recursos os estabelecimentos privados de Educação Infantil (escolinha, no popular), já que essa modalidade não é de competência do Governo, assim como também não é competência a modalidade de Educação de Jovens e Adultos. Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996 e de 2017, a obrigatoriedade do governo é apenas com a educação básica de 4 a 17 anos. Sabemos que as vagas nas creches municipais passam longe de atender a demanda da população, o que obriga às mães trabalhadoras a entregarem parte do pouco salário que recebem às instituições privadas, incentivadas pelos investidores citados, ou seja, o dinheiro volta para o bolso dos poderosos, num ciclo sem muitas voltas.
Falando em ciclo, programas e projetos “amigos” da classe trabalhadora, nas duas primeiras décadas do século 21, os opressores do povo brasileiro refinaram e ampliaram as suas parcerias as quais ou estão envolvidas na Lava-Jato, ou tiveram bilhões em dívidas perdoadas pelo governo federal. Ainda para “ajudar” a educação, lançaram “Todos pela Educação”, que contém cinco metas que deixam de fora as modalidades Educação Infantil e EJA, e que objetivam claramente o que foi posto em prática através do slogan “Pátria Educadora”.
O “Todos pela Educação” é mantido pela Rede Latino-Americana de Organizações da Sociedade Civil para a Educação, formada por organizações sociais de 14 países latino-americanos que compartilham a mesma “missão e compromisso público” de participar ativamente e contribuir com seus governos. Isso significa dizer que a educação de toda a América Latina é diretamente controlada por organizações de empresários e possui mantenedoras internacionais de lavagem de dinheiro e sonegação de bilhões de reais em impostos. Entre elas, estão Itaú, Roberto Marinho, Globo, Gerdau, Votorantim, Vivo, entre outras que, sim, se pagassem o que devem ao país e se o dinheiro não fosse desviado, teríamos investimentos sérios em educação.
Os empresários e multinacionais investem dinheiro na educação do Brasil, convencem a população de que são amigos e de que é isso que a educação no nosso país precisa. O governo reafirma que só tem compromisso com a Educação Básica do ensino regular. Sendo assim, quem quiser estudar, que se vire, que pague pela sua educação ou que faça a prova do ENCEJA, que dá um pedaço de papel dizendo que o cidadão sabe tudo sem ele precisar entrar numa sala de aula.
Nessa reforma, os estudantes – e aí entram todos que estiverem cursando o Ensino Médio, independente de idade, série ou modalidade –, podem “escolher” a profissão que desejam seguir. O que não está dito claramente é que se as mantenedoras/amigos “investem”, elas vão disponibilizar as profissões que lhes interessam. Assim, a escolha é dentro do que for oferecido de acordo com os interesses dos opressores, empresários e multinacionais que estão pagando/investindo na educação, e não num universo de infinitas possibilidades. Os empresários investem na capacitação da mão-de-obra que eles vão explorar depois, com base nas novas regras da reforma da previdência, que retirou todos os direitos e garantias dos trabalhadores e trabalhadoras. Esse investimento é revertido aos cofres dos investidores por meio de mão-de-obra barata que lhe pagará por muito tempo a amizade de oferecer as facilidades/empréstimos (FIES) para concluir os estudos, já que a EJA foi encerrada pelo governo malvado. Afinal, para que servem os amigos, não é?
Como podemos ver, é um ciclo perfeito de maldades construído e aprimorado ao longo dos anos. A EJA, que existe reformulada e dentro da LDB há 20 anos, nasceu com tempo de validade estipulado pelo governo. No entanto, devemos lembrar que antes dela, já se lutava pela Educação do Jovens e Adultos e que essa modalidade nasceu dentro do Movimento Popular, através do esforço primeiro do educador Paulo Freire, que lutou contra a ditadura pelo direito à educação popular. Essa deve ser sempre a nossa inspiração. Devemos lutar para que a EJA, tão atacada por falsos amigos, seja fortalecida pelo povo que a merece, pelos seus militantes e por aqueles que entendem o verdadeiro sentido das palavras freireanas: “Importante na escola não é só estudar, não é só trabalhar; é também criar laços de amizade”, pois a amizade na educação é algo sincero que vem de dentro.
Jaqueline Cunha é professora do IFRS, militante do Movimento Olga Benario e Doutora em Letras