Como bem afirmou o auditor-fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas, Augusto Bernardo Cecílio, em seu artigo Reage servidor, “a cada dia os servidores se tornam o alvo preferido dos ocupam o poder… que tentam jogar em cima deles a responsabilidade por tantos desmandos administrativos, falcatruas, desvios de verbas, superfaturamentos, contas no exterior acertos bilionários”. É verdade. Hoje, os servidores federais estão sob a ameaça de mais um pacote do governo ilegítimo de Temer que, mais uma vez, com a justificativa de reduzir o rombo nas contas públicas quer retirar direitos e reduzir salários e benefícios. Já está no Congresso Nacional um conjunto de 11 medidas que atacam os servidores e levam a uma consequente precarização dos serviços. Pelas contas do Ministério do Planejamento, essas propostas trarão uma economia de mais de R$ 18 bilhões aos cofres públicos. Essas medidas atingirão, principalmente, os servidores do Poder Executivo, ou seja, aqueles que ganham os menores salários.
Depois de aprovar a Emenda Constitucional 95/96, que congelou salários e investimentos por 20 anos, o governo propõe adiamento por um ano dos reajustes já firmados com oito carreiras do funcionalismo, redução da remuneração inicial dos servidores, aumento da contribuição previdenciária (de 11% para 14%), revisão de benefícios e cortes de cargos públicos. Esse novo pacote de medidas aliada ao PDV, que quer demitir cinco mil servidores, e o projeto de Reforma Previdenciária levarão à destruição dos serviços públicos. Essas medidas chegam na mesma hora que o governo, e sua base parlamentar, vota isenções fiscais ao grande empresariado e perdoa dívidas bilionárias aos bancos privados. Por isso, os governistas avaliam que será difícil aprovar essas medidas que precisam passar pelo Congresso Nacional, ainda mais num ano de eleições. Mas também porque os servidores já se preparam para fazer greves e mobilizações contra esse pacote e, principalmente, porque a população já não se engana tão facilmente com mais essas justificativas para precarizar ainda mais os serviços públicos.
Desde o Governo Collor, que se elegeu com a mentira do “combate aos marajás”, passando pelos outros governos, essa falácia que o serviço público brasileiro é muito inchado e ineficiente, só tem levado o país a entregar suas empresas estratégicas e suas riquezas para o grande capital através das privatizações, e do desmantelamento dos serviços públicos. Essa política só trouxe para a população menos saúde, educação, segurança, transportes de qualidade; enquanto a classe burguesa se trata nos hospitais de luxo, seus filhos estudam em colégios caríssimos e suas riquezas acumuladas lhes garantem uma boa vida para as suas gerações futuras, ou seja, não precisam de previdência pública e não querem, que os trabalhadores ativos de hoje garantam uma aposentadoria digna para aqueles que já trabalharam a vida toda.
Ao longo do tempo, os servidores têm sido vítimas de uma campanha que tem como objetivo repassar dinheiro público para os monopólios privados. A carcomida tese neoliberal de Estado mínimo só penaliza os mais pobres e enriquece os ricos. A destruição do SUS enriqueceu os empresários dos planos de saúde privados; a destruição da previdência pública, com seu conceito solidário, é a garantia de lucros astronômico para as empresas de previdência privada, em sua maioria ligadas aos bancos.
Vale lembrar que o pacote de 11 medidas não atinge o Poder Legislativo nem o Judiciário, onde se concentram as maiores remunerações, envolvendo gratificações e benefícios milionários.
As centrais sindicais e as entidades do serviço público estão construindo uma greve geral ainda para este ano, e nos locais de trabalho os servidores se preparam para derrotarem mais esse pacote de maldades do governo golpista.
Victor Madeira, Rio de Janeiro
