A luta contra a privatização da saúde e o desmonte do Sistema Único de Saúde (SUS), promovidos por Temer, seu ministro da Saúde, Ricardo Barros, e os banqueiros, avança no Rio de Janeiro. Reunidos no dia 18 de setembro em audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado, o Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro (SINMEDRJ), o Sindicato dos Enfermeiros, o Conselho Nacional de Saúde, a Frente em Defesa dos Hospitais e Institutos Federais e o Movimento Nenhum Serviço de Saúde a Menos, dentre outros, repudiaram a atual política para a saúde pública.
“Lutamos contra a política genocida dos governos federal, estadual e municipal que visa à destruição da saúde pública através da PEC 55 e da nova Política Nacional de Atenção Básica (Pnab). Estão promovendo o desmonte dos hospitais e institutos federais, do Hospital Universitário Pedro Ernesto e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), o fechamento das Clínicas da Família, além de não pagarem os salários dos profissionais das equipes de Saúde da Família e de Saúde Mental. A defesa do SUS e da saúde com financiamento público terá êxito. Fora Temer! Fora Pezão! Fora Crivella!”
O congelamento dos investimentos federais por 20 anos e o incentivo a novos planos de saúde “populares” desassistem ainda mais o povo pobre e os trabalhadores, tornando as filas de espera para exames, consultas com especialistas e procedimentos mais longas e mortíferas.
A nova Pnab cria Equipes de Atenção Básica (EAB) com até três profissionais por categoria, entre médico, enfermeiro e/ou técnico e auxiliar de enfermagem, para trabalharem 40 horas semanais. Como garantir a longitudinalidade do cuidado aos pacientes com uma equipe fragmentada? Tem mais: a Pnab não garante um número mínimo de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) por equipe de Saúde da Família (ESF) e de Atenção Básica e estende as atribuições do ACS ao agente de combate às endemias, dificultando ainda mais o acesso da população e a eficácia no combate à dengue, chikungunya, febre amarela e outras arboviroses, já tão conhecidas pelo nosso povo.
Infelizmente as atrocidades não param por aí! A Saúde Bucal está comprometida nessa Pnab, pois não há, como anteriormente, um número máximo de equipes de Saúde da Família ou Atenção Básica. O Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf) é colocado como Núcleo Ampliado de SF e Nasf-AB, o que o transforma em ambulatório, pois é impossível pensar a lógica do apoio e do matriciamento para equipes que não sejam de Saúde da Família, uma vez que elas não possuem conhecimento/adstrição de território, nem reunião de equipe em que as ações são planejadas.
Vários atos serão realizados pelos trabalhadores e a população, exigindo a retirada da PEC 55, aplicação dos 12% para a saúde garantidos na Constituição Federal, fim do contingenciamento das verbas da saúde no Município do Rio de Janeiro, pagamento dos salários e concurso para contratação de novos profissionais nas esferas federal, estadual e municipal.
Nayá Puertas, secretária de Relações Sindicais do SINMEDRJ e militante do MLC