O dia dos professores têm como referência,15 de outubro de 1827 durante a recém proclamada independência do Brasil, quando D. Pedro I, ordena a criação de estabelecimentos de ensino básico pelo país. O ato do imperador definia, entre outras coisas, um critério de um salário base e métodos de contratação dos profissionais e o conteúdo que se deveria ensinar. Mas a data ganhou caráter oficial durante o breve governo de João Goulart através da Lei federal nº 52.682, de 14 de outubro de 1963 que decreta:
“Para comemorar condignamente o Dia dos Professores, os estabelecimentos de ensino farão promover solenidades, em que se enalteça a função do mestre na sociedade moderna, fazendo participar os alunos e as famílias.”
A partir de então, esta data passou a ser considerada feriado pelas milhares de escolas espalhadas pelo país além de um período de felicitações, elogios e principalmente reflexões por parte de nós, profissionais do ensino sobre a importante do papel por nós desempenhado, mas,ao mesmo tempo sobre como tem se tornado penosa a continuidade de nosso oficio. Diversos estudos apontam estas dificuldades que vão desde os baixos salários, a desvalorização profissional, os adoecimentos dos mais diversos causados pelo exercício, etc. Para nós cabe a breve reflexão sobre alguns destes pontos.
Sob a perspectiva salarial nossa luta é histórica. Diversos são os governos,tanto a nível municipal, estadual e federal, que negligenciam a reposição salarial adequada. E, diante de crises economias como a que estamos enfrentando, eles – os governos – infelizmente, priorizam a destruição de nossos planos de carreira, o congelamento ou parcelamento dos salários, enfim. A luta pela implantação do Piso Salarial Nacional foi longa, mesmo tendo passado mais de dez anos de sua aprovação. Diversos estados e municípios ainda não o implementaram, e além disso as condições para sua efetivação se tornaram mais incertas com as recém medidas aprovadas pelo governo Temer.Destacam-se especialmente, neste caso, o leilão do Pré-sal, que originalmente garantiria gordos investimentos para as áreas sociais, entre elas a educação, e a aprovação da Projeto de Emenda Constitucional (PEC) da morte – atual Emenda Constitucional (EC) 95 – que congela os gastos sócias por 20 anos. De fato, uma pesquisa internacional divulgada pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) alerta que o “professor no Brasil ganha menos e trabalha mais que os de outros países”.
A questão salarial em conjunto com as difíceis condições de trabalho leva os profissionais a desenvolverem uma série de doenças físicas e psicológicas. Para se ter uma ideia, um estudo realizado pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP)aponta que “40% dos professores afastados por saúde têm depressão”, ocasionados por salas de aula lotadas, excesso de trabalho, abandono por parte do Estado, péssimas condições de trabalho, além de o “Brasil liderar o ranking de violência contra professores”. Estes fatores têm contribuído para que cada vez mais profissionais abandonem a profissão e que, “49% dos docentes não indiquem a carreira para um jovem”.
O caminho de lutas é a alternava
Mesmo com todas as adversidades citadas acima, os profissionais em ensino lutam diariamente dando o seu melhor primeiro, para construir uma educação de qualidade; segundo pela conquista e avanço de mais direitos, alguns previstos em lei; e terceiro, sendo protagonistas nas lutas nacionais e locais denunciando a retirada de direitos tanto dos educadores quanto as demais categorias profissionais. Esses elementos que provam o não corporativismo dos professores, pois quando lutamos por exemplo, contra a terceirização queremos impedi-la em nosso meio assim como não desejamos que nossos alunos e amigos sofram em função dela. Nas lutas contra a Reforma da Previdência também estivemos presentes em todo o país, denunciando seu caráter maléfico e extremamente prejudicial para nossa profissão. E assim também se deu nas lutas contra as Reformas Trabalhistas, PEC da Morte e tantas outras.
Se há algo para se comemorar neste dia dos professores é nossa capacidade de organização e disposição de luta, pois sempre estivemos presentes nas ruas e mais do que nunca precisamos ocupar estes espaços. O atual momento político, econômico e social pelo qual passamos ilustra a crise de valores e um cenário de intolerância precedentes à regimes totalitários. Por isso, defender uma educação de qualidade em uma escola laica que respeite as diversidades e atenda os interesses da maioria da população é uma luta não somente dos professores, mas de todos aqueles que desejam e lutam por uma sociedade justa.
Guilherme Amorim, professor de História e militante da Unidade Popular
FONTES:
Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, a OCDE
Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp)
Movimento Todos Pela Educação