Artigo de opinião de dois membros da Associação de pós graduandos da UFRGS, do Movimento Correnteza e da Unidade Popular Pelo Socialismo.
Jaqueline Silinske e Rodrigo Fuscaldo
Foto: Luís Fontes/MEC
OPINIÃO – Continuando a onda de ataques à classe trabalhadora, o Governo Federal apresenta o projeto de lei que institui o programa Future-se, germe da privatização das instituições de ensino públicas.
Desde que as universidades foram transplantadas de Portugal, atender aos interesses de formação da elite brasileira, elas tiveram três funções principais: formar um corpo técnico de burocratas para atuar nas funções do Estado; realizar o desenvolvimento técnico das forças produtivas; e ser um instrumento de transmissão da ideologia burguesa. Muitas foram às lutas travadas dentro e fora da universidade, em especial durante a Ditadura Militar, momento em que muitos estudantes e servidores foram expulsos da universidade por se contraporem ao regime. Após o final desse período, houve uma grande mobilização popular para o estabelecimento da Constituição Federal de 1988, que possibilitou a redemocratização da universidade. Observamos um maior investimento na educação pública e gratuita, inclusive com a criação de novas universidades no interior do Brasil. Junto à ampliação das vagas, o movimento estudantil conquistou a criação das cotas nas universidades e maiores investimentos em assistência estudantil. Esses avanços na universidade ainda são insuficientes, haja vista que não temos amplo acesso da população na universidade, pois ela seleciona estudantes por meio de vestibular – o qual exclui muitos estudantes de adentrar a universidade. No momento atual, a Educação Pública vem sofrendo cada vez mais com cortes e redução de investimentos, e a iniciativa privada ganhou cada vez mais espaço nas Instituições Federais de Ensino (IFEs), se apoiando na implantação de diversas medidas de governo, como a aprovação do Marco da Ciência e Tecnologia, a PEC do Teto dos Gastos Públicos e a Lei das Terceirizações.
Com o governo Bolsonaro, a fim de sanar os anseios de uma minoria de ricos, se intensificaram os ataques contra a educação pública, exemplificados pelos cortes de 30% no orçamento das IFEs e pelas descaradas tentativas de deslegitimar estas instituições como espaços de produção de conhecimento. Mais recentemente, o Ministro da Educação Abraham Weintraub apresentou o projeto de lei que institui o FUTURE-SE, cuja finalidade compreende o “fortalecimento da autonomia administrativa, financeira e de gestão das IFEs, por meio de parceria com organizações sociais (OS) e do fomento à captação de recursos próprios”. Na prática, o projeto cria a possibilidade que as OS, que são empresas privadas, tenham gerência em diversos aspectos que antes eram de direção exclusiva da instituição pública de ensino e garantiam a autonomia universitária. As OS poderão inclusive gerenciar servidores, recursos, imóveis e participar da elaboração de planos de ensino, pesquisa e extensão. Não bastasse, as OS e as start-ups ligadas e decorrentes do FUTURE-SE, a fim de que o programa seja financeiramente atrativo para os empresários, terão diversas regalias, que nada mais são do que descaradas transferências de capital público a empresas privadas, como, por exemplo, isenções fiscais, incentivos antes destinados a micro e pequenas empresas, doação de imóveis da União, dispensa de licitação, prestação de contas simplificada e possibilidade de aplicar fundos públicos em investimentos privados. Há inclusive a previsão de aceitação de planos de saúde privados em hospitais universitários e venda de nomes de prédios e espaços como se as IFEs fossem grandes outdoors de empresas.
Com essa proposta, a autonomia da gestão financeira das universidades, prevista na Constituição Federal, será transformada em autonomia financeira, o que substitui o dever do Estado do investimento em educação para responsabilidade das OS. Na prática, as universidades serão geridas privadamente, por agentes do mercado financeiro preocupados exclusivamente com a sua rentabilidade e sem compromisso com a educação e o desenvolvimento científico e tecnológico do país. Como resultado do programa Future-se, a autonomia da universidade na construção de conhecimento será ameaçada, haja vista que somente haverá investimento em projetos de ensino, pesquisa e extensão que gerem lucros para a iniciativa privada, independentemente das necessidades do povo e da liberdade de pesquisa essencial para o desenvolvimento da sociedade. É preciso ressaltar que a captação de recursos privados já acontece nas Universidades por meio de discutíveis parcerias público-privadas, mas o modelo apresentado através do Future-se representa uma intensificação do poder da iniciativa privada e uma diminuição da responsabilidade do Estado para com as IFEs, abrindo caminho claro para o sucateamento e a privatização.
Mais do que nunca é preciso que saiamos às ruas contra os ataques do Governo Bolsonaro. Diversas entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE), a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) e vários sindicatos convocaram um grande dia de luta pela educação pública e contra a reforma da previdência para 13 de agosto. Cabe ressaltar que, essa organização das entidades é resultado da insatisfação dos estudantes em relação ao desmonte da educação pública e de uma universidade que não atende as necessidades dos trabalhadores brasileiros. Somente nas ruas, mostrando nossa unidade e força como povo contra os projetos e reformas criminosas de Bolsonaro e sua equipe é que derrubaremos esse governo. É somente com o Poder Popular que teremos nossas vozes finalmente ouvidas, seja como juventude, estudantes ou trabalhadores e trabalhadoras.
Pela valorização da educação pública, gratuita e de qualidade!
Pelo poder popular e pelo socialismo!