Em meio à tramitação do PL nº 3.261/19, que altera e desmonta a lei do saneamento no Brasil, o Sindicato dos Trabalhadores em Saneamento e Meio Ambiente (Sintaema), maior sindicato de trabalhadores do setor da América Latina, vem se destacando no debate do caráter público do acesso ao fornecimento e tratamento da água em nosso país. A seguir, entrevista com o presidente da entidade, José Antônio Faggian.
Marcelo Viola
A Verdade – Conte um pouco da história do Sintaema, as principais lutas e conquistas da categoria.
José Faggian – Fundado em 21 de março de 1975, o Sintaema é uma entidade que representa e defende os trabalhadores do setor de saneamento e meio ambiente, entre eles, os da Sabesp, Cetesb, Fundação Florestal e, de alguns anos para cá, de dezenas de empresas privadas. Atualmente, o sindicato conta com mais de 14 mil sócios que acreditam na entidade, participando e apoiando todas as ações.
O Sintaema sempre soube combinar a luta geral com a específica da categoria. Do ponto de vista geral, dentre as principais são: nas eleições gerais do país debatemos sobre as melhores candidaturas para os trabalhadores, a soberania nacional, a democracia e o internacionalismo proletário. Já na questão específica, lutamos pelo saneamento público, de qualidade, universalizado e com controle social, além dos direitos sociais, melhorias salariais e garantia no emprego.
A Sabesp é a maior empresa de saneamento da América Latina e uma das maiores do mundo. Qual a importância dela para a população do Estado de São Paulo?
Bem, como empresa de saneamento básico, o papel da Sabesp guarda relação direta com a saúde pública. A relação entre a saúde pública e o saneamento básico é tão ampla que a Organização Mundial da Saúde (OMS) afirmou que, para cada dólar investido em água e saneamento, é possível economizar 4,3 dólares de custo em saúde.
Esta afirmação constatou-se a partir da premissa de que a ausência de serviços de água potável, coleta e tratamento de esgoto pode acentuar a propagação de doenças facilmente controláveis em regiões saneadas, por isso, é tão importante.
O grau de comprometimento do corpo profissional em salvaguardar esse direito, ou melhor, a relação com a saúde pública e consequentemente a melhor qualidade de vida dos que aqui vivem, sintetiza o quão importante é a Sabesp. Por isso, mesmo com os ataques que os seus funcionários sofrem em função das diversas campanhas contra o setor público, ainda assim, gozam do respeito da sociedade.
Tramita na Câmara dos Deputados o PL nº 3.261/2019, que tem o mesmo objetivo. O que implica esse projeto caso seja aprovado? Como tem sido a atuação do Sintaema nessa questão?
No projeto enviado pelo Governo Bolsonaro está prevista a substituição dos contratos de programa, nos quais somente as empresas públicas podem operar pelos contratos de concessão, ou seja, nestes, a iniciativa privada pode concorrer.
Se aprovado o PL, as prefeituras poderão privatizar seus serviços de saneamento. Como as empresas privadas visam somente ao lucro, sabemos que as tarifas ficarão ainda mais caras, que a população de baixa renda não terá o benefício da tarifa social, ou seja, o povo sofrerá as consequências.
Já é parte da história recente o combate que fazemos à privatização do setor. Boa parte dos recursos pagos por cada trabalhador ao nosso sindicato é destinado para esse fim. A Sabesp sempre foi alvo da cobiça privatista. Nosso esforço tem sido, em certa medida, exitoso pelo seguinte fato: a mobilização a partir dos profissionais envolvidos e a articulação com outros setores organizados da sociedade civil, inclusive, têm contribuído para a construção de um marco regulatório que preserve e amplie o papel do setor público na perspectiva da universalização. O setor privado opera por outra lógica, que é o lucro. No saneamento, o lucro é a saúde pública, e é nisso que o Sintaema firma sua posição.
O governador do Estado, João Doria, afirmou durante a campanha de 2018 que não privatizaria a Sabesp. A Sabesp é uma empresa que gera custo ao Estado? Por que querem privatizá-la?
A Sabesp é uma empresa que, em 28 de junho de 2019, distribuiu mais R$ 792 milhões para seus acionistas como resultado dos lucros obtidos em 2018. Deste valor, mais de 50% foram para os cofres do Estado de São Paulo, que é o maior acionista da empresa. Portanto, a Sabesp não só não gera custos ao Estado como ainda aporta aos cofres públicos milhões de reais que podem ser investidos em saúde, educação, segurança etc.
A meta do governador Doria é privatizar a Sabesp. A dúvida é sob qual modalidade. Há um enorme desafio por parte de toda a categoria, sem exceção, de enfrentar esse debate e derrotar mais essa tentativa. A Sabesp é um patrimônio do povo de São Paulo que, apesar das idas e vindas, se constituiu na principal empresa de saneamento básico do país e é a que apresenta os melhores indicadores. Então, por que privatizá-la? Porque é atrativa aos olhos do mercado e Doria governa submetido a essa lógica. Temos que combater e derrotar qualquer tipo ou modalidade de privatização no saneamento, mobilizando o setor e a sociedade como um todo.
O Sintaema liderou a formação de uma frente contra as privatizações dos serviços essenciais. Quem compõe essa frente e quais os objetivos?
A frente da campanha é formada pelo Sintaema, Sindicato dos Metroviários, Eletricitários, Fenatema, MAB, Jornalistas Livres e Fundação Perseu Abramo e já ganhou apoio de parlamentares em seu lançamento, como da deputada Lecy Brandão (PCdoB), Isa Pena (PSOL), Márcia Lia e Paulo Fiorilo (PT), que colocaram seus mandatos à disposição dos trabalhadores na luta contra as privatizações.
A ideia é construir uma correlação de forças suficientemente forte para barrar as privatizações.