Por Edson Victor e Acauã Pozino
No último dia 1º de outubro o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou um decreto incentivando que haja salas e escolas especiais para crianças com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento, como o autismo, e superdotação. Imprescindível esclarecer que, principalmente no que tange ao autismo, o decreto já peca de saída por lançar mão de conceitos longamente superados na pedagogia e psicopedagogia, encarando o autismo como transtorno e resgatando dos porões mais abjetos da academia a ideia de superdotação.
Separar o ensino educacional de pessoas com deficiência (PCD) de pessoa sem deficiência (PSD) reforça o estigma social que os PCDs, de fato, são incapazes de viver em espaços junto com PSDs. Efetivamente, esse reforço servirá para excluir de todos os espaços os PCDs, pois se em algo tão básico como Educação não podemos conviver normalmente nas escolas com as pessoas sem deficiência, menos ainda participaremos de espaços mais específicos como empresas, órgãos públicos, e espaços políticos.
Importante destacar também que o decreto prevê a contratação de empresas supostamente especializadas, mediante edital, para a concessão desse serviço de educação especializada.
Acessibilidade já é um artigo caro; tecnologias e ferramentas assistivas são tradicionalmente muito mais caros do que seria razoável do ponto de vista do custo de produção e dos materiais utilizados, mas pela oferta desses produtos ser mantida em baixa, garante-se a manutenção de seus preços. Isso impede que uma grande parte da população PcD tenha acesso a materiais que, muitas vezes, são sua forma de acessar um direito, como o Braille e os leitores de tela são à informação, como a cadeira de rodas é ao ir-e-vir, como tecnologias mais específicas são ao pleno exercício da produção e pleno aproveitamento em distintas áreas de pesquisa. Tendo-o em vista, quantos serão capazes de custear as novas escolas especiais para seus filhos? Fica claro que não é intenção dos fascistas ora no poder garantir que esse serviço permaneça na esfera pública. Quantos PcDs cairão em situação de miséria, sem qualificação — burocrática ou concreta — de garantir seu sustento material, sendo por um lado a escola especial muito cara e tendo a escola regular, a partir do mesmo decreto, prerrogativa para rejeitar alunos com deficiência? O quanto podemos hesitar antes de chamar isso do estopim de um genocídio?
A educação deve ser plural e acessível para todos juntos; um processo que para além de ensinar conteúdos de filosofia, matemática, português e demais áreas de formação, também ensine a conviver com as diferenças que cada pessoa tem uma da outra, seja uma diferença racial, de gênero, de credo ou diferença de ter uma deficiência ou não. Porém, no governo Bolsonaro, a Educação tem o papel de aumentar a distância social de cada classe onde a classe dos ricos e a classe média tem acesso e disfruta do melhor que o ensino tem tanto no ensino básico como no ensino superior, ao passo que as pessoas pobres tem uma educação sucateada.
Por isso é fundamental a construção de um programa popular, que recorde os princípios da solidariedade, da colaboração e da equidade – marcas do modo comunista de pensar o mundo – para que a educação dignifique e liberte a todos em semelhante grau, guardadas as proporções das suas necessidades pedagógicas específicas.
