Rafael Pires, professor da Rede Estadual da Paraíba
EDUCAÇÃO – O Ministro da Educação Milton Ribeiro ganhou destaque na mídia em todo o país. Com mais uma série de declarações que demonstram seu descompromisso com a educação, ele criticou o que chama de “inclusivismo”. Segundo o ministro, existem cerca de 150 mil crianças e adolescentes matriculadas nas escolas públicas que “têm um grau de deficiência que é impossível a convivência”.
Será que o ministro será o responsável por avaliar quem são as pessoas que têm ou não condições de convivência? Quais serão os critérios adotados por ele? Como praticamente tudo vindo desse governo, sua afirmação não veio embasada em pesquisas, nem no debate com profissionais da educação. Até mesmo o MEC divulgou nota tentando desfazer as falas do ministro. Mais um papelão!
A verdade é que o senhor Milton Ribeiro, que é graduado em Teologia e Direito, não possui nenhuma condição para ocupar o cargo de ministro, e muito menos conhece um ambiente de sala de aula numa escola brasileira. Graças a política de inclusão, que ele chama de “inclusivismo”, hoje mais de 1,3 milhão de crianças com deficiência têm acesso ao ambiente escolar. Há 15 anos tínhamos cerca de 500 mil, que passaram a ter o seu direito à educação assegurado e ser inseridas nas salas de aula junto com as demais crianças.
Não é demais lembrar que o processo de aprendizagem é complexo e individual, e não se trata de categorizar os estudantes como de convivência possível ou impossível. Desestímulo, hiperatividade, falta de concentração, abandono e mesmo a questão da apropriação dos saberes são problemas do ambiente escolar, e não exclusividade de pessoas com deficiência. Num momento em que discutimos a volta às aulas presenciais, e se evidencia a preocupação com a recuperação de conteúdos curriculares e com a evasão escolar, o governo quer segregar as salas de aula e as escolas.
A reprodução dessa fala parte de dois equívocos profundos, o de não enxergar a criança com deficiência como um cidadão portador do direito de acesso à educação, e o de restringir o papel da escola a reprodutor de conhecimentos disciplinares, sem levar em conta o processo de socialização e de formação de cidadãos.
Caso o governo e o MEC tivessem algum compromisso com essa pauta, estariam na verdade destinando recursos e capacitando profissionais para apoiar o desenvolvimento escolar e a integração dos alunos com deficiência nas escolas públicas, e não tentando segregá-los.
Governo quer resgatar o Decreto da Exclusão
Mas a grande questão por trás dessas falas não é dar melhores condições para as crianças com deficiência. Muito pelo contrário, trata-se de defender o Decreto 10.502, de setembro de 2020, que institui a famigerada “Política Nacional de Educação Especial”, que exclui e segrega os estudantes com deficiência no ambiente escolar, propondo que passem a ter ambientes em salas de aula ou mesmo escolas exclusivas.
Além de representar uma clara política de exclusão, essa medida vai contra a própria Constituição Federal, que em seu artigo 208 assegura que “atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino”. Atualmente temos 86,5% desses alunos, aproximadamente 1,125 milhão de estudantes inseridos nas salas de aula regulares, e a partir dessa nova política bolsonarista seriam retirados para salas e escolas exclusivas.
Um governo que bloqueia 2,7 bilhões da educação apenas esse ano, segue sua cartilha de exclusão a partir dessa proposta. Felizmente, ainda no ano passado, o STF suspendeu esse decreto em caráter liminar, considerando sua inconstitucionalidade, mas visto as últimas declarações do ministro fica claro que essa pauta continua viva dentro do MEC. Mais do que nunca é preciso fortalecer a luta por uma educação inclusiva a todos e dizer não ao “Plano Nacional de Educação Especial”, um verdadeiro plano de exclusão vindo do governo Bolsonaro.