Movimento Nacional das Pessoas com Deficiência – Fórum Social Mundial 2001/2021
OPINIÃO – No dia 9 de agosto, o ministro da Educação, pastor Milton Ribeiro, fez uma fala criminosa a respeito da Política Nacional de Educação Inclusiva, publicada à luz da Convenção Internacional Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada no Brasil com valor de emenda à nossa Constituição Federal. Na ocasião, o ministro disse que os alunos com deficiência “atrapalhavam a aprendizagem dos outros” [sic], quando incluídos na sala de aula. Chamou, aliás, de “inclusivismo” a tese reivindicada e aprovada pelo conjunto da comunidade internacional das pessoas com deficiência de que é necessário o desenvolvimento das condições para que elas possam conviver na mesma sala de aula que os demais estudantes.
Nós, do Movimento Nacional das Pessoas com Deficiência – Fórum Social Mundial 2001 (MNPCD-FSM2001), consideramos que essa fala representa fielmente, sem tirar nem pôr, o regime fascista sob o qual vivemos brasileiras e brasileiros, representado pela figura do presidente da República mas também por seus ministros, governadores aliados e base no Parlamento. É típico do fascismo, que é a expressão “dos elementos mais reacionários, mais chauvinistas (…) da burguesia” (G. Dimitrov), excluir os que consideram “imperfeitos”; os que não atendem às necessidades dos patrões; dos que fogem do corpo e comportamento padrão; dos que apostam na construção de uma nova sociedade, fraterna e justa. Essa exclusão nem sempre se dá como se deu no Jacarezinho; às vezes, essa exclusão se finge de cuidado, carinho, zelo. No entanto, fica o nosso alerta às pessoas com deficiência de todo o país: fascistas como este não duvidarão em levar nossa exclusão até às últimas consequências. Não há aliança possível entre as pessoas com deficiência e esse tipo de elemento.
Nós, do Movimento Nacional das Pessoas com Deficiência – Fórum Social Mundial 2001 repudiamos sem nenhuma ressalva essa fala capacitista, reacionária e, em última instância, ilegal, já que todas as leis brasileiras sobre o tema versam em sentido oposto. E são assim porque os movimentos de pessoas com deficiência de todo o mundo, da Austrália à Islândia, da Argélia ao Peru, lutaram durante anos e anos com suor e sangue para que assim fosse. A educação, ministro, deve ser inclusiva, acessível, gratuita e universal. Para isso é necessário investir nela, e não cortar sua verba, nem criticar as universidades, nem sucatear os institutos federais e muito menos lançar as pessoas com deficiência de volta ao passado onde holocaustos como o de Barbacena eram mote de piadas e estereótipos preconceituosos.