Christian Vicenzi, Petrópolis/RJ
ENTREVISTA – Três Rios é uma cidade do interior do Rio de Janeiro. Na divisa com Minas Gerais é um entroncamento viário e ferroviário fundamental para a economia do Sudeste. Mas uma questão tem se agravado com o passar dos anos: o aumento da população em situação de rua.
Para entender a situação da cidade fluminense, o Jornal A Verdade entrevistou Octavia Barros, psicóloga e doutora em Saúde Mental pelo Instituto de Psiquiatria da UFRJ. Ela é coordenadora do Consultório na Rua do Município de Três Rios.
Octávia e outros trabalhadores da saúde do município, se mobilizaram e garantiram uma emenda parlamentar do Deputado Federal Glauber Braga (PSOL-RJ) para a aquisição de um consultório móvel para atender as pessoas em situação de rua do município.
A Verdade: Quais são as especificidades do município de Três Rios que fazem a cidade ter tantas pessoas em situação de rua?
Octávia: Três Rios pertence a região Centro-Sul Fluminense, da qual também fazem parte os municípios de Sapucaia, Comendador Levy Gasparian, Areal, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Vassouras, Engenheiro Paulo de Frontin, Miguel Pereira e Mendes. O município se desenvolveu em função da ferrovia e da rodovia, desfavorecendo-se o eixo fluvial de confluência dos rios Paraibuna e Piabanha com o Paraíba do Sul, e assim possui características de centro urbano de entroncamento. Por ser um dos principais centros econômicos da região, tem uma população flutuante em torno dos 150 mil habitantes, já que atrai pessoas de cidades vizinhas, entre elas pessoas em situação de vulnerabilidade social, com laços sociais fragilizados.
A Verdade: Qual a situação das pessoas em situação de rua em Três Rios? É possível estimar quantos são?
Octávia: Começamos nosso projeto em janeiro de 2021 e começamos um levantamento de dados. Identificamos um público que está em situação de rua há alguns anos, com baixa escolaridade, predomínio do sexo masculino. Na maioria dos casos há uso problemático de álcool e outras drogas, além de doenças infectocontagiosas. No público feminino identificamos três casos de gravidez de alto risco.
Nosso grande desafio é a adesão da pessoa em situação de rua a continuidade do tratamento nos equipamentos da saúde, principalmente pelo processo de estigma e autoestigma tão evidente nas narrativas durante a nossa abordagem.
A Verdade: Quais são as perspectivas futuras pra atendimento das necessidades destas pessoas?
Octávia: A aquisição de um Consultório móvel vai promover o acesso das pessoas em situação de rua ao atendimento odontológico, clínica médica e ginecológica continuamente através de busca ativa realizada pela equipe. E, assim promover ações que enfrentem as diversas formas de vulnerabilidade e risco. Ter como eixo político o respeito às diferenças, a promoção de direitos humanos e da inclusão social, o enfrentamento do estigma. Atuar a partir do reconhecimento dos determinantes sociais de vulnerabilidade, risco e dos padrões de consumo, levando em consideração a estreita relação entre a dinâmica social e os processos de adoecimento. Assegurar o cuidado no território, na perspectiva da integralidade, do trabalho em redes, garantido uma atenção diversificada aos usuários de álcool outras drogas
A Verdade: Vocês consideram que nos últimos anos, a política do governo Bolsonaro agravou a situação da população em vulnerabilidade? Por quê?
Octávia: Em 2019, foi tomada uma medida que excluiu a redução de danos das alternativas de manejo. O Decreto nº 9.761, de 11 de abril de 2019, que aprova a Política Nacional sobre Drogas, suprime a política de Redução de Danos, traz a abstinência como centro da política pública e prioriza as comunidades terapêuticas como instituições de internação. Essa medida radicaliza o imaginário sobre as drogas, uma vez que menciona que a redução de danos estimularia o consumo, sem nenhum fundamento científico para tal argumentação. Não existe ambiguidade, existe uma determinação clara desse governo em “condenar” o uso de drogas e as pessoas que as utilizam. A marca do governo Bolsonaro, mais que o governo anterior do Temer, demonstra uma visão autoritária, fortalecedora do estigma contra o consumidor de drogas.
A divulgação da nota técnica 11/2019 da Coordenação Geral de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas teve destaque por reacender debates e preocupações em torno desta política, já que reduz a importância dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e fortalece as comunidades terapêuticas, além de liberar a compra de aparelhos de eletroconvulsoterapia [eletrochoque] e fortalecer as instituições psiquiátricas, desconsiderando o referencial da reforma psiquiátrica.