Gabriela Alves dos Santos
SÃO PAULO – As discussões sobre o voto impresso e a segurança das urnas eletrônicas têm sido constantes no país, sendo espaço para muitas confusões e mentiras. A primeira coisa a apontar é que, em qualquer eleição, a garantia de integridade nunca é apenas técnica, mas política: é preciso que o processo eleitoral seja desenvolvido e controlado com ampla participação popular e que não seja possível, através de financiamentos legais ou ilegais de campanha, criar desigualdade nas condições de participação baseada no poder econômico; infelizmente no Brasil essas duas condições não são garantidas.
No entanto, apesar desses problemas políticos de fundamental importância, o debate técnico, de fato, tem grande relevância. O voto na urna eletrônica é sim auditável, sendo reconhecido mundialmente como método de fortalecimento da democracia e sem tem qualquer escândalo de fraude desde a sua implementação.
A eficácia das urnas vem de diversos fatores, um deles é que a urna não é conectada à internet ou qualquer outro meio de transmissão de dados, impossibilitando qualquer tentativa de acesso remoto às máquinas ou seus resultados. Outro: a votação eletrônica não gera um comprovante com nome e voto de cada cidadão, dificultando que o eleitor seja obrigado a comprovar o conteúdo do voto a quem quer que seja, aumentando assim a garantia da liberdade de escolha.
A urna eletrônica passa por diversas etapas de verificação e checagem, garantindo que os votos inseridos e contabilizados sejam somente os dos eleitores que realmente estiveram naquela sessão. A votação não se inicia antes que cada urna emita a Zerézima, um comprovante de que não havia nenhum voto computado naquela urna antes de se iniciar a sessão; esse comprovante é verificado pelos mesários e responsáveis pela sessão, bem como pode ser consultado por qualquer fiscal ou cidadão que desejar.
Cada eleitor é identificado com seu título quando chega a sessão e a urna só libera para que um voto seja computado após a identificação do eleitor, que tem possibilidade de votar uma única vez. Após encerrada a sessão, todas as urnas emitem o Boletim de Urna (BU), um comprovante impresso, onde qualquer pessoa pode conferir os votos apurados na urna e conferir também se a quantidade de votos bate com a quantidade de pessoas que se apresentou para votar.
O presidente da sessão guarda um BU da sua sessão por, pelo menos, 5 anos, para auditoria se necessário, bem como aquela sessão eleitoral e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), sendo sempre possível se realizar uma nova conferência. A maioria dos partidos já realizam essa auditoria manual, mandando um fiscal para cada escola e levando seu BU para conferência, e é permitido a cada cidadão ir em todas as sessões que quiser e levar seu BU para casa para conferência, assim, a auditoria pode ser realizada por toda a população.
Em 2021, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou que os partidos poderão acompanhar o desenvolvimento dos códigos-fonte das Eleições de 2022, criando mais uma medida de segurança e garantia de transparência e manutenção da nossa tão frágil democracia. Além do Brasil, hoje, outros 46 países utilizam urnas eletrônicas nas eleições e essas informações podem ser consultadas também com o Instituto para Democracia e Assistência Eleitoral Internacional (Idea), composto por 34 países, incluindo o Brasil.
Assim, podemos entender que o Sistema Eleitoral Brasileiro está em desenvolvimento e é um dos mais avançados do mundo; precisa de grandes mudanças, sobretudo políticas, para a garantia de segurança e avanços tecnológicos, porém nunca regredindo e retornando para votos onde os coronéis e milicianos tenham maior facilidade em controlar ainda mais o destino das decisões dos brasileiros.