Movimento de Mulheres Olga Benario – RS
Hoje, dia 7 de setembro de 2021, fazem 3 anos que a Casa de Referência Mulheres Mirabal se mudou para um novo endereço, na Rua Souza Reis, no bairro São João, zona norte de Porto Alegre. Essa mudança de local ocorreu devido às inúmeras ameaças de reintegração de posse por parte dos donos do antigo imóvel abandonado havia anos na Rua Duque de Caxias, no Centro Histórico, onde a Casa se instalou pela primeira vez.
Desde o início, o Movimento de Mulheres Olga Benario, que organiza a Mirabal, se colocou aberto ao diálogo com a sociedade e o poder público, apontando a imensa lacuna existente na oferta de assistência social e políticas públicas para mulheres vítimas de violência, assim como o déficit de vagas na rede de enfrentamento à violência da cidade e do estado.
Ao longo de 2017 e 2018 foram realizadas diversas reuniões de um Grupo de Trabalho (GT) formado com todas as partes envolvidas no processo: a coordenação da Mirabal, o município, o estado, os donos do antigo imóvel, entre outras partes, para chegar a uma solução que considerasse a relevância da pauta trazida pelo Movimento através da ocupação por uma Casa de Referência para mulheres. Nesse processo, se chegou a uma proposta de que fosse oferecido um imóvel que atendesse às exigências do serviço de acolhimento e abrigamento de mulheres vítimas de violência, tendo a coordenação da Mirabal indo visitar diversos imóveis, junto ao representante do Estado, para aceitar ou não a transferência para um novo local.
Foram apresentadas salas de escritórios, locais em condições inabitáveis que necessitavam diversas obras, e uma antiga escola estadual, fechada durante o governo estadual de Sartori (PMDB) . Essa escola, a antiga Escola Estadual Benjamin Constant, foi visitada pelo movimento e aceita como proposta de novo lugar para atuar enquanto Casa de Referência, visto que tinha um espaço adequado, pátio e condições para habitação e desenvolvimento do trabalho de acolhimento. Em reunião do GT, o estado se prontificou a passar a posse do imóvel da Escola para o Município, para que fosse destinado ao Movimento de Mulheres Olga Benario seguir com o trabalho e a construção da Casa de Referência Mulheres Mirabal na cidade de Porto Alegre. O Município aceitou o imóvel, mas na hora de cumprir o acordo dedicando o espaço ao funcionamento da Mirabal, voltou atrás e negou qualquer intenção de ir adiante com o que foi acordado, e alegou que utilizaria o imóvel para outros fins. O Movimento não aceitou o descaso com a vida das mulheres por parte do Município e em 7 de setembro de 2018 ocupou o prédio da antiga Escola Estadual Benjamin Constant, localizada na rua Souza Reis, endereço em que funciona até hoje.
Entre diversos pedidos e ameaças de reintegração de posse, a Mirabal seguiu o seu trabalho atendendo e acolhendo centenas de mulheres vítimas de violência da cidade, do estado, do país e de outras nacionalidades, sempre mantendo o diálogo, exigindo regularização e se inserindo profundamente na rede de enfrentamento do Município, recebendo mulheres encaminhadas pela Deam (Delegacia Especializada da Mulher), por Hospitais de Porto Alegre, de outras Casa de abrigamento como a Viva Maria, e se vinculando aos serviços de saúde e assistência social da região.
Como “presente” neste aniversário de 3 anos de funcionamento no novo endereço, tivemos a luz da Casa cortada por falta de pagamento da Prefeitura de Porto Alegre, hoje sob a gestão do prefeito Sebastião Melo (PMDB) e anteriormente sob gestão de Nelson Marchezan Jr. (PSDB), ambos seguindo a mesma política de descaso e ataques contra o trabalho da Mirabal que representa hoje um foco de resistência das mulheres na cidade de Porto Alegre. A Prefeitura se nega a pagar a conta de luz e a passar a titularidade do imóvel para o Movimento para que possamos arcar com esta conta que, já atrasada há muitos anos, se acumula num montante de mais de R$25 mil.
Quando buscada, a CEEE declarou que não poderia religar a luz pois a dívida do Município com a concedente passava de R$1,5 milhão, e que essa dívida precisaria ser paga na íntegra pelo município, ou que poderia ser paga especificamente a do imóvel em que hoje a Mirabal atua, se houvesse mudança da titularidade. Mesmo nos oferecendo realizar uma campanha para pagar esta conta (assim como muitas outras já foram, como a instalação do novo poste de luz) o município se nega a permitir que a Casa volte a ter acesso à luz.
Todas as exigências feitas pelo Município para regularizar a situação da Casa foram e estão sendo atendidas: temos Projeto, registro do CNPJ, Estatuto, entre outros documentos e registros exigidos e apresentados, mas que sempre culminaram em novas demandas e novos labirintos a serem percorridos.
Fica assim nítido, que enquanto estamos nos dedicando a construir o que é reconhecido local e nacionalmente como um trabalho diferenciado, de alta qualidade e de extrema necessidade por parte da mulheres da cidade, o município se coloca como barreira, criando burocracias e empecilhos para a regularização do trabalho da Casa, ao mesmo tempo que acusa o trabalho de informal e ilegal e exige a desocupação imediata do prédio, apesar de saber que as mulheres hoje abrigadas na casa e seus filhos e filhas, tem um projeto de vida sendo construído, de reinserção em espaços de estudo e no mercado de trabalho, além da busca pela moradia, sendo esse trabalho inédito em qualquer Casa de Referência hoje existente no município. Seguimos sem luz desde quarta-feira (01/09), utilizando um gerador movido a combustível para acender apenas a algumas tomadas e lâmpadas recarregáveis de emergência, estando sem uso de geladeira, sem banho quente, máquina de lavar roupas e luz nos quartos. Nos mantendo com doações e apoio da população da cidade e do país, enfrentamos o desafio do descaso de um governo que trata a posse de um prédio com mais valor do que a vida de mulheres e crianças vítimas de violência sem o direito básico à luz elétrica.
Enquanto essa for a prioridade do governo, a nossa será de avançar no enfrentamento à violência contra a mulher, expandindo cada vez mais a nossa Rede Nacional que hoje conta com seis ocupações por Casa de Referência no Brasil inteiro, as duas últimas tendo sido realizadas no último dia 25 de julho deste ano, no estado de São Paulo. Não toleraremos mais esta violência institucional, e vamos às ruas neste dia 7 de setembro para além de exigir Fora Bolsonaro Genocida, denunciar Melo como seguidor da mesma política, e responsável pela falta de luz na Mirabal. Resistimos! É pela vida das mulheres!