Guilherme Darros e Jahy Pronsato
SANTA CATARINA – Com ampla divulgação na mídia corporativa local, o Governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, lançou no mês de outubro, o programa “SC Mais Moradia”, anunciado como solução para o déficit habitacional enfrentado pelo Estado. A verdade é que trata-se de um programa enganoso que não serve para resolver a questão da moradia, mas sim para garantir mais força em sua campanha eleitoral. E pior: que exclui a capital do Estado. Nenhuma das mais de 20 mil famílias do déficit habitacional de Florianópolis será contemplada com moradia.
O programa prevê a construção de somente mil moradias no próximo ano (cerca de 12 casas por município contemplado no projeto), em um Estado que enfrenta um déficit de 200 mil famílias que deveriam ter direito à moradia digna, conforme prevê a Constituição Federal. Só isso já basta para julgar como um deboche com o povo a afirmação do Governador de que o programa vai resolver a questão habitacional de Santa Catarina.
Durante o ato de lançamento do programa “SC Mais Moradia”, movimentos como o ‘MLB – Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas’ e ‘Brigadas Populares’ organizaram uma manifestação junto de famílias das ocupações da Grande Florianópolis (Anita Garibaldi, Marielle Franco, Contestado, Vale das Palmeiras, Comuna Amarildo e Mestre Moa). O objetivo foi reivindicar e pressionar o Governador para a abertura de uma mesa de negociação para a suspensão dos processos de reintegração de posse vigentes e a criação de um programa habitacional de verdade, preocupado de fato em solucionar o problema das famílias e das ocupações.
Infelizmente, esse descaso não é uma particularidade só de Santa Catarina ou de Florianópolis, mas de todo o Brasil, conforme o jornal A Verdade já vem denunciando em suas edições. Governantes não cumprem a Constituição e gastam o dinheiro público em programas ineficazes que muitas vezes não cumprem nem o Estatuto das Cidades, deslocando as famílias para áreas distantes, longe de aparelhos públicos, empregos e serviços essenciais, isso quando alguma ação é realmente posta em prática.
Ocupações ignoradas e criminalizadas
Não bastasse esse programa que não trará as respostas necessárias para a população, o Governo segue criminalizando ocupações que reivindicam esse direito e também ignora totalmente essas famílias sem apresentar soluções. Em Florianópolis, a ocupação Anita Garibaldi está em processo de reintegração de posse, resultando em um risco iminente às mais de 100 famílias que vivem no local.
O prédio, que estava abandonado há 10 anos e foi ocupado em setembro de forma organizada pelas famílias, é de propriedade do Estado de Santa Catarina, mas não cumpria nenhuma função social. Mesmo sem apresentar qualquer solução de moradia, sem incluir a cidade e suas ocupações no programa, e sem utilizar o espaço, a reintegração de posse foi solicitada e concedida pela Justiça, sem sequer oportunizar as famílias o direito de defesa antes da decisão de autorização do despejo, mesmo em meio a maior pandemia do século. É mais uma demonstração de descaso com as famílias e com a luta por habitação.
Mais uma vez vemos que só a luta muda a vida. Esperar que programas de habitação como o “SC Mais Moradia” possam solucionar o problema da habitação em nosso país é uma grande ilusão. Se realmente houvesse vontade para resolver tal problema, as reintegrações de posse deveriam ser suspensas, como determina a Lei do Despejo Zero (Lei nº 14.216 de 2021), e o repasse para os municípios construírem moradia não seriam de apenas 1000 moradias (novamente, cerca de 12 moradias por município). Não é coincidência que este projeto tenha sido colocado agora, próximo às eleições de cargos para os poderes executivo e legislativo estadual e federal, ainda mais quando sabemos que, em Santa Catarina, não se propõe projetos de habitação popular há mais de 10 anos.
A vontade política da burguesia nunca está disposta a resolver o déficit habitacional. É preciso, para garantir tal direito, como mostra a história, construir o poder popular e pressionar o governo com mobilizações e ações concretas que mostrem a contradição colocada e coloquem em xeque as falácias dos projetos habitacionais em nosso país, conscientizando o povo que não se pode esperar nada dos ricos ou dos governos, quando governados pelos ricos, e não pelo povo trabalhador.